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Serviços

Serviços online

O IRN disponibiliza diversos serviços para cidadãos e empresas através de canais digitais, acessíveis no portal da Justiça. Fique a saber o que pode fazer online, de forma cómoda e fácil. 

Instituto dos Registos e do Notariado ⁄ Serviços ⁄ Serviços online

Autenticação

Para aceder a alguns serviços online é necessário autenticar-se com o Cartão de Cidadão (CC) ou Chave Móvel Digital (CMD), de forma a validar a sua identidade.

Se ainda não tem CMD, ou não tem os certificados de autenticação do CC ativos, descarregue a aplicação móvel AutenticaçãoGov e faça a ativação com biometria no telemóvel.

Os serviços de agendamento, pedido e consulta de certidões, consulta de estado, entre outros, podem ser feitos sem autenticação forte.

Cidadãos

Cartão de Cidadão

Carta de condução

  • Agendar carta de condução
    O serviço de agendamento online permite marcar um dia e uma hora para tratar de um assunto da carta de condução num balcão do IRN (revalidação da carta, atualizar dados ou pedir a 2ª via da Carta de Condução).

Passaporte

  • Agendar pedido do passaporte
    O serviço de agendamento online permite marcar um dia e uma hora para tratar do passaporte num balcão do IRN.

Nacionalidade

Nascimento

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa e deve ser feito nos primeiros 20 dias após o nascimento. É gratuito e pode ser feito online.

Casamento

Para esclarecimento de dúvidas sobre o casamento, agora tem disponível o Guia Prático da Justiça (GPJ).

  • Agendar o início do processo de casamento
    Se quer casar utilize o serviço de agendamento para dar início ao processo de casamento num Registo civil. Este serviço permite marcar uma data, hora e local para apresentar os documentos do processo de casamento e obter informações. Não se destina a marcar o casamento.
  • Iniciar online o processo de casamento
    Com este serviço pode dar início ao processo de casamento civil, católico ou civil sob a forma religiosa, sem ter que se deslocar a um Registo Civil. 
  • Pedir certidão de casamento
    Se precisa de fazer prova do casamento, peça online uma certidão. Vai receber um código de acesso à certidão, que é válido durante seis meses.
  • Consultar certidão de casamento
    A certidão de casamento pode ser consultada online através de um código de acesso. Para obter o código faça o pedido online da certidão.

Divórcio e separação de pessoas e bens

Para esclarecimento de dúvidas sobre o divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, agora tem disponível o Guia Prático da Justiça (GPJ)

  • Agendar divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
    O serviço de agendamento online permite marcar uma data, hora e local do atendimento presencial, ou por videoconferência, para apresentar os documentos do processo de divórcio, ou separação, e obter informações. Não se destina a marcar o divórcio ou separação.
  • Iniciar processo de divórcio
    No serviço online, os membros do casal podem dar início ao processo de divórcio por mútuo consentimento, sem ter que se deslocar a um registo civil. Depois, podem optar por fazer a conferência de divórcio presencialmente, num Registo civil, ou por videoconferência, através da Pataforma de Atendimento à Distância (PAD).
  • Iniciar processo de separação de pessoas e bens
    No serviço online, os membros do casal podem dar início ao processo de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, mediante autenticação com o Cartão de Cidadão inserido num leitor smartcard. Depois, podem optar por fazer a conferência de separação presencialmente, num Registo civil, ou por videoconferência, através da Pataforma de Atendimento à Distância (PAD).
  • Pedir o divórcio ou separação por mútuo consentimento por videoconferência (na PAD)
    Através da Pataforma de Atendimento à Distância (PAD) pode tratar do processo de divórcio, ou de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, e realizar os atos por videoconferência, perante um conservador, com o mesmo valor legal do atos presenciais.

Heranças

Óbito

  • Declaração de óbito por correio eletrónico
    Permite declarar ao registo civil um óbito ocorrido em Portugal através de um formulário online.
  • Pedir certidão de óbito
    A certidão de óbito identifica a pessoa que morreu, a data, a hora e o local da morte. O serviço online permite obter o código de acesso à certidão, válido durante seis meses.
  • Consultar certidão de óbito 
    A consulta online da certidão é feita com o código de acesso. Para obter o código faça o pedido online da certidão.

Testamentos

  • Saber se existe testamento
    O testamento expressa a vontade de uma pessoa sobre como devem ser distribuídos os seus bens quando morrer.
    Com este serviço pode pedir online uma certidão sobre a existência de testamento de uma determinada pessoa.

Veículos

Documentos e registos

  • Registar automóvel
    O registo de um automóvel identifica o proprietário e a matrícula do veículo.
    No serviço Automóvel online pode fazer vários pedidos de registo sobre automóveis e seus reboques.
  • Pedir 2ª via de DUA/Certificado de matrícula
    O DUA - Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula é o documento de circulação dos veículos matriculados em Portugal.
    Pode pedir online a 2ª via do DUA se perdeu ou lhe roubaram o documento inicial ou se estiver ilegível.
  • Pedir e consultar certidão permanente automóvel
    A certidão permanente de registo automóvel apresenta, em tempo real, todas as informações sobre a situação jurídica de um veículo matriculado em Portugal.
    O serviço online permite obter o código de acesso à certidão, válido durante seis meses.

Casas e terrenos

Agendamento

BUPi - Balcão Único do Prédio

  • Identificar propriedades
    Através do BUPi pode identificar e localizar a sua propriedade (prédios rústicos e mistos) de forma simples e gratuita. 
    Para utilizar este serviço vai precisar de se autenticar com CMD ou CC.

Registos e certidões

  • Casa Pronta - Balcão para compra e venda de imóveis (na PAD)
    Os serviços Casa Pronta estão também disponíveis na Plataforma de Atendimento à Distância, por videconferência. 
  • Pedir registo predial
    O serviço Predial online permite fazer qualquer registo de imóvel ou depósito de documentos associados a esse registo.
  • Pedir certidão permanente predial
    A certidão permanente predial está sempre atualizada e apresenta todos os registos sobre um imóvel, mesmo os pedidos de registo que estão pendentes. O serviço online permite obter o código de acesso à certidão.
  • Consultar certidão permanente predial
    Serviço que permite consultar online, através do código de acesso, todos os registos sobre um imóvel, mesmo os pedidos de registo ainda pendentes.

Anúncio para o exercício legal do direito de preferência

Documentos e Procurações

  • Depositar documentos particulares autenticados
    Os documentos necessários ao registo predial só são válidos depois de autenticados e depositados. O serviço Predial online permite a advogados, notários, conservadores, solicitadores e câmaras de comércio e indústria depositar documentos particulares autenticados.
  • Registar procurações
    Este serviço permite registar e consultar online qualquer procuração feita num cartório notarial português. O código de acesso é válido durante três meses.
  • Pedir e consultar certidão permanente de registo de procurações
    A certidão permanente de registo de procurações permite consultar todas as informações e documentos relacionados com procurações que já tenham sido registados eletronicamente. A certidão permanente pode ser consultada online através de um código de acesso. O serviço permite obter o código de acesso à certidão e consultá-la online.

Empresas e outras pessoas coletivas

Certidões de registo comercial

Constituir uma entidade

  • Empresa Online 2.0
    Neste serviço online pode criar uma sociedade unipessoal por quotas, sociedade por quotas ou sociedade anónima. 
  • Pedir e consultar Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva
    O cartão identifica uma empresa ou as pessoas coletivas com o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) e o número da Segurança Social (NISS).
    O serviço permite pedir o cartão de empresa/ pessoa coletiva e consultar através de um código de acesso.

Declaração de contas anuais

  • Entregar declaração de contas anuais
    A declaração de contas anuais reúne a informação de natureza contabilística, fiscal e estatística da empresa, e é submetida no Portal das Finanças.
  • Consultar contas anuais
    As contas anuais de uma empresa podem ser consultadas na certidão de contas anuais ou assinando de um protocolo de acesso à base de dados.

Firmas e denominações

Registo do beneficiário efetivo (RCBE)

  • Declarar o Beneficiário Efetivo
    O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) pretende identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. A declaração do beneficiário efetivo é feita online. No serviço online, além da entrega da declaração inicial, pode consultar a declaração, atualizar/ confirmar informação, pedir restrição, comunicar desconformidades. Consulte também o Guia RCBE.
Informação atualizada a 17 outubro 2024 09:43