Alteração do nome no registo de nascimento

O nome pode ser alterado em situações que decorrem da alteração do estatuto do seu titular.

Em algumas situações, o nome no registo civil pode ser alterado.

Quer pedir a alteração do nome no registo de nascimento?

Quem pode pedir a alteração do nome?Como pedir?Onde pedir?Quanto custa?

Quem pode pedir a alteração do nome?

Qualquer pessoa pode pedir a alteração do seu nome no registo de nascimento.

O nome pode ser alterado na sequência de:

estabelecimento posterior da filiação
adoção
casamento
divórcio
intercalação ou eliminação de partículas de ligação entre as palavras que compõem o nome
rectificação de registo
adoção do nome inicialmente pretendido, quando na data do registo de nascimento tenha ficado pendente de consulta onomástica a sua admissibilidade
mudança da menção do sexo

Como pedir?

Para iniciar o processo de alteração do nome na sequência de uma das situações acima referidas, deve fazer o pedido por escrito.

indique o/s motivos pelo/s qual/quais quer alterar o nome
junte comprovativos da sua situação.

Para iniciar o processo especial de alteração de nome, deve fazer o pedido por escrito.

indique o/s motivos pelo/s qual/quais quer alterar o nome
junte o certificado de registo criminal se tiver 16 ou mais anos.

O processo de alteração do nome de um menor de 16 anos deve ser pedido por ambos os pais ou por um com o acordo do outro, mesmo se houver regulação de responsabilidades parentais.

Onde pedir?

O pedido de alteração do nome pode ser apresentado em qualquer Registo civil.

O que acontece a seguir?

Após a autorização do processo:

o nome da pessoa é alterado no registo civil
são atualizados todos os atos de registo civil da pessoa, dos seus descendentes e cônjuge.

Quanto custa?

A alteração do nome decorrente das situações acima referidas não tem custos.

O processo especial de alteração de nome custa 200 euros.

Informação atualizada a 10 agosto 2026 11:38