COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
Instituto dos Registos e do Notariado

COVID-19: Serviços de Registo

No âmbito do Estado de Emergência em vigor, mantemos o atendimento nos nossos balcões para serviços essenciais e urgentes. Tem ao seu dispor alternativas ao atendimento presencial no canal online, email e por correio postal. Fique em casa. 

Durante o Estado de Emergência mantemos o atendimento presencial apenas para serviços essenciais e urgentes, mediante agendamento. 

Como está a funcionar o atendimento presencial nos balcões do Registo

Conforme determina o Despacho n.º 1090-A/2021, de 26 de janeiro, o atendimento dos serviços de Registo está disponível por agendamento para os seguintes serviços essenciais:

  • Registo de óbito
  • Casamentos e testamentos, em que exista perigo de morte iminente
  • Registo de nascimento e pedido de cartão de cidadão 1ª vez de recém-nascidos
  • Pedido de Cartão de Cidadão 1ª vez (urgente ou extremamente urgente)
  • Renovação do Cartão de Cidadão de menores de 25 anos (pedidos com prioridade urgente ou extremamente urgente)
  • Pedido, emissão e entrega de cartão de cidadão provisório
  • Levantamento de Cartão de Cidadão e Passaporte (que foram pedidos com prioridade urgente ou extremamente urgente)
  • Atribuição de novos códigos PIN em situações de urgência excecional, designadamente, pedidos por profissionais de saúde
  • Alteração de prioridade para extremamente urgente em alternativa ao pedido e levantamento de cartão de cidadão provisório.

 

No Portal da Justiça e no Portal de Serviços Públicos ePortugal estão disponíveis vários serviços de registo e do Cartão de Cidadão.

Para informação e apoio à utilização dos serviços online pode recorrer à Linha Registo (+351) 211 950 500, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Se pretender informação sobre o Cartão de Cidadão, ligue  (+351) 210 990 111, disponível de segunda a sexta, das 9h às 18h.

O que devo fazer antes de me dirigir a um balcão do Registo?

Antes de se deslocar a um balcão do Registo, verifique:  

O atendimento nos balcões do Registo é feito por agendamento e apenas para os seguintes serviços essenciais:

  • Registo de óbito
  • Casamentos e testamentos, em que exista perigo de morte iminente
  • Registo de nascimento e pedido de cartão de cidadão 1ª vez de recém-nascidos
  • Pedido de Cartão de Cidadão 1ª vez (urgente ou extremamente urgente)
  • Renovação do Cartão de Cidadão de menores de 25 anos (pedidos com prioridade urgente ou extremamente urgente)
  • Pedido, emissão e entrega de cartão de cidadão provisório
  • Levantamento de Cartão de Cidadão e Passaporte (que foram pedidos com prioridade urgente ou extremamente urgente)
  • Atribuição de novos códigos PIN em situações de urgência excecional, designadamente, pedidos por profissionais de saúde
  • Alteração de prioridade para extremamente urgente em alternativa ao pedido e levantamento de cartão de cidadão provisório.

 

Se optar pelo atendimento presencial como devo fazer?

Caso opte pelo atendimento presencial num balcão do Registo deve agendar. Pode fazê-lo através:

 Antes de se deslocar verifique as regras de acesso aos balcões.

 

O que posso agendar online e como?

Pode agendar online em Agendamentos da Justiça, no entanto, durante o Estado de Emergência só poderá ir ao atendimento presencial para serviços essenciais.

Antes de agendar, verifique se há balcões do Registo encerrados.

Recordamos que os seus documentos e certificados estão válidos até 31 de março de 2021.

 

O que posso agendar por telefone ou por email e como?

Pode agendar o seu pedido por telefone ou por email, através dos contactos locais dos balcões do Registo, no entanto, durante o Estado de Emergência só poderá ir ao atendimento presencial para serviços essenciais.

Se agendou por email, deve aguardar pelo nosso contacto para confirmar a marcação.

Antes de agendar, verifique se há balcões do Registo encerrados.

 

Agendar serviços do Cartão de Cidadão

Para agendar serviços do Cartão de Cidadão num balcão do Registo, contacte a Linha Cartão de Cidadão através do número (+351) 210 990 111, ou os balcões, através dos contactos locais.  

Durante o Estado de Emergência está disponível atendimento presencial, mediante agendamento, para os seguintes atos do Cartão de Cidadão:

  • Pedido de Cartão de Cidadão 1ª vez (urgente ou extremamente urgente)
  • Renovação do Cartão de Cidadão de menores de 25 anos (pedidos com prioridade urgente ou extremamente urgente)
  • Pedido, emissão e entrega de cartão de cidadão provisório
  • Levantamento de Cartão de Cidadão e Passaporte (que foram pedidos com prioridade urgente ou extremamente urgente)
  • Atribuição de novos códigos PIN em situações de urgência excecional, designadamente, pedidos por profissionais de saúde
  • Alteração de prioridade para extremamente urgente em alternativa ao pedido e levantamento de cartão de cidadão provisório.

 

Não tenho agendamento. Posso ser atendida/o num balcão do Registo?

Para garantir a sua segurança e respeitar as regras das autoridades, só poderá ser atendida/o se tiver feito, previamente, o agendamento.

 

O que posso pedir online e como?

 

Cartão de Cidadão

Onde?

 

O que posso fazer?
Para mais informações consulte a página Renovar Cartão de Cidadão.

 

Registo Civil e Nacionalidade

Onde? 

 

O que posso fazer no Portal da Justiça?

 

O que posso fazer no site Civil online?
  • pedir e consultar certidões de registo de nascimento, casamento, óbito, declaração de maternidade e perfilhação
  • iniciar processo de casamento (para cidadãos maiores de 18 anos com Cartão de Cidadão)
  • iniciar processo de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento. 

Registo Comercial

Onde? 

 

O que posso fazer?
  • pedir e consultar certidão permanente de registo comercial 
  • criar uma sociedade comercial ou empresa 
  • consultar o certificado de admissibilidade 
  • adquirir uma marca 
  • entre outros
  • os gerentes, advogados, notários e solicitadores podem pedir diversos atos de registo, por transcrição, como por exemplo, alteração de órgãos sociais e de capital social, transformação de sociedade, alteração de quotas, entre outros. 
Para mais informações consulte as páginas:

 

Registo de veículos

Onde? 

 

O que posso fazer?
  • pedir e consultar certidão de registo automóvel
  • pedir DUA/ Certificado de matrícula 
  • pedir o registo de transferência de propriedade 
  • pedir a extinção da reserva de propriedade
  • entre outros
Para mais informações consulte a página Registar Automóvel

 

Registo Predial (Casas e terrenos)

Onde? 

 

O que posso fazer?
  • pedir atos de registo predial 
  • pedir e consultar certidão permanente de registo predial 
  • pedir e consultar informação predial simplificada 
  • anúncio do direito de preferência (via Casa Pronta)
Para mais informações consulte a página Pedir Registo Predial.

 

O que posso pedir pelo correio e como?

Pode dar início aos processos especiais de registo civil:

  • de divórcio por mútuo consentimento
  • de separação de pessoas e bens
  • de alimentos a filhos maiores 
  • de transcrição de casamento realizado no estrangeiro
  • declaração de óbito

Pode ainda pedir por correio:

  • todos os atos de registo predial, comercial e de veículos
  • certidões e cópias com valor de informação
  • a impugnação de decisões dos Conservadores de Registo, com as quais não concorde. 

Consulte aqui os contactos ou no mapa.

 

O que posso pedir por email e como?

Pode enviar por email todos os pedidos de registo que não estejam disponíveis online, tais como:

  • o pedido de registo de óbito acompanhado da declaração de falecimento
  • o pedido de certidões de registo civil em papel 
  • o processo de recurso hierárquico das decisões do Conservador de Registos com as quais discorde.

Consulte aqui os contactos ou no mapa.

 

 

Já agendei o meu atendimento. Quais são as regras de acesso aos balcões do Registo?

Siga as seguintes regras:

  • chegue 5 minutos antes da hora marcada para assegurar que todos os utentes são atendidos sem atrasos
  • a ordem de atendimento é pela hora de marcação e não pela ordem de chegada.

Onde ficam os balcões do Registo e quais estão encerrados?

Pode consultar horários, contactos e serviços disponíveis dos nossos balcões do Registo no Mapa

O atendimento nos balcões do Registo está condicionado aos serviços essenciais e urgentes.

 Outros serviços encerrados:

  • Lisboa | Espaço Registos de Benfica - atendimento de serviços "Produto na Hora" encerrado até 30 de abril de 2021
  • Serviços de Registo nas Lojas de Cidadão
  • Serviços do IRN nas delegações do IMT de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Leiria, Portalegre, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu
  • Sintra |  Registo Comercial de Sintra
  • Todos os balcões Nascer Cidadão nas maternidades das unidades de saúde.

 

Documentos que expiraram depois de 24 de fevereiro de 2020 continuam válidos até 31 de março de 2021

Os documentos cuja validade termine entre 24 de fevereiro de 2020 e 31 de março de 2021 permanecerão válidos e serão aceites após essa data, para todos os efeitos legais, desde que o titular faça prova do agendamento da sua renovação. 

Esta medida aplica-se a:

  • Cartão de Cidadão 
  • Carta de Condução 
  • Certidões
  • Certificados. 

 

Perguntas frequentes