Instituto dos Registos e do Notariado

COVID-19: Serviços de Registo

#FiqueEmCasa. Na sequência das recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a infeção por COVID-19, o atendimento nos serviços de registo está limitado ou encerrado ao público. Utilize os canais digital e telefónico.

Conheça as medidas que estão a ser implementadas nos serviços de registo.

Estão disponíveis as linhas de atendimento do Centro de Contacto Cidadão 300 003 990 e do Centro de Contacto Empresas 300 003 980.

 

Documentos que expiraram depois de 24 de fevereiro continuam válidos até 30 de junho

Os documentos cuja validade termina a partir de 24 de fevereiro permanecem válidos até 30 de junho e serão aceites para todos os efeitos legais. 

Esta medida aplica-se a:

  • Cartão de Cidadão 
  • Carta de Condução 
  • Certidões
  • Certificados.

  

COVID-19
O atendimento presencial está limitado aos serviços essenciais. Saiba mais aqui ou contacte o Centro de Contacto Cidadão 300 003 990 ou o Centro de Contacto Empresas 300 003 980. Fique em casa, utilize os nossos serviços digitais.

Registos com atendimento encerrado

Encontram-se encerrados os seguintes serviços:

  • Açores | Povoação - Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial
  • Aveiro - Loja de Cidadão
  • Braga - Loja de Cidadão
  • Coimbra - Loja de Cidadão
  • Esmoriz - Loja de Cidadão
  • Faro - Loja de Cidadão
  • Felgueiras - Espaço Registos
  • Gondomar - Loja de Cidadão
  • Guarda - Loja de Cidadão
  • Lisboa | Laranjeiras - Loja de Cidadão
  • Lisboa | Marvila - Loja de Cidadão
  • Lisboa | Registos Centrais
  • Lisboa | Registo Nacional de Pessoas Coletivas
  • Lousada - Registo Civil, Predial e Comercial
  • Mêda - Loja de Cidadão
  • Ovar - Registo Civil
  • Ovar - Registo Predial e Comercial
  • Paços de Ferreira - Registo Civil, Predial e Comercial
  • Palmela - Loja Móvel
  • Pedrógão Grande - Registo Civil, Predial e Comercial
  • Penafiel - Loja de Cidadão
  • Porto - Loja de Cidadão
  • Setúbal - Loja de Cidadão
  • Torres Vedras - Predial e Comercial (na Loja de Cidadão)
  • Vila Nova de Gaia - Loja de Cidadão
  • Viseu - Loja de Cidadão
  • Serviços do IRN nas delegações do IMT de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Leiria, Portalegre, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu
  • Todos os Balcões Nascer Cidadão nas maternidades das unidades de saúde.

 

Quais os serviços presenciais que, pela sua natureza urgente, não requerem marcação?

  • Casamentos em que exista perigo de morte iminente
  • Testamentos em que exista perigo de morte iminente 


Quais os serviços presenciais considerados essenciais e prestados mediante prévio agendamento?

Registo

  • Registos de óbitos
  • Registos de nascimento que se revelem urgentes em face das circunstâncias do caso concreto.

Identificação civil

  • Levantar o cartão de cidadão que foi pedido como urgente ou extremamente urgente
  • Pedir e levantar o cartão de cidadão provisório 
  • Pedido urgente ou extremamente urgente de primeiro cartão de cidadão 
  • Pedido urgente ou extremamente urgente de renovação do cartão de cidadão por cidadãos com menos de 25 anos 
  • Atribuição de novos PINS, em situações de urgência, designadamente por profissionais de saúde 
  • Alterações de prioridade para extremamente urgente em alternativa ao pedido e levantamento de cartão de cidadão provisório.

Agende o atendimento através dos contactos locais dos serviços do Registo. Ver aqui.

 

Como devo proceder antes de me dirigir a um serviço de registo?

Antes de se deslocar a um serviço, verifique se pode fazer online, no Portal de Serviços Públicos ePortugal ou no Portal da Justiça.

Noutros casos, deve agendar o seu atendimento, através dos contactos disponíveis

 

Como agendar?

Se precisar de atendimento presencial, não se dirija aos balcões. Deve agendar através dos contactos locais dos serviços, por telefone ou email. Veja aqui os contactos.

 

Tenho outros atos de registo agendados, o que devo fazer?

Vamos reagendar os seus atos de registo que não são urgentes. Para isso, os serviços vão entrar em contacto consigo, através dos contactos que indicou no agendamento (email ou telemóvel).

Deve, por isso, aguardar pelo nosso contacto.

 

Alternativas ao atendimento presencial

Através da internet pode pedir vários serviços sem necessidade de se deslocar:

Para informação e apoio à utilização dos serviços online pode recorrer à linha de atendimento do Centro de Contacto Cidadão 300 003 990 e do Centro de Contacto Empresas 300 003 980.

 

Pedidos de registo por correio postal

Pode ainda enviar os seus pedidos de registo por correio para os nossos contactos.

 

O que posso pedir online e como?

 

O que posso fazer?
  • renovar o Cartão de Cidadão (para cidadãos 25 anos ou mais) 
  • alterar a morada no Cartão de Cidadão 
  • pedir a 2ª via do Cartão de Cidadão (em caso de perda ou roubo).
Para mais informações consulte a página Renovar Cartão de Cidadão.

 

Registo Predial

Onde? 

 

O que posso fazer?
  • pedir atos de registo predial 
  • pedir e consultar certidão permanente de registo predial 
  • pedir e consultar informação predial simplificada 
  • anúncio do direito de preferência (via Casa Pronta)
Para mais informações consulte a página Pedir Registo Predial.

 

Registo Comercial

Onde? 

 

O que posso fazer?
  • pedir e consultar certidão permanente de registo comercial 
  • criar uma sociedade comercial ou empresa 
  • consultar o certificado de admissibilidade 
  • adquirir uma marca 
  • entre outros
  • os gerentes, advogados, notários e solicitadores podem pedir diversos atos de registo, por transcrição, como por exemplo, alteração de órgãos sociais e de capital social, transformação de sociedade, alteração de quotas, entre outros. 
Para mais informações consulte as páginas:

 

Registo de veículos

Onde? 

 

O que posso fazer?
  • pedir e consultar certidão de registo automóvel
  • pedir DUA/ Certificado de matrícula 
  • pedir o registo de transferência de propriedade 
  • pedir a extinção da reserva de propriedade
  • entre outros
Para mais informações consulte a página Registar Automóvel

 

Registo Civil

Onde? 

 

O que posso fazer?
  • pedir e consultar certidões de registo de nascimento, casamento, óbito e declaração de maternidade e perfilhação
  • iniciar processo de casamento (Para cidadãos maiores de 18 anos e detentores de Cartão de Cidadão)
  • iniciar processo de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento. 
Na plataforma de serviços públicos ePortugal pode pedir certidões de registo de nascimento, casamento e óbito, em papel, que são enviadas por correio. 

 

O que posso pedir pelo correio?

Por correio, pode enviar os seus pedidos para iniciar processos especiais de registo civil:

  • de divórcio por mútuo consentimento
  • de separação de pessoas e bens
  • de alimentos a filhos maiores 
  • de transcrição de casamento realizado no estrangeiro.

Pode ainda pedir pelo correio todos os atos de registo predial, comercial e de veículos, certidões e cópias com valor de informação, assim como a impugnação das decisões. 

Consulte os nossos contactos.


Recomendações gerais

Siga as recomendações das autoridades, ficando em casa e utilizando os serviços online. 

Para informação e apoio à utilização dos serviços online pode recorrer à linha de atendimento do Centro de Contacto Cidadão 300 003 990 e do Centro de Contacto Empresas 300 003 980.

 

Recomendações DGS

Para prevenir ou minimizar eventuais riscos de contágio, adote todos os procedimentos de higiene e etiqueta respiratória recomendados pela DGS:

  • tape o nariz e a boca quando espirrar ou tossir (com lenço de papel ou com o cotovelo, nunca com as mãos; deitar sempre o lenço de papel no lixo)
  • lave as mãos frequentemente e sempre que se assoar, espirrar, tossir
  • evite o contacto próximo com pessoas com infeção respiratória. 

Em caso de  sintomas contacte o SNS24, através do número 808 24 24 24, e siga as recomendações que lhe forem dadas.

Mantenha-se informado/a, consulte regularmente: