COVID-19: Serviços de Registo

Atendimento presencial 

O atendimento presencial dos serviços de Registo efetua-se com marcação prévia, que pode ser feita online, através do portal Siga ou da aplicação móvel sigaApp, e por telefone, através da linha Cartão de Cidadão: (+351) 210 990 111 e dos contactos dos balcões. 

Está também disponível atendimento no próprio dia, sem marcação, sendo possível retirar uma senha online no telemóvel com a aplicação móvel sigApp, ou obter uma senha física no local de atendimento.  

Para pedidos de informação recomenda-se o contacto com os serviços através dos canais digitais e telefónico.

Como evitar deslocações desnecessárias? 

Muitos dos serviços de registos e de identificação civil estão disponíveis no Portal da Justiça e no Portal ePortugal.

Antes de se deslocar a um balcão do Registo verifique:  

• se pode fazer o serviço online no Portal da Justiça ou no Portal ePortugal
• se o serviço que pretende pode ser pedido pelo correio ou por email.

Se precisa de renovar o Cartão de Cidadão, verifique se a sua situação está abrangida pela renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa.

Para pedidos de informação, contacte os serviços através dos canais digitais e telefónico.

Se optar pelo atendimento presencial como devo fazer?

Tem disponível atendimento com marcação prévia, que pode ser feita online ou por telefone, e atendimento no próprio dia, sem marcação. 

Consulte também as regras de acesso aos balcões.

O que posso agendar online e como?

Consulte a página Agendamentos da Justiça.

O que posso agendar por telefone ou por email e como?

Contacte os balcões dos Registos por telefone ou envie o seu pedido por email. 

Se fizer o pedido de agendamento por email, deverá aguardar o contacto dos serviços a confirmar a marcação. 

Agendar serviços do Cartão de Cidadão

Para agendar um serviço do Cartão de Cidadão, aceda ao portal siga ou à aplicação móvel sigaApp.

Para agendar por telefone, contacte a Linha Cartão de Cidadão  (+351) 210 990 111, nos dias úteis, das 9h às 18h.

O que posso fazer online e como?

Cartão de Cidadão

O que posso pedir pelo correio e como?

Por correio postal pode dar início aos processos especiais de registo civil:

• de divórcio por mútuo consentimento
• de separação de pessoas e bens
• de alimentos a filhos maiores 
• de transcrição de casamento realizado no estrangeiro
• declaração de óbito

Pode ainda pedir por correio:

• todos os atos de registo predial, comercial e de veículos
• certidões e cópias com valor de informação
• a impugnação de decisões dos Conservadores de Registo, com as quais não concorde. 

Consulte os contactos dos serviços ou selecione o balcão no mapa.

O que posso pedir por email e como?

Pode enviar por email:

• o pedido de registo de óbito, através do formulário, acompanhado da declaração de falecimento
• o pedido de certidões de registo civil em papel 
• o processo de recurso hierárquico das decisões do Conservador de Registos com as quais discorde.

Consulte os contactos ou  selecione o balcão no mapa.

Quais são as regras de acesso aos balcões do Registo?

Se tiver feito a marcação prévia, chegue ao local com 5 minutos de antecedência, no mínimo. Dirija-se ao quiosque de senhas, se estiver disponível, e insira o seu código de marcação para obter a senha e aguarde pela sua chamada. Caso o quiosque não esteja disponível, aguarde pela sua chamada à hora marcada.

Se tiver obtido uma senha online, ou uma senha física, deve estar no local quando a sua senha for chamada. 

A espera é feita no exterior.

Onde ficam os balcões do Registo?

Consulte no mapa os horários, contactos e serviços disponíveis dos nossos balcões do Registo.

Consulte nesta página os Registos com atendimento encerrado.

Documentos e vistos relativos à permanência em Portugal

Foi prolongada até 30 de junho de 2022 a admissibilidade dos documentos e vistos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, cuja validade tenha expirado.

Confirmação anual do Registo do Beneficiário Efetivo

Nos termos previstos na Lei, até ao final de 2021 as empresas e as outras pessoas coletivas estão dispensadas da confirmação anual da informação constante do Registo Central do Beneficiário Efetivo.

Linhas de apoio e informações

Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111, das 9h às 18h, nos dias úteis

Serviços disponíveis: agendamento de Cartão de Cidadão, passaporte e carta de condução, cancelamento do Cartão de Cidadão (em caso de perda ou roubo), informações sobre a renovação automática e entrega do Cartão em casa.

Linha Registos (+351) 211 950 500, das 9h às 17h, nos dias úteis

Serviços disponíveis: informações sobre Nacionalidade e consulta de estado de processo, atendimento para Empresas e outras entidades, informações de Registo automóvel, Registo predial e agendamento de RCBE.

Centro de Contacto Cidadão 300 003 990 e o Centro de Contacto Empresas 300 003 980

Informações e apoio à utilização dos serviços online.

Perguntas frequentes