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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
Instituto dos Registos e do Notariado

COVID-19: Serviços de Registo

O atendimento presencial nos serviços de Registo é feito preferencialmente por agendamento. Alguns serviços retomaram o atendimento espontâneo. 

Atendimento presencial preferencialmente por agendamento

O atendimento presencial nos serviços de Registo é feito preferencialmente por agendamento.

Nos serviços em que o atendimento espontâneo (sem marcação) estiver disponível, serão distribuídas senhas do dia, limitadas às vagas que não estão preenchidas por agendamentos prévios. 

O atendimento espontâneo obedece às regras de prioridade previstas na Lei.

A espera até ao atendimento é feita no exterior. O acesso e permanência nas instalações obedecem às regras da DGS.

Se não for possível realizar o atendimento espontâneo, o seu pedido será agendado para a data mais próxima.

Os serviços integrados em Lojas de Cidadão e os serviços localizados em concelhos de risco elevado e muito elevado mantêm o atendimento exclusivamente por agendamento.

Consulte no mapa o estado dos serviços.

 

O que devo fazer antes de me dirigir a um balcão do Registo?

Muitos dos serviços de registos e de identificação civil estão disponíveis no Portal da Justiça e no Portal ePortugal.

Evite deslocações desnecessárias, antes de se deslocar a um balcão do Registo verifique:  

Para pedidos de informação contacte os serviços através dos canais digitais e telefónico.

 

Se optar pelo atendimento presencial como devo fazer?

Se precisar de um serviço presencial pode agendar previamente um dia e horário para o seu atendimento. Alguns serviços disponibilizam senhas diárias para atendimento sem marcação. 

Para agendar previamente o serviço presencial tem disponível:

  • o agendamento online
  • agendamento da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111
  • o agendamento por telefone ou email, atravé dos contactos dos balcões do Registo 

Consulte também as regras de acesso aos balcões.

 

O que posso agendar online e como?

Na área Agendamentos da Justiça, pode agendar online atendimento de:

  • Cartão de Cidadão
  • Passaporte
  • Carta de Condução
  • Casamento
  • Divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
  • Habilitação de herdeiros, partilha e registos
  • Casa Pronta
  • Justificação do registo predial
  • Retificação do registo predial

Antes de agendar, verifique se há balcões dos Registos encerrados.

 

O que posso agendar por telefone ou por email e como?

Pode agendar qualquer serviço por telefone ou por email, através dos contactos dos balcões dos Registos

Se fizer o pedido de agendamento por email, deverá aguardar o contacto dos serviços a confirmar a marcação. Verifique se o balcão onde pretende ser atendido está disponível. Consulte no mapa os balcões dos Registos encerrados.

 

Agendar serviços do Cartão de Cidadão

Para agendar um serviço do Cartão de Cidadão contacte a Linha Cartão de Cidadão  (+351) 210 990 111, das 9h às 18h, nos dias úteis.

 

Não tenho agendamento. Posso ser atendida/o num balcão do Registo?

Alguns serviços de Registo disponibilizam senhas diárias para atendimento sem marcação, observando-se as seguintes regras de prioridade:

  • Grávidas, pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60% (comprovada por atestado de incapacidade multiusos), pessoas com 65 ou mais anos que apresentem uma evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais e pessoas acompanhadas de criança até dois anos de idade, incluindo os pais que pretendem pedir o primeiro Cartão do Cidadão para os seus filhos.
  • Profissionais de saúde, elementos das forças e serviços de segurança e dos órgãos de polícia criminal, de proteção e socorro, pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social.
  • Entrega de cartões de cidadão que foram pedidos com prioridade urgente.

Nos serviços integrados em Lojas de Cidadão e nos concelhos de risco elevado e muito elevado, só pode ser atendida/o com agendamento. 

A partir dos 25 anos, se não precisar de alterar dados, pode fazer a renovação automática do Cartão de Cidadão e recebê-lo em casa

 

O que posso fazer online e como?

 

Cartão de Cidadão

Os serviços online do Cartão de Cidadão estão disponíveis:

online, pode:

Para mais informações sobre a renovação online consulte a página Renovar Cartão de Cidadão.

 

Registo Civil e Nacionalidade

Estão disponíveis serviços online:  

No Portal da Justiça pode:

No site Civil online pode:

  • pedir e consultar certidões de registo de nascimento, casamento, óbito, declaração de maternidade e perfilhação
  • iniciar processo de casamento (para cidadãos maiores de 18 anos)
  • iniciar processo de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento. 

 

Registo Comercial

Estão disponíveis serviços online:

Online, pode:

  • pedir e consultar uma certidão permanente de registo comercial
  • pedir e consultar uma certidão de associação 
  • pedir e consultar a inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas
  • criar uma sociedade comercial ou empresa 
  • consultar o certificado de admissibilidade 
  • adquirir uma marca 
  • entre outros
  • os gerentes, advogados, notários e solicitadores podem pedir diversos atos de registo, por transcrição, como por exemplo, alteração de órgãos sociais e de capital social, transformação de sociedade, alteração de quotas, entre outros. 
Para mais informações consulte as páginas:

 

Registo de veículos

Estão disponíveis serviços online: 

Online, pode:

  • pedir e consultar certidão de registo automóvel
  • pedir DUA/ Certificado de matrícula 
  • pedir o registo de transferência de propriedade 
  • pedir a extinção da reserva de propriedade
  • entre outros
Para mais informações consulte a página Registar Automóvel

 

Registo Predial (Casas e terrenos)

Estão disponíveis serviços online:

Online, pode:

  • pedir atos de registo predial 
  • pedir e consultar certidão permanente de registo predial 
  • pedir e consultar informação predial simplificada 
  • manifestar intenção de exercer direito de preferência (no site Casa Pronta)
Para mais informações consulte a página Pedir Registo Predial.

 

O que posso pedir pelo correio e como?

Por correio postal pode dar início aos processos especiais de registo civil:

  • de divórcio por mútuo consentimento
  • de separação de pessoas e bens
  • de alimentos a filhos maiores 
  • de transcrição de casamento realizado no estrangeiro
  • declaração de óbito

Pode ainda pedir por correio:

  • todos os atos de registo predial, comercial e de veículos
  • certidões e cópias com valor de informação
  • a impugnação de decisões dos Conservadores de Registo, com as quais não concorde. 

Consulte os contactos dos serviços ou selecione o balcão no mapa.

 

O que posso pedir por email e como?

Pode enviar por email:

  • o pedido de registo de óbito acompanhado da declaração de falecimento
  • o pedido de certidões de registo civil em papel 
  • o processo de recurso hierárquico das decisões do Conservador de Registos com as quais discorde.

Consulte os contactos ou  selecione o balcão no mapa.

 

Quais são as regras de acesso aos balcões do Registo?

O atendimento é feito preferencialmente por agendamento.

  • chegue 5 minutos antes do horário do seu agendamento para assegurar que todos os cidadãos são atendidos sem atrasos
  • a ordem de atendimento será feita pela hora de marcação e não pela ordem de chegada
  • poderá estar disponível atendimento sem agendamento, mediante distribuição de senha do dia (observam-se as regras de prioridade)
  • a espera é feita no exterior.

Onde ficam os balcões do Registo e quais estão encerrados?

Pode consultar no mapa os horários, contactos e serviços disponíveis dos nossos balcões do Registo.

  • Amarelo (condicionado) - atendimento por agendamento
  • Verde (disponível) - atendimento com e sem agendamento
  • Vermelho (encerrado) - atendimento indisponível.

 

Serviços de Registo com atendimento encerrado

  • Lisboa | Loja de Cidadão das Laranjeiras: o Balcão Perdi a Carteira encontra-se encerrado nos dias 17, 24 e 31 de julho de 2021, e durante a manhã entre 15 e 31 de julho de 2021. 
  • Lisboa | Registo de Benfica: o atendimento dos serviços “Produto na Hora” encontra-se temporariamente encerrado até 30 de setembro de 2021
  • Odivelas | Loja de Cidadão - o balcão Nacionalidade está encerrado durante a manhã de 26 a 30 de julho e de 9 a 20 de agosto de 2021; e durante a tarde de 1 a 6 de agosto de 2021. O balcão Registo Civil está encerrado durante a manhã de 1 a 27 de julho de 2021 e durante a tarde de 1 a 27 de agosto de 2021.
  • Serviços do IRN nas delegações do IMT de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Leiria, Portalegre, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu estão encerrados até 31 de dezembro de 2021.
  • Viseu | Registo de Viseu na Loja de Cidadão - balcão Empresa na Hora e Associação na Hora está encerrado de manhã de 19 a 30 de julho, e de tarde de 18 a 31 de agosto de 2021. 

 

Extensão de prazos

Documentos que expiraram depois de 24 de fevereiro de 2020 continuam válidos até 31 de dezembro de 2021

Os documentos cuja validade termine entre 24 de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 permanecerão válidos e serão aceites em Portugal após essa data, para todos os efeitos legais, desde que o titular faça prova do agendamento da sua renovação. 

A validade dos documentos aplica-se em território nacional a:

  • Cartão de Cidadão 
  • Carta de Condução 
  • Certidões
  • Certificados. 

 

Confirmação anual do Registo do Beneficiário Efetivo

Nos termos previstos na Lei, até ao final de 2021 as empresas e as outras pessoas coletivas estão dispensadas da confirmação anual da informação constante do Registo Central do Beneficiário Efetivo.

 

Linhas de apoio e informações

Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111, das 9h às 18h, nos dias úteis.

Serviços disponíveis: agendamento de Cartão de Cidadão, passaporte e carta de condução, cancelamento do Cartão de Cidadão (em caso de perda ou roubo), informações sobre a renovação automática e entrega do Cartão em casa.

Linha Registos (+351) 211 950 500, das 9h às 17h, nos dias úteis.

Serviços disponíveis: informações sobre Nacionalidade e consulta de estado de processo, atendimento para Empresas e outras entidades, informações de Registo automóvel, Registo predial e agendamento de RCBE.

Centro de Contacto Cidadão 300 003 990 e o Centro de Contacto Empresas 300 003 980

Informações e apoio à utilização dos serviços online.

 

Perguntas frequentes