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Conselho do Notariado

 

Deliberações do Conselho do Notariado

 

Suspensão parcial do exercício funções notariais – Dr. António Jorge Miquelino da Silva – Cartório Notarial de Olhão

Informamos que por  decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, foi aplicada ao Notário,  António Jorge Miquelino Silva, titular do Cartório Notarial de Olhão,  a medida de coação de suspensão parcial do exercício das funções notariais.
Ao abrigo desta suspensão, fica o identificado notário impedido de praticar escrituras públicas de justificação e de compra e venda, cujo título aquisitivo da propriedade, por parte do vendedor, seja a usucapião titulada por escritura de justificação. 


Interdição definitiva exercício atividade notarial - Lic. Júlia Maria Mateus da Silva

Faz-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 79.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento Disciplinar n.º 29/2019, publicitado no Diário da República, II Série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2019,  que, por despacho de 14 de outubro de 2020 de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado da Justiça, foi aplicada a sanção disciplinar de interdição definitiva do exercício da atividade notarial, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto do Notariado, à Licenciada Júlia Maria Mateus da Silva, titular da Licença do Cartório Notarial de Lisboa . 30 de outubro de 2020. 

 

Medida de interdição definitiva do exercício da atividade notarial - Lic. Regina Paula Cardoso Monteiro

Faz-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 79.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento Disciplinar n.º 29/2019, publicitado no Diário da República, II Série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2019,  que, por despacho de 24 de julho de 2020 de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado da Justiça, foi aplicada a sanção disciplinar de interdição definitiva do exercício da atividade notarial, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto do Notariado, à Licenciada Regina Paula Cardoso Monteiro, titular da Licença do Cartório Notarial de Cinfães.

 

Medida de interdição definitiva do exercício da atividade notarial - Lic. Ana Maria Maia Taborda

Faz-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 79.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento Disciplinar n.º 29/2019, publicitado no Diário da República, II Série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2019,  que, por despacho de 29 de janeiro de 2020 de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado da Justiça, foi aplicada a sanção disciplinar de interdição definitiva do exercício da atividade notarial, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto do Notariado, à Licenciada Ana Maria Maia Taborda, portadora da cédula profissional n.º 147, titular da Licença do Cartório Notarial de Queluz, com último domicilio profissional na Av. Combatentes da Grande Guerra, n.º 18 -B, 2745 -094 Queluz, por violação das alíneas a), b), h) e i) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Notariado e do n.º 1 do artigo 78.º do Estatuto da Ordem dos Notários, aprovado pela Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro. 

 

Medida de suspensão preventiva, pelo prazo de 6 meses - Lic. Regina Paula Cardoso Monteiro

Faz-se público que, por deliberação do Conselho do Notariado, datada de 20 de janeiro de 2020, foi aplicada à Senhora Notária, Lic. Regina Paula Cardoso Monteiro, titular da licença do Cartório Notarial de Cinfães, a medida de suspensão preventiva, por seis meses, com efeitos a 31 de janeiro de 2020.

 

Medida de suspensão preventiva, pelo prazo de 5 meses - Lic. Joaquim de Almeida Alves

Faz-se público que, por deliberação do Conselho do Notariado, datada de 18 de fevereiro de 2020, foi aplicada ao Senhor Notário, Lic. Joaquim de Almeida Alves, titular da licença do Cartório Notarial de Santa Maria da Feira, a medida de suspensão preventiva, por seis meses, com efeitos a 3 de março de 2020.

 

Medida de interdição definitiva do exercício da atividade notarial - Lic. Joaquim de Almeida Alves

Faz-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 79.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento Disciplinar n.º 29/2019, publicitado no Diário da República, II Série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2019,  que, por despacho de 5 de julho de 2020 de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado da Justiça, foi aplicada a sanção disciplinar de interdição definitiva do exercício da atividade notarial, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto do Notariado, ao Licenciado Joaquim de Almeida Alves, titular da Licença do Cartório Notarial de Santa Maria da Feira.

 

Contacte o Conselho do Notariado

Morada: Av. D. João II, Lote 1.08.01 | Edifício H - Parque das Nações. 1990-097 Lisboa

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