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Instituto dos Registos e do Notariado

COVID-19: Serviços de Registo

Fique a saber como está a funcionar o atendimento nos serviços de Registo.

Atendimento presencial 

O atendimento presencial dos serviços de Registo efetua-se com marcação prévia, que pode ser feita online, através do portal Siga ou da aplicação móvel sigaApp, e por telefone, através da linha Cartão de Cidadão: (+351) 210 990 111 e dos contactos dos balcões

Está também disponível atendimento no próprio dia, sem marcação, sendo possível retirar uma senha online no telemóvel com a aplicação móvel sigApp, ou obter uma senha física no local de atendimento.  

Para pedidos de informação recomenda-se o contacto com os serviços através dos canais digitais e telefónico.

 

Como evitar deslocações desnecessárias? 

Muitos dos serviços de registos e de identificação civil estão disponíveis no Portal da Justiça e no Portal ePortugal.

Antes de se deslocar a um balcão do Registo verifique:  

Se precisa de renovar o Cartão de Cidadão, verifique se a sua situação está abrangida pela renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa.

Para pedidos de informação, contacte os serviços através dos canais digitais e telefónico.

 

Se optar pelo atendimento presencial como devo fazer?

Tem disponível atendimento com marcação prévia, que pode ser feita online ou por telefone, e atendimento no próprio dia, sem marcação. 

Consulte também as regras de acesso aos balcões.

 

O que posso agendar online e como?

Consulte a página Agendamentos da Justiça.

 

O que posso agendar por telefone ou por email e como?

Contacte os balcões dos Registos por telefone ou envie o seu pedido por email. 

Se fizer o pedido de agendamento por email, deverá aguardar o contacto dos serviços a confirmar a marcação. 

 

Agendar serviços do Cartão de Cidadão

Para agendar um serviço do Cartão de Cidadão, aceda ao portal siga ou à aplicação móvel sigaApp.

Para agendar por telefone, contacte a Linha Cartão de Cidadão  (+351) 210 990 111, nos dias úteis, das 9h às 18h.

 

 

O que posso fazer online e como?

Cartão de Cidadão

Os serviços online do Cartão de Cidadão estão disponíveis:

online, pode:

 

Para mais informações sobre a renovação online consulte a página Renovar Cartão de Cidadão.

A partir dos 25 anos, se não precisar de alterar dados, pode fazer a renovação automática do Cartão de Cidadão e recebê-lo em casa

 

Registo Civil e Nacionalidade

Estão disponíveis serviços online:  

No Portal da Justiça pode:

No site Civil online pode:

  • pedir e consultar certidões de registo de nascimento, casamento, óbito, declaração de maternidade e perfilhação
  • iniciar processo de casamento (para cidadãos maiores de 18 anos)
  • iniciar processo de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento. 

 

Registo Comercial

Estão disponíveis serviços online:

Online, pode:

  • pedir e consultar uma certidão permanente de registo comercial
  • pedir e consultar uma certidão de associação 
  • pedir e consultar a inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas
  • criar uma sociedade comercial ou empresa 
  • consultar o certificado de admissibilidade 
  • adquirir uma marca 
  • entre outros
  • os gerentes, advogados, notários e solicitadores podem pedir diversos atos de registo, por transcrição, como por exemplo, alteração de órgãos sociais e de capital social, transformação de sociedade, alteração de quotas, entre outros. 
Para mais informações consulte as páginas:

 

Registo de veículos

Estão disponíveis serviços online: 

Online, pode:

  • pedir e consultar certidão de registo automóvel
  • pedir 2º via de DUA/ Certificado de matrícula 
  • pedir o registo de transferência de propriedade 
  • pedir a extinção da reserva de propriedade
  • entre outros registos
Para mais informações consulte a página Registar Automóvel

 

Registo Predial (Casas e terrenos)

Estão disponíveis serviços online:

Online, pode:

  • pedir atos de registo predial 
  • pedir e consultar certidão permanente de registo predial 
  • pedir e consultar informação predial simplificada 
  • manifestar intenção de exercer direito de preferência (no site Casa Pronta)
Para mais informações consulte a página Pedir Registo Predial.

 

O que posso pedir pelo correio e como?

Por correio postal pode dar início aos processos especiais de registo civil:

  • de divórcio por mútuo consentimento
  • de separação de pessoas e bens
  • de alimentos a filhos maiores 
  • de transcrição de casamento realizado no estrangeiro
  • declaração de óbito

Pode ainda pedir por correio:

  • todos os atos de registo predial, comercial e de veículos
  • certidões e cópias com valor de informação
  • a impugnação de decisões dos Conservadores de Registo, com as quais não concorde. 

Consulte os contactos dos serviços ou selecione o balcão no mapa.

 

O que posso pedir por email e como?

Pode enviar por email:

  • o pedido de registo de óbito, através do formulário, acompanhado da declaração de falecimento
  • o pedido de certidões de registo civil em papel 
  • o processo de recurso hierárquico das decisões do Conservador de Registos com as quais discorde.

Consulte os contactos ou  selecione o balcão no mapa.

 

Quais são as regras de acesso aos balcões do Registo?

Se tiver feito a marcação prévia, chegue ao local com 5 minutos de antecedência, no mínimo. Dirija-se ao quiosque de senhas, se estiver disponível, e insira o seu código de marcação para obter a senha e aguarde pela sua chamada. Caso o quiosque não esteja disponível, aguarde pela sua chamada à hora marcada.

Se tiver obtido uma senha online, ou uma senha física, deve estar no local quando a sua senha for chamada. 

A espera é feita no exterior.

Onde ficam os balcões do Registo?

Consulte no mapa os horários, contactos e serviços disponíveis dos nossos balcões do Registo.

Consulte nesta página os Registos com atendimento encerrado.

 

Documentos e vistos relativos à permanência em Portugal

Foi prolongada até 30 de junho de 2022 a admissibilidade dos documentos e vistos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, cuja validade tenha expirado.

 

Confirmação anual do Registo do Beneficiário Efetivo

Nos termos previstos na Lei, até ao final de 2021 as empresas e as outras pessoas coletivas estão dispensadas da confirmação anual da informação constante do Registo Central do Beneficiário Efetivo.

 

Linhas de apoio e informações

Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111, das 9h às 18h, nos dias úteis

Serviços disponíveis: agendamento de Cartão de Cidadão, passaporte e carta de condução, cancelamento do Cartão de Cidadão (em caso de perda ou roubo), informações sobre a renovação automática e entrega do Cartão em casa.

Linha Registos (+351) 211 950 500, das 9h às 17h, nos dias úteis

Serviços disponíveis: informações sobre Nacionalidade e consulta de estado de processo, atendimento para Empresas e outras entidades, informações de Registo automóvel, Registo predial e agendamento de RCBE.

Centro de Contacto Cidadão 300 003 990 e o Centro de Contacto Empresas 300 003 980

Informações e apoio à utilização dos serviços online.

 

Perguntas frequentes

Informação atualizada a 07 setembro 2022 09:35