Carta de Missão

Missão

O Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. tem por missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil, registo predial, registo de bens móveis, registo comercial, registo de pessoas coletivas e no âmbito da nacionalidade, bem como assegurar a regulação, controlo e fiscalização da atividade notarial.

Principais serviços prestados

• Define e publicita a situação jurídica dos bens móveis e imóveis e das entidades comerciais, tendo em vista à segurança do comércio jurídico;
• Procede à identificação dos cidadãos e regista os factos e os atos respeitantes ao estado civil, filiação, nacionalidade e capacidade daqueles;
• Emite, substitui e cancela o Cartão de Cidadão a cidadãos de nacionalidade portuguesa e a cidadãos abrangidos pelo tratado de Porto Seguro;
• Procede à receção dos elementos para concessão e entrega de Passaporte comum;
• Assegura a tramitação dos procedimentos necessários à atribuição, aquisição e perda da nacionalidade portuguesa;
• Organiza e gere o registo central de testamentos e arquiva a relação de escrituras públicas;
• Organiza e gere o ficheiro central de pessoas coletivas e aprecia a admissibilidade de firmas e denominações;
• Disponibiliza serviços em balcão único que, num só local, permitem a prática de vários atos associados ao mesmo evento de vida de cidadãos e empresas, designadamente,Nascer Cidadão, Empresa na Hora, Documento Único Automóvel, Casa Pronta, Heranças e Divórcio com Partilha;
• Disponibiliza, no âmbito da partilha de informação entre entidades públicas, os dados constantes das bases de dados registais e de identificação civil;
• Coopera com entidades congéneres e outras, nacionais ou estrangeiras, nomeadamente de países de língua oficial portuguesa;
• Assegura a representação em organizações nacionais e internacionais cuja atividade se desenvolva no âmbito da sua missão;
• Fiscaliza a atividade notarial.

Orientações estratégicas

• Implementar um novo modelo de atendimento e de gestão dos serviços desconcentrados, que otimize os recursos, valorize competências e melhore a qualidade do serviço prestado aos cidadãos e empresas;
• Reforçar a segurança jurídica dos atos e procedimentos, com vista a aumentar a credibilidade do sistema de registos e a fiabilidade na informação publicitada, através de iniciativas legislativas, do uso das tecnologias de informação e de aumento da qualificação dos recursos humanos tendentes à melhoria da qualidade da execução dos atos de registo, da elaboração dos documentos e da deteção de fraudes e falsificações;
• Garantir a resposta dentro dos prazos legalmente estabelecidos com o objetivo de aumentar a confiança jurídica no contexto das relações comerciais, fomentar as transações mobiliárias, imobiliárias e societárias e facilitar as operações financeiras, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da economia;
• Melhorar a organização interna do IRN, através de novos procedimentos, instrumentos e fluxos que respondam de forma mais adequada e atual às necessidades;
• Valorizar o capital humano, capacitando os mesmos, melhorando as condições de trabalho e promovendo as medidas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar;
• Aumentar a dignidade dos espaços de trabalho e atendimento, intervindo na requalificação do edificado e na substituição dos equipamentos através de um plano de investimentos e potenciando a articulação com os municípios;
• Fortalecer a imagem do IRN, através de iniciativas de partilha de informação e de boas práticas registais que contribuam para fomentar as relações sociais, políticas e económicas nacionais e internacionais;
• Otimizar a gestão dos recursos materiais e financeiros, privilegiando opções de contratação centralizada e distribuição local, otimizando a gestão dos fluxos financeiros, agregando contratos de manutenção de serviços, contribuindo para a redução da despesa pública e para a eficiência interna dos serviços de registo.

Objetivos estratégicos

• Diminuir o número de pendências na Nacionalidade;
• Aumentar o recurso ao serviço de agendamento;
• Aumentar o recurso aos serviços online disponíveis na Plataforma Digital da Justiça;
• Disponibilizar serviços automatizados no âmbito do Cartão de Cidadão;
• Implementar solução de Registo Automóvel em todo o âmbito territorial e material;
• Operacionalizar o novo modelo de gestão por agrupamentos em todo o âmbito territorial, nos termos definidos na Lei;
• Operacionalizar o registo predial associado ao cadastro simplificado, em todo o âmbito territorial, nos termos definidos na Lei;
• Introduzir medidas de conciliação da vida familiar, pessoal e profissional;
• Aumentar a eficiência no âmbito da aquisição de bens e serviços;
• Implementar uma ferramenta de gestão documental;
• Implementar uma ferramenta de gestão de recursos humanos;
• Aumentar o número de intervenções de requalificação do edificado;
• Implementação da nova imagem no atendimento e frontoffice;
• Implementar ferramentas de interoperabilidade Europeia.

Recursos

Os objetivos definidos serão prosseguidos com os recursos humanos, financeiros e materiais afetos ao Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., sustentados em mapas de pessoal anualmente revistos em função dos objetivos operacionais e com os recursos financeiros e materiais adequados ao cumprimento desses mesmos objetivos, sendo avaliados numa perspetiva de economia, eficácia e eficiência.