COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
Instituto dos Registos e do Notariado

COVID-19: Serviços de Registo

Desde 4 de maio de 2020, estão disponíveis todos os serviços nos nossos balcões de atendimento, mas apenas por agendamento prévio. 

Tem ao seu dispor alternativas ao atendimento presencial. Fique em casa, opte por fazer online. 

Como está a funcionar o atendimento presencial nos balcões do Registo?

Todos os serviços do Registo estão disponíveis no canal presencial, mas apenas por agendamento prévio.

Muitos dos serviços do Registo estão também disponíveis no canal online através do Portal da Justiça ou do Portal de Serviços Públicos ePortugal.

Aqui explicamos como deve proceder antes de se deslocar a um serviço de Registo.

Para assuntos sobre o Cartão de Cidadão, está agora disponível o número (+351) 210 990 111, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Para informação e apoio à utilização dos serviços online pode recorrer à Linha Registo (+351) 211 950 500, de segunda a sexta, das 9h às 17h.


 

O que devo fazer antes de me dirigir a um balcão do Registo?

Antes de se deslocar a um balcão do Registo, verifique se pode fazer o serviço online no Portal da Justiça ou no Portal de Serviços Públicos ePortugal.

Verifique também se o serviço que pretende pode ser pedido pelo correio ou por email.

Se quer renovar o Cartão de Cidadão e tem 25 anos ou mais e não altera os dados biométricos, pode também agendar o atendimento presencial no Espaço Cidadão mais perto de si.

Pode levantar o Cartão de Cidadão no mesmo Espaço Cidadão em que fez o pedido de renovação ou noutro Espaço Cidadão aderente (levantamento disponível em espaços das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto).

O levantamento de Cartões de Cidadão pedidos como extremos urgentes, assim como os pedidos de Cartão de Cidadão provisório não necessitam de agendamento prévio.

 

Se optar pelo atendimento presencial como devo fazer?

Caso opte pelo atendimento presencial deve agendar. Pode fazê-lo através:

  • do canal online
  • dos contactos (telefone e email) dos balcões do Registo 
  • dos contactos locais dos Espaços Cidadão (para a renovação do Cartão de Cidadão para cidadãos com 25 anos ou mais, sem alteração de dados biométricos, e também para o levantamento do cartão).

 Antes de se deslocar verifique as regras de acesso aos balcões.

 

O que posso agendar online e como?

Pode agendar online em Agendamentos da Justiça os seguintes serviços, mas recordamos que os seus documentos e certificados estão válidos até 31 de março de 2021:

  • Cartão de Cidadão - veja aqui o vídeo
  • Passaporte
  • Carta de Condução
  • Início do processo de Casamento
  • Início do processo de Divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
  • Habilitação de herdeiros, partilha e registos
  • Casa Pronta (balcão para compra e venda de imóveis)
  • Justificação do registo predial
  • Retificação do registo predial 

Antes de agendar, verifique se há balcões do Registo encerrados.

 

O que posso agendar por telefone ou por email e como?

Pode agendar qualquer serviço por telefone ou por email, para os contactos locais dos balcões do Registo

Se agendou por email, deve aguardar pelo nosso contacto para confirmar a marcação.

Antes de agendar, verifique se há balcões do Registo encerrados.

 

Agendar serviços do Cartão de Cidadão

Ligue (+351) 210 990 111 para agendar o atendimento de serviços do Cartão de Cidadão num balcão do Registo. 

Se quer renovar o Cartão de Cidadão e tem 25 anos ou mais e não altera os dados biométricos, pode agendar o atendimento no Espaço Cidadão mais próximo de si, através dos contactos locais.

O levantamento de Cartões de Cidadão pedidos como extremos urgentes, assim como os pedidos de Cartão de Cidadão provisório não necessitam de agendamento prévio.

 

Não tenho agendamento. Posso ser atendida/o num balcão do Registo?

Não. Para garantir a sua segurança e respeitar as regras atuais da Direção-Geral da Saúde, só pode ser atendida/o se tiver feito, previamente, o agendamento.

O atendimento sem agendamento é possível apenas para os seguintes serviços:

  • Casamentos civis urgentes (na iminência de morte ou parto);
  • Testamentos urgentes (na iminência de morte);
  • Cartão de Cidadão provisório
  • Levantamento de Cartões de Cidadão pedidos como extremos urgentes não necessitam de agendamento prévio.

 

Tenho alternativas ao atendimento presencial?

Sim. Aqui explicamos-lhe quais as alternativas que tem online, por email ou por correio.

Para informação e apoio à utilização dos serviços pode recorrer à Linha Registo (+351) 211 950 500, das 9h às 17h.

 

O que posso pedir online e como?

 

Cartão de Cidadão

Onde?

 

O que posso fazer?
Para mais informações consulte a página Renovar Cartão de Cidadão.

 

Registo Civil e Nacionalidade

Onde? 

 

O que posso fazer no Portal da Justiça?

 

O que posso fazer no site Civil online?
  • pedir e consultar certidões de registo de nascimento, casamento, óbito, declaração de maternidade e perfilhação
  • iniciar processo de casamento (para cidadãos maiores de 18 anos com Cartão de Cidadão)
  • iniciar processo de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento. 

Registo Comercial

Onde? 

 

O que posso fazer?
  • pedir e consultar certidão permanente de registo comercial 
  • criar uma sociedade comercial ou empresa 
  • consultar o certificado de admissibilidade 
  • adquirir uma marca 
  • entre outros
  • os gerentes, advogados, notários e solicitadores podem pedir diversos atos de registo, por transcrição, como por exemplo, alteração de órgãos sociais e de capital social, transformação de sociedade, alteração de quotas, entre outros. 
Para mais informações consulte as páginas:

 

Registo de veículos

Onde? 

 

O que posso fazer?
  • pedir e consultar certidão de registo automóvel
  • pedir DUA/ Certificado de matrícula 
  • pedir o registo de transferência de propriedade 
  • pedir a extinção da reserva de propriedade
  • entre outros
Para mais informações consulte a página Registar Automóvel

 

Registo Predial (Casas e terrenos)

Onde? 

 

O que posso fazer?
  • pedir atos de registo predial 
  • pedir e consultar certidão permanente de registo predial 
  • pedir e consultar informação predial simplificada 
  • anúncio do direito de preferência (via Casa Pronta)
Para mais informações consulte a página Pedir Registo Predial.

 

O que posso pedir pelo correio e como?

Pode dar início aos processos especiais de registo civil:

  • de divórcio por mútuo consentimento
  • de separação de pessoas e bens
  • de alimentos a filhos maiores 
  • de transcrição de casamento realizado no estrangeiro
  • declaração de óbito

Pode ainda pedir por correio:

  • todos os atos de registo predial, comercial e de veículos
  • certidões e cópias com valor de informação
  • a impugnação de decisões dos Conservadores de Registo, com as quais não concorde. 

Consulte aqui os contactos ou no mapa.

 

O que posso pedir por email e como?

Pode enviar por email todos os pedidos de registo que não estejam disponíveis online, tais como:

  • o pedido de registo de óbito acompanhado da declaração de falecimento
  • o pedido de certidões de registo civil em papel 
  • o processo de recurso hierárquico das decisões do Conservador de Registos com as quais discorde.

Consulte aqui os contactos ou no mapa.

 

 

Já agendei o meu atendimento. Quais são as regras de acesso aos balcões do Registo?

Siga as seguintes regras:

  • chegue 5 minutos antes da hora marcada para assegurar que todos os utentes são atendidos sem atrasos
  • a ordem de atendimento é pela hora de marcação e não pela ordem de chegada.

Onde ficam os balcões do Registo e quais estão encerrados?

Pode consultar horários, contactos e serviços disponíveis dos nossos balcões do Registo no Mapa

Encontram-se encerrados os seguintes balcões do Registo:

  • Braga | 2ª Registo Predial
  • Lisboa | Produtos na hora no Espaço Registos de Benfica - até 31 de dezembro
  • Lisboa | Registo Comercial
  • Ovar | Registo Predial
  • Paços de Ferreira | Registo Civil, Predial e Comercial
  • Porto | Registo Automóvel
  • Torre de Moncorvo | Registo Civil Predial e Comercial
  • Serviços do IRN nas delegações do IMT de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Leiria, Portalegre, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu - até 31 de dezembro.
  • Todos os balcões Nascer Cidadão nas maternidades das unidades de saúde.

 

Documentos que expiraram depois de 24 de fevereiro de 2020 continuam válidos até 31 de março de 2021

Os documentos cuja validade termine entre 24 de fevereiro de 2020 e 31 de março de 2021 permanecerão válidos e serão aceites após essa data, para todos os efeitos legais, desde que o titular faça prova do agendamento da sua renovação. 

Esta medida aplica-se a:

  • Cartão de Cidadão 
  • Carta de Condução 
  • Certidões
  • Certificados. 

 

Perguntas frequentes