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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
Instituto dos Registos e do Notariado

COVID-19: Serviços de Registo

O atendimento presencial nos serviços de Registo é feito por agendamento. Conheça os serviços que pode fazer online e ainda o que pode tratar por email e por correio postal.  

A partir de 5 de maio de 2021, as pessoas com 25 anos ou mais e que não precisem de atualizar os seus dados, podem optar pela renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa. Com este serviço não precisa de agendar o atendimento num balcão.

Atendimento presencial por agendamento

Para serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte e Carta de Condução está disponível:

  • agendamento online 
  • o agendamento por telefone através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111, das 9h às 18h, nos dias úteis, ou através dos contactos dos serviços de Registos.

Na área Agendamentos da Justiça pode enviar o seu pedido de agendamento para: 

  • Casamento
  • Divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
  • Habilitação de herdeiros, partilha e registos
  • Casa Pronta
  • Justificação do registo predial
  • Retificação do registo predial

Pode também pedir o agendamento de qualquer serviço através dos contactos de telefone e email dos serviços de Registos.

 

Linhas de apoio e informações

  • Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111, das 9h às 18h, nos dias úteis.

Serviços disponíveis: agendamento de Cartão de Cidadão, passaporte e carta de condução, cancelamento do Cartão de Cidadão (em caso de perda ou roubo), informações sobre a renovação automática e entrega do Cartão em casa.

  • Linha Registos (+351) 211 950 500, das 9h às 17h, nos dias úteis.

Serviços disponíveis: informações sobre Nacionalidade e consulta de estado de processo, atendimento para Empresas e outras entidades, informações de Registo automóvel, Registo predial e agendamento de RCBE.

  • Centro de Contacto Cidadão 300 003 990 e o Centro de Contacto Empresas 300 003 980 para informações e apoio à utilização dos serviços online.

 

O que devo fazer antes de me dirigir a um balcão do Registo?

Se precisar de renovar ou levantar o seu Cartão de Cidadão verifique se a sua situação está abrangida pela renovação automática ou pela entrega do cartão em casa.

Evite deslocações desnecessárias. Antes de se deslocar a um balcão do Registo, verifique:  

Se precisar de um serviço presencial deverá agendar previamente o seu atendimento.

 

Se optar pelo atendimento presencial como devo fazer?

Caso opte pelo atendimento presencial num balcão do Registo deve agendar previamente.

Tem ao dispor:

  • o agendamento online
  • agendamento da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111
  • o agendamento por telefone ou email, atravé dos contactos dos balcões do Registo 

 Antes de se deslocar verifique as regras de acesso aos balcões.

 

O que posso agendar online e como?

Na área Agendamentos da Justiça, pode agendar online atendimento de:

  • Cartão de Cidadão
  • Passaporte
  • Carta de Condução
  • Casamento
  • Divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
  • Habilitação de herdeiros, partilha e registos
  • Casa Pronta
  • Justificação do registo predial
  • Retificação do registo predial

Antes de agendar, verifique se há balcões dos Registos encerrados.

 

O que posso agendar por telefone ou por email e como?

Pode agendar qualquer serviço por telefone ou por email, através dos contactos dos balcões dos Registos

Se fizer o pedido de agendamento por email, deverá aguardar o contacto dos serviços a confirmar a marcação. Verifique se o balcão onde pretende ser atendido está disponível. Consulte no mapa os balcões dos Registos encerrados.

 

Agendar serviços do Cartão de Cidadão

Para agendar um serviço do Cartão de Cidadão num balcão do Registo, contacte a Linha Cartão de Cidadão  (+351) 210 990 111, das 9h às 18h, nos dias úteis.

 

Não tenho agendamento. Posso ser atendida/o num balcão do Registo?

Para garantirmos a sua segurança, só poderá ser atendida/o se tiver feito, previamente, o agendamento.

 

O que posso fazer online e como?

 

Cartão de Cidadão

Os serviços online do Cartão de Cidadão estão disponíveis:

online, pode:

Para mais informações sobre a renovação online consulte a página Renovar Cartão de Cidadão.

 

Registo Civil e Nacionalidade

Estão disponíveis serviços online:  

No Portal da Justiça pode:

No site Civil online pode:

  • pedir e consultar certidões de registo de nascimento, casamento, óbito, declaração de maternidade e perfilhação
  • iniciar processo de casamento (para cidadãos maiores de 18 anos)
  • iniciar processo de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento. 

 

Registo Comercial

Estão disponíveis serviços online:

Online, pode:

  • pedir e consultar uma certidão permanente de registo comercial
  • pedir e consultar uma certidão de associação 
  • pedir e consultar a inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas
  • criar uma sociedade comercial ou empresa 
  • consultar o certificado de admissibilidade 
  • adquirir uma marca 
  • entre outros
  • os gerentes, advogados, notários e solicitadores podem pedir diversos atos de registo, por transcrição, como por exemplo, alteração de órgãos sociais e de capital social, transformação de sociedade, alteração de quotas, entre outros. 
Para mais informações consulte as páginas:

 

Registo de veículos

Estão disponíveis serviços online: 

Online, pode:

  • pedir e consultar certidão de registo automóvel
  • pedir DUA/ Certificado de matrícula 
  • pedir o registo de transferência de propriedade 
  • pedir a extinção da reserva de propriedade
  • entre outros
Para mais informações consulte a página Registar Automóvel

 

Registo Predial (Casas e terrenos)

Estão disponíveis serviços online:

Online, pode:

  • pedir atos de registo predial 
  • pedir e consultar certidão permanente de registo predial 
  • pedir e consultar informação predial simplificada 
  • manifestar intenção de exercer direito de preferência (no site Casa Pronta)
Para mais informações consulte a página Pedir Registo Predial.

 

O que posso pedir pelo correio e como?

Por correio postal pode dar início aos processos especiais de registo civil:

  • de divórcio por mútuo consentimento
  • de separação de pessoas e bens
  • de alimentos a filhos maiores 
  • de transcrição de casamento realizado no estrangeiro
  • declaração de óbito

Pode ainda pedir por correio:

  • todos os atos de registo predial, comercial e de veículos
  • certidões e cópias com valor de informação
  • a impugnação de decisões dos Conservadores de Registo, com as quais não concorde. 

Consulte os contactos dos serviços ou selecione o balcão no mapa.

 

O que posso pedir por email e como?

Pode enviar por email:

  • o pedido de registo de óbito acompanhado da declaração de falecimento
  • o pedido de certidões de registo civil em papel 
  • o processo de recurso hierárquico das decisões do Conservador de Registos com as quais discorde.

Consulte os contactos ou  selecione o balcão no mapa.

 

Já agendei o meu atendimento. Quais são as regras de acesso aos balcões do Registo?

  • chegue 5 minutos antes da hora marcada para assegurar que todos os cidadãos são atendidos sem atrasos
  • a ordem de atendimento será feita pela hora de marcação e não pela ordem de chegada.

Onde ficam os balcões do Registo e quais estão encerrados?

Pode consultar horários, contactos e serviços disponíveis dos nossos balcões do Registo no Mapa

Serviços de Registo: atendimento presencial por agendamento.

Atendimento encerrado

  • Loja de Cidadão das Laranjeiras | Balcão Perdi a Carteira - encerrado no turno da manhã nos dias 14 e 28 de maio e no turno da tarde dos dias 17 a 21 de maio de 2021.
  • Serviços do IRN nas delegações do IMT de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Leiria, Portalegre, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu - até 30 de junho.
  • Todos os Balcões Nascer Cidadão nas maternidades das unidades de saúde.
  • Vendas Novas | Registo Civil, Predial e Comercial

 

Documentos que expiraram depois de 24 de fevereiro de 2020 continuam válidos até 31 de dezembro de 2021

Os documentos cuja validade termine entre 24 de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 permanecerão válidos e serão aceites em Portugal após essa data, para todos os efeitos legais, desde que o titular faça prova do agendamento da sua renovação. 

A validade dos documentos aplica-se em território nacional a:

  • Cartão de Cidadão 
  • Carta de Condução 
  • Certidões
  • Certificados. 

 

Perguntas frequentes