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Serviços

Serviços online

O IRN disponibiliza diversos serviços para cidadãos e empresas através de canais digitais, acessíveis no portal da Justiça. Fique a saber o que pode fazer online, de forma cómoda e fácil. 

Instituto dos Registos e do Notariado ⁄ Serviços ⁄ Serviços online

Autenticação

De forma a validar a sua identidade, o acesso aos serviços online pode pedir autenticação do Cartão de Cidadão (CC) ou da Chave Móvel Digital (CMD). Se ainda não tem CMD, ou não tem os certificados de autenticação do CC ativos, descarregue a aplicação móvel AutenticaçãoGov e faça a ativação com biometria no telemóvel.

Os serviços de agendamento, pedido e consulta de certidões, consulta de estado, entre outros, podem ser feitos sem autenticação forte.

Cidadãos

Cartão de Cidadão

Carta de condução

  • Agendar carta de condução
    O serviço de agendamento online permite marcar um dia e uma hora para tratar de um assunto da carta de condução num balcão do IRN (revalidação da carta, atualizar dados ou pedir a 2ª via da Carta de Condução).

Passaporte

  • Agendar pedido do passaporte
    O serviço de agendamento online permite marcar um dia e uma hora para tratar do passaporte num balcão do IRN.

Nacionalidade

Nascimento

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa e deve ser feito nos primeiros 20 dias após o nascimento. É gratuito e pode ser feito online.

Casamento

Para esclarecimento de dúvidas sobre o casamento, agora tem disponível o Guia Prático da Justiça (GPJ).

  • Agendar o início do processo de casamento
    Se quer casar utilize o serviço de agendamento para dar início ao processo de casamento num Registo civil. Este serviço permite marcar uma data, hora e local para apresentar os documentos do processo de casamento e obter informações. Não se destina a marcar o casamento.
  • Iniciar online o processo de casamento
    Com este serviço pode dar início ao processo de casamento civil, católico ou civil sob a forma religiosa, sem ter que se deslocar a um Registo Civil. 
  • Pedir certidão de casamento
    Se precisa de fazer prova do casamento, peça online uma certidão. Vai receber um código de acesso à certidão, que é válido durante seis meses.
  • Consultar certidão de casamento
    A certidão de casamento pode ser consultada online através de um código de acesso. Para obter o código faça o pedido online da certidão.

Divórcio e separação de pessoas e bens

Para esclarecimento de dúvidas sobre o divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, agora tem disponível o Guia Prático da Justiça (GPJ)

  • Agendar divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
    O serviço de agendamento online permite marcar uma data, hora e local do atendimento presencial, ou por videoconferência, para apresentar os documentos do processo de divórcio, ou separação, e obter informações. Não se destina a marcar o divórcio ou separação.
  • Iniciar processo de divórcio
    No serviço online, os membros do casal podem dar início ao processo de divórcio por mútuo consentimento, sem ter que se deslocar a um registo civil. Depois, podem optar por fazer a conferência de divórcio presencialmente, num Registo civil, ou por videoconferência, através da Pataforma de Atendimento à Distância (PAD).
  • Iniciar processo de separação de pessoas e bens
    No serviço online, os membros do casal podem dar início ao processo de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, mediante autenticação com o Cartão de Cidadão inserido num leitor smartcard. Depois, podem optar por fazer a conferência de separação presencialmente, num Registo civil, ou por videoconferência, através da Pataforma de Atendimento à Distância (PAD).
  • Pedir o divórcio ou separação por mútuo consentimento por videoconferência (na PAD)
    Através da Pataforma de Atendimento à Distância (PAD) pode tratar do processo de divórcio, ou de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, e realizar os atos por videoconferência, perante um conservador, com o mesmo valor legal do atos presenciais.

Heranças

Óbito

  • Declaração de óbito por correio eletrónico
    Permite declarar ao registo civil um óbito ocorrido em Portugal através de um formulário online.
  • Pedir certidão de óbito
    A certidão de óbito identifica a pessoa que morreu, a data, a hora e o local da morte. O serviço online permite obter o código de acesso à certidão, válido durante seis meses.
  • Consultar certidão de óbito 
    A consulta online da certidão é feita com o código de acesso. Para obter o código faça o pedido online da certidão.

Testamentos

  • Saber se existe testamento
    O testamento expressa a vontade de uma pessoa sobre como devem ser distribuídos os seus bens quando morrer.
    Com este serviço pode pedir online uma certidão sobre a existência de testamento de uma determinada pessoa.

Veículos

Documentos e registos

  • Registar automóvel
    O registo de um automóvel identifica o proprietário e a matrícula do veículo.
    No serviço Automóvel online pode fazer vários pedidos de registo sobre automóveis e seus reboques.
  • Pedir 2ª via de DUA/Certificado de matrícula
    O DUA - Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula é o documento de circulação dos veículos matriculados em Portugal.
    Pode pedir online a 2ª via do DUA se perdeu ou lhe roubaram o documento inicial ou se estiver ilegível.
  • Pedir e consultar certidão permanente automóvel
    A certidão permanente de registo automóvel apresenta, em tempo real, todas as informações sobre a situação jurídica de um veículo matriculado em Portugal.
    O serviço online permite obter o código de acesso à certidão, válido durante seis meses.

Casas e terrenos

Agendamento

BUPi - Balcão Único do Prédio

  • Identificar propriedades
    Através do BUPi pode identificar e localizar a sua propriedade (prédios rústicos e mistos) de forma simples e gratuita. 
    Para utilizar este serviço vai precisar de se autenticar com CMD ou CC.

Registos e certidões

  • Casa Pronta - Balcão para compra e venda de imóveis (na PAD)
    Os serviços Casa Pronta estão também disponíveis na Plataforma de Atendimento à Distância, por videconferência. 
  • Pedir registo predial
    O serviço Predial online permite fazer qualquer registo de imóvel ou depósito de documentos associados a esse registo.
  • Pedir certidão permanente predial
    A certidão permanente predial está sempre atualizada e apresenta todos os registos sobre um imóvel, mesmo os pedidos de registo que estão pendentes. O serviço online permite obter o código de acesso à certidão.
  • Consultar certidão permanente predial
    Serviço que permite consultar online, através do código de acesso, todos os registos sobre um imóvel, mesmo os pedidos de registo ainda pendentes.

Anúncio para o exercício legal do direito de preferência

Documentos e Procurações

  • Depositar documentos particulares autenticados
    Os documentos necessários ao registo predial só são válidos depois de autenticados e depositados. O serviço Predial online permite a advogados, notários, conservadores, solicitadores e câmaras de comércio e indústria depositar documentos particulares autenticados.
  • Registar procurações
    Este serviço permite registar e consultar online qualquer procuração feita num cartório notarial português. O código de acesso é válido durante três meses.
  • Pedir e consultar certidão permanente de registo de procurações
    A certidão permanente de registo de procurações permite consultar todas as informações e documentos relacionados com procurações que já tenham sido registados eletronicamente. A certidão permanente pode ser consultada online através de um código de acesso. O serviço permite obter o código de acesso à certidão e consultá-la online.

Empresas e outras pessoas coletivas

Certidões de registo comercial

Constituir uma entidade

  • Empresa Online 2.0
    Neste serviço online pode criar uma sociedade unipessoal por quotas, sociedade por quotas ou sociedade anónima. 
  • Pedir e consultar Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva
    O cartão identifica uma empresa ou as pessoas coletivas com o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) e o número da Segurança Social (NISS).
    O serviço permite pedir o cartão de empresa/ pessoa coletiva e consultar através de um código de acesso.

Declaração de contas anuais

  • Entregar declaração de contas anuais
    A declaração de contas anuais reúne a informação de natureza contabilística, fiscal e estatística da empresa, e é submetida no Portal das Finanças.
  • Consultar contas anuais
    As contas anuais de uma empresa podem ser consultadas na certidão de contas anuais ou assinando de um protocolo de acesso à base de dados.

Firmas e denominações

Registo do beneficiário efetivo (RCBE)

  • Declarar o Beneficiário Efetivo
    O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) pretende identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. A declaração do beneficiário efetivo é feita online. No serviço online, além da entrega da declaração inicial, pode consultar a declaração, atualizar/ confirmar informação, pedir restrição, comunicar desconformidades. Consulte também o Guia RCBE.
Informação atualizada a 08 setembro 2023 17:13