Pode pedir o acesso a documentos, de acordo com as condições previstas na lei.
O pedido de acesso a documentos administrativos pode ser enviado por email ou correio postal. Deve preencher o requerimento e enviar para:
- geral@irn.mj.pt, ou
- sede do Instituto dos Registos e do Notariado - Av. D. João II, lote 1.08.01, edifício H. 1990-097 Lisboa.
No requerimento deve indicar os elementos essenciais à sua identificação, como o nome, os dados de identificação pessoal ou coletiva, os dados de contacto e assinatura. Descarregue o requerimento para acesso ou reutilização de documentos administrativos.
A consulta de documentos administrativos é gratuita, no entanto a reprodução em papel ou noutros suportes tem custos.
Local e horário para consulta presencial
Sede do IRN, IP | Departamento de Gestão e Apoio Técnico e Jurídico
Av. D. João II, lote 1.08.01, edifício H. 1990-097 Lisboa
Horário: segunda a sexta, das 10h00 às 12h00 e das14h00 às 16h00.
Veja também: