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Mudança da menção do sexo e nome

Alteração do nome no registo de nascimento

O nome fixado no registo de nascimento pode ser alterado em algumas situações através de um processo especial de alteração de nome.

Instituto dos Registos e do Notariado ⁄ Serviços ⁄ Cidadão ⁄ Mudança da menção do sexo e nome ⁄ Alteração do nome no registo de nascimento

 

O nome pode ser alterado em situações que decorrem da alteração do estatuto do seu titular. 

A alteração do nome no Registo civil é gratuita.

Quer pedir a alteração do nome no registo de nascimento?

Quem pode pedir a alteração do nome?Como pedir?Onde pedir?Quanto custa?

Quem pode pedir a alteração do nome?

Qualquer pessoa pode pedir a alteração do seu nome no registo de nascimento.

O nome pode ser alterado na sequência de:

  • estabelecimento posterior da filiação
  • adoção
  • casamento
  • divórcio
  • intercalação ou eliminação de partículas de ligação entre as palavras que compõem o nome
  • rectificação de registo 
  • adoção do nome inicialmente pretendido, quando há data do registo de nascimento tenha ficado pendente de consulta onomástica a sua admissibilidade
  • mudança da menção do sexo

 

Como pedir?

Para iniciar o processo de alteração do nome, precisa de apresentar um pedido. Indique:

  • os motivos para a alteração do nome
  • as provas que tiver
  • o certificado de registo criminal (se tiver 16 ou mais anos) 

Se for menor de idade, o processo de alteração do nome deve ser pedido por ambos os pais, ou por um com o acordo do outro, mesmo que haja regulação de responsabilidades parentais.

 

Onde pedir?

O pedido de aletração do nome pode ser apresentado em qualquer Registo civil.

 

O que acontece a seguir?

Após a autorização do processo:

  •  o nome da pessoa é alterado no registo civil
  • são atualizados todos os atos de registo civil da pessoa, dos seus descendentes e cônjuge.

 

Quanto custa?

A alteração do nome é gratuita.