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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
Instituto dos Registos e do Notariado

COVID-19: Serviços de Registo

O atendimento sem marcação está disponível em todos os serviços de Registo.

Atendimento presencial 

Casa aberta ao sábado para Cartão de Cidadão e Passaporte

Até 20 de novembro, ao sábado, entre as 09h00 e as 22h00, tem disponível atendimento em regime de Casa aberta para Cartão de Cidadão e passaporte nos seguintes balcões do IRN:

  • Balcão Identificação Civil Campus da Justiça (Parque das Nações)
  • Loja de Cidadão de Braga
  • Loja de Cidadão de Coimbra
  • Loja de Cidadão de Faro
  • Loja de Cidadão das Laranjeiras (Lisboa)
  • Loja de Cidadão do Saldanha (Lisboa)
  • Loja de Cidadão de Marvila (Lisboa)
  • Loja de Cidadão de Odivelas
  • Loja de Cidadão do Porto
  • Loja de Cidadão de Vila Nova de Gaia

As senhas para atendimento nas Lojas de Cidadão podem ser obtidas no local e no site ou app Mapa do Cidadão.

 

Atendimento espontâneo

O atendimento presencial sem marcação é feito mediante distribuição de senhas durante o horário de funcionamento dos balcões de Registo.

Para pedidos de informação recomenda-se o contacto com os serviços através dos canais digitais e telefónico.

 

Atendimento com agendamento já efetuado

Em novembro o agendamento prévio não estará disponível, mas os agendamentos já efetuados não serão afetados. 

Caso pretenda desmarcar o seu atendimento, deve cancelar o agendamento ou informar os serviços com antecedência.

Consulte no mapa a localização e os contactos do balcão mais próximo de si.

 

Com os serviços online evita deslocações desnecessárias 

Muitos dos serviços de registos e de identificação civil estão disponíveis no Portal da Justiça e no Portal ePortugal.

Antes de se deslocar a um balcão do Registo verifique:  

Para pedidos de informação, contacte os serviços através dos canais digitais e telefónico.

 

Se optar pelo atendimento presencial como devo fazer?

Tem disponível atendimento sem marcação prévia em qualquer serviço de Registo ou pode agendar um dia e horário para o seu atendimento no mês de outubro. 

Para agendar tem disponível:

  • o agendamento online
  • agendamento da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111, nos dias úteis, das 9h às 18h
  • o agendamento por telefone ou email, atravé dos contactos dos balcões do Registo 

Consulte também as regras de acesso aos balcões.

 

O que posso agendar online e como?

Consulte a área Agendamentos da Justiça.

 

O que posso agendar por telefone ou por email e como?

Contacte os balcões dos Registos por telefone ou envie o seu pedido por email. 

Se fizer o pedido de agendamento por email, deverá aguardar o contacto dos serviços a confirmar a marcação. 

 

Agendar serviços do Cartão de Cidadão

Em novembro o agendamento prévio não estará disponível, mas os agendamentos já efetuados não serão afetados. 

Para agendar um serviço do Cartão de Cidadão para o mês de outubro contacte a Linha Cartão de Cidadão  (+351) 210 990 111, nos dias úteis, das 9h às 18h, ou o balcão mais próximo de si. Alerta-se, no entanto, que nas grandes zonas urbanas as agendas de outubro podem estar preenchidas.

Recordamos que os documentos e certificados estão válidos até 31 de dezembro de 2021 (Decreto-Lei 22-A/2021, de 17 de março) .

 

Não tenho agendamento. Posso ser atendida/o num balcão do Registo?

Sim. O atendimento presencial sem marcação é feito mediante distribuição de senhas durante o horário de funcionamento dos balcões.

 

O que posso fazer online e como?

Cartão de Cidadão

Os serviços online do Cartão de Cidadão estão disponíveis:

online, pode:

 

Para mais informações sobre a renovação online consulte a página Renovar Cartão de Cidadão.

A partir dos 25 anos, se não precisar de alterar dados, pode fazer a renovação automática do Cartão de Cidadão e recebê-lo em casa

 

Registo Civil e Nacionalidade

Estão disponíveis serviços online:  

No Portal da Justiça pode:

No site Civil online pode:

  • pedir e consultar certidões de registo de nascimento, casamento, óbito, declaração de maternidade e perfilhação
  • iniciar processo de casamento (para cidadãos maiores de 18 anos)
  • iniciar processo de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento. 

 

Registo Comercial

Estão disponíveis serviços online:

Online, pode:

  • pedir e consultar uma certidão permanente de registo comercial
  • pedir e consultar uma certidão de associação 
  • pedir e consultar a inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas
  • criar uma sociedade comercial ou empresa 
  • consultar o certificado de admissibilidade 
  • adquirir uma marca 
  • entre outros
  • os gerentes, advogados, notários e solicitadores podem pedir diversos atos de registo, por transcrição, como por exemplo, alteração de órgãos sociais e de capital social, transformação de sociedade, alteração de quotas, entre outros. 
Para mais informações consulte as páginas:

 

Registo de veículos

Estão disponíveis serviços online: 

Online, pode:

  • pedir e consultar certidão de registo automóvel
  • pedir 2º via de DUA/ Certificado de matrícula 
  • pedir o registo de transferência de propriedade 
  • pedir a extinção da reserva de propriedade
  • entre outros registos
Para mais informações consulte a página Registar Automóvel

 

Registo Predial (Casas e terrenos)

Estão disponíveis serviços online:

Online, pode:

  • pedir atos de registo predial 
  • pedir e consultar certidão permanente de registo predial 
  • pedir e consultar informação predial simplificada 
  • manifestar intenção de exercer direito de preferência (no site Casa Pronta)
Para mais informações consulte a página Pedir Registo Predial.

 

O que posso pedir pelo correio e como?

Por correio postal pode dar início aos processos especiais de registo civil:

  • de divórcio por mútuo consentimento
  • de separação de pessoas e bens
  • de alimentos a filhos maiores 
  • de transcrição de casamento realizado no estrangeiro
  • declaração de óbito

Pode ainda pedir por correio:

  • todos os atos de registo predial, comercial e de veículos
  • certidões e cópias com valor de informação
  • a impugnação de decisões dos Conservadores de Registo, com as quais não concorde. 

Consulte os contactos dos serviços ou selecione o balcão no mapa.

 

O que posso pedir por email e como?

Pode enviar por email:

  • o pedido de registo de óbito acompanhado da declaração de falecimento
  • o pedido de certidões de registo civil em papel 
  • o processo de recurso hierárquico das decisões do Conservador de Registos com as quais discorde.

Consulte os contactos ou  selecione o balcão no mapa.

 

Quais são as regras de acesso aos balcões do Registo?

  • se tiver agendamento chegue 5 minutos antes do horário do seu agendamento para assegurar que todos os cidadãos são atendidos sem atrasos
  • o atendimento com agendamento é feito pela hora de marcação e não pela ordem de chegada
  • o atendimento sem agendamento é feito pela ordem de chegada
  • a espera é feita no exterior.

Onde ficam os balcões do Registo?

Consulte no mapa os horários, contactos e serviços disponíveis dos nossos balcões do Registo.

Consulte nesta página os Registos com atendimento encerrado.

 

Extensão de prazos

Documentos que expiraram depois de 24 de fevereiro de 2020 continuam válidos até 31 de dezembro de 2021

Os documentos cuja validade termine entre 24 de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 permanecerão válidos e serão aceites em Portugal após essa data, para todos os efeitos legais, desde que o titular faça prova do agendamento da sua renovação. 

A validade dos documentos aplica-se em território nacional a:

  • Cartão de Cidadão 
  • Carta de Condução 
  • Certidões
  • Certificados. 

 

Confirmação anual do Registo do Beneficiário Efetivo

Nos termos previstos na Lei, até ao final de 2021 as empresas e as outras pessoas coletivas estão dispensadas da confirmação anual da informação constante do Registo Central do Beneficiário Efetivo.

 

Linhas de apoio e informações

Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111, das 9h às 18h, nos dias úteis

Serviços disponíveis: agendamento de Cartão de Cidadão, passaporte e carta de condução, cancelamento do Cartão de Cidadão (em caso de perda ou roubo), informações sobre a renovação automática e entrega do Cartão em casa.

Linha Registos (+351) 211 950 500, das 9h às 17h, nos dias úteis

Serviços disponíveis: informações sobre Nacionalidade e consulta de estado de processo, atendimento para Empresas e outras entidades, informações de Registo automóvel, Registo predial e agendamento de RCBE.

Centro de Contacto Cidadão 300 003 990 e o Centro de Contacto Empresas 300 003 980

Informações e apoio à utilização dos serviços online.

 

Perguntas frequentes