COVID-19: Serviços de Registo

O que devo fazer antes de me dirigir a um balcão do Registo?

Antes de se deslocar a um balcão do Registo, verifique:  

• se pode fazer o serviço online no Portal da Justiça ou no Portal de Serviços Públicos ePortugal.
• se o serviço que pretende pode ser pedido pelo correio ou por email.

O atendimento nos balcões do Registo é feito por agendamento e apenas para os seguintes serviços essenciais:

• Registo de óbito
• Casamentos e testamentos, em que exista perigo de morte iminente
• Registo de nascimento e pedido de cartão de cidadão 1ª vez de recém-nascidos
• Pedido de Cartão de Cidadão 1ª vez (urgente ou extremamente urgente)
• Renovação do Cartão de Cidadão de menores de 25 anos (pedidos com prioridade urgente ou extremamente urgente)
• Pedido, emissão e entrega de cartão de cidadão provisório
• Levantamento de Cartão de Cidadão e Passaporte (que foram pedidos com prioridade urgente ou extremamente urgente)
• Atribuição de novos códigos PIN em situações de urgência excecional, designadamente, pedidos por profissionais de saúde
• Alteração de prioridade para extremamente urgente em alternativa ao pedido e levantamento de cartão de cidadão provisório.

Se optar pelo atendimento presencial como devo fazer?

Caso opte pelo atendimento presencial num balcão do Registo deve agendar. Pode fazê-lo através:

• do canal online
• dos contactos locais (telefone e email) dos balcões do Registo 

 Antes de se deslocar verifique as regras de acesso aos balcões.

O que posso agendar online e como?

Pode agendar online em Agendamentos da Justiça, no entanto, durante o Estado de Emergência só poderá ir ao atendimento presencial para serviços essenciais.

Antes de agendar, verifique se há balcões do Registo encerrados.

Recordamos que os seus documentos e certificados estão válidos até 31 de março de 2021.

O que posso agendar por telefone ou por email e como?

Pode agendar o seu pedido por telefone ou por email, através dos contactos locais dos balcões do Registo, no entanto, durante o Estado de Emergência só poderá ir ao atendimento presencial para serviços essenciais.

Se agendou por email, deve aguardar pelo nosso contacto para confirmar a marcação.

Antes de agendar, verifique se há balcões do Registo encerrados.

Agendar serviços do Cartão de Cidadão

Para agendar serviços do Cartão de Cidadão num balcão do Registo, contacte a Linha Cartão de Cidadão através do número (+351) 210 990 111, ou os balcões, através dos contactos locais.  

Durante o Estado de Emergência está disponível atendimento presencial, mediante agendamento, para os seguintes atos do Cartão de Cidadão:

• Pedido de Cartão de Cidadão 1ª vez (urgente ou extremamente urgente)
• Renovação do Cartão de Cidadão de menores de 25 anos (pedidos com prioridade urgente ou extremamente urgente)
• Pedido, emissão e entrega de cartão de cidadão provisório
• Levantamento de Cartão de Cidadão e Passaporte (que foram pedidos com prioridade urgente ou extremamente urgente)
• Atribuição de novos códigos PIN em situações de urgência excecional, designadamente, pedidos por profissionais de saúde
• Alteração de prioridade para extremamente urgente em alternativa ao pedido e levantamento de cartão de cidadão provisório.

Não tenho agendamento. Posso ser atendida/o num balcão do Registo?

Para garantir a sua segurança e respeitar as regras das autoridades, só poderá ser atendida/o se tiver feito, previamente, o agendamento.

O que posso pedir online e como?

Cartão de Cidadão

Onde?

O que posso pedir pelo correio e como?

Pode dar início aos processos especiais de registo civil:

• de divórcio por mútuo consentimento
• de separação de pessoas e bens
• de alimentos a filhos maiores 
• de transcrição de casamento realizado no estrangeiro
• declaração de óbito

Pode ainda pedir por correio:

• todos os atos de registo predial, comercial e de veículos
• certidões e cópias com valor de informação
• a impugnação de decisões dos Conservadores de Registo, com as quais não concorde. 

Consulte aqui os contactos ou no mapa.

O que posso pedir por email e como?

Pode enviar por email todos os pedidos de registo que não estejam disponíveis online, tais como:

• o pedido de registo de óbito acompanhado da declaração de falecimento
• o pedido de certidões de registo civil em papel 
• o processo de recurso hierárquico das decisões do Conservador de Registos com as quais discorde.

Consulte aqui os contactos ou no mapa.

Já agendei o meu atendimento. Quais são as regras de acesso aos balcões do Registo?

Siga as seguintes regras:

• chegue 5 minutos antes da hora marcada para assegurar que todos os utentes são atendidos sem atrasos
• a ordem de atendimento é pela hora de marcação e não pela ordem de chegada.

Onde ficam os balcões do Registo e quais estão encerrados?

Pode consultar horários, contactos e serviços disponíveis dos nossos balcões do Registo no Mapa

O atendimento nos balcões do Registo está condicionado aos serviços essenciais e urgentes.

 Outros serviços encerrados:

• Lisboa | Espaço Registos de Benfica - atendimento de serviços "Produto na Hora" encerrado até 30 de abril de 2021
• Serviços de Registo nas Lojas de Cidadão
• Serviços do IRN nas delegações do IMT de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Leiria, Portalegre, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu
• Sintra |  Registo Comercial de Sintra
• Todos os balcões Nascer Cidadão nas maternidades das unidades de saúde.

Documentos que expiraram depois de 24 de fevereiro de 2020 continuam válidos até 31 de março de 2021

Os documentos cuja validade termine entre 24 de fevereiro de 2020 e 31 de março de 2021 permanecerão válidos e serão aceites após essa data, para todos os efeitos legais, desde que o titular faça prova do agendamento da sua renovação. 

Esta medida aplica-se a:

• Cartão de Cidadão 
• Carta de Condução 
• Certidões
• Certificados. 

Perguntas frequentes