COVID-19: Serviços de Registo

O que devo fazer antes de me dirigir a um balcão do Registo?

Antes de se deslocar a um balcão do Registo, verifique se pode fazer o serviço online no Portal da Justiça ou no Portal de Serviços Públicos ePortugal.

Verifique também se o serviço que pretende pode ser pedido pelo correio ou por email.

Se quer renovar o Cartão de Cidadão e tem 25 anos ou mais e não altera os dados biométricos, pode também agendar o atendimento presencial no Espaço Cidadão mais perto de si.

 O levantamento de Cartões de Cidadão pedidos como extremos urgentes, assim como os pedidos de Cartão de Cidadão provisório não necessitam de agendamento prévio.

Se optar pelo atendimento presencial como devo fazer?

Caso opte pelo atendimento presencial deve agendar. Pode fazê-lo através:

• do canal online
• dos contactos (telefone e email) dos balcões do Registo 
• dos contactos locais dos Espaços Cidadão (atendimento para a renovação do Cartão de Cidadão para cidadãos com 25 anos ou mais, sem alteração de dados biométricos).

 Antes de se deslocar verifique as regras de acesso aos balcões.

O que posso agendar online e como?

Pode agendar online em Agendamentos da Justiça os seguintes serviços, mas recordamos que os seus documentos e certificados estão válidos até 30 de outubro:

• Cartão de Cidadão - veja aqui o vídeo
• Passaporte
• Carta de Condução
• Início do processo de Casamento
• Início do processo de Divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
• Habilitação de herdeiros, partilha e registos
• Casa Pronta (balcão para compra e venda de imóveis)
• Justificação do registo predial
• Retificação do registo predial 

Antes de agendar, verifique se há balcões do Registo encerrados.

O que posso agendar por telefone ou por email e como?

Pode agendar qualquer serviço por telefone ou por email, para os contactos locais dos balcões do Registo. 

Se agendou por email, deve aguardar pelo nosso contacto para confirmar a marcação.

Antes de agendar, verifique se há balcões do Registo encerrados.

Cartão de Cidadão

Para agendar serviços do Cartão de Cidadão num balcão do Registo ligue (+351) 210 990 111.

Se quer renovar o Cartão de Cidadão e tem 25 anos ou mais e não altera os dados biométricos, pode agendar o atendimento no Espaço Cidadão mais próximo de si, através dos contactos locais.

O levantamento de Cartões de Cidadão pedidos como extremos urgentes, assim como os pedidos de Cartão de Cidadão provisório não necessitam de agendamento prévio.

Não tenho agendamento. Posso ser atendida/o num balcão do Registo?

Não. Para garantir a sua segurança e respeitar as regras atuais da Direção-Geral da Saúde, só pode ser atendida/o se tiver feito, previamente, o agendamento.

O atendimento sem agendamento é possível apenas para os seguintes serviços:

• Casamentos civis urgentes (na iminência de morte ou parto);
• Testamentos urgentes (na iminência de morte);
• Cartão de Cidadão provisório
• Levantamento de Cartões de Cidadão pedidos como extremos urgentes não necessitam de agendamento prévio.

Tenho alternativas ao atendimento presencial?

Sim. Aqui explicamos-lhe quais as alternativas que tem online, por email ou por correio.

Para informação e apoio à utilização dos serviços pode recorrer à Linha Registo (+351) 211 950 500, das 9h às 17h.

O que posso pedir online e como?

Cartão de Cidadão

Onde?

O que posso pedir pelo correio e como?

Pode dar início aos processos especiais de registo civil:

• de divórcio por mútuo consentimento
• de separação de pessoas e bens
• de alimentos a filhos maiores 
• de transcrição de casamento realizado no estrangeiro
• declaração de óbito

Pode ainda pedir todos os atos de registo predial, comercial e de veículos, certidões e cópias com valor de informação, assim como a impugnação de decisões dos Conservadores de Registo, com as quais não concorde. 

Consulte aqui os contactos ou no mapa.

O que posso pedir por email e como?

Pode enviar por email todos os pedidos de registo que não estejam disponíveis online, tais como:

• o pedido de registo de óbito acompanhado da declaração de falecimento 
• o processo de recurso hierárquico das decisões do Conservador de Registos com as quais discorde.

Consulte aqui os contactos ou no mapa.

Já agendei o meu atendimento. Quais são as regras de acesso aos balcões do Registo?

Siga as seguintes regras:

• chegue 5 minutos antes da hora marcada para assegurar que todos os utentes são atendidos sem atrasos
• a ordem de atendimento é pela hora de marcação e não pela ordem de chegada.

Onde ficam os balcões do Registo e quais estão encerrados?

Pode consultar horários, contactos e serviços disponíveis dos nossos balcões do Registo no Mapa

Encontram-se encerrados os seguintes balcões do Registo:

• Serviços do IRN nas delegações do IMT de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Leiria, Portalegre, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu
• Todos os balcões Nascer Cidadão nas maternidades das unidades de saúde.

Documentos que expiraram depois de 24 de fevereiro continuam válidos até 30 de outubro de 2020

Os documentos cuja validade termine entre 24 de fevereiro e 30 de outubro permanecerão válidos e serão aceites após essa data, para todos os efeitos legais, desde que o titular faça prova do agendamento da sua renovação. 

Esta medida aplica-se a:

• Cartão de Cidadão 
• Carta de Condução 
• Certidões
• Certificados. 

Perguntas frequentes