O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, com jurisdição sobre todo o território nacional. Está sob a tutela do Ministério da Justiça.
O IRN foi criado em 2007, pelo Decreto-lei n.º 129 de 27 de abril, no quadro das orientações do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objetivos definidos para a modernização administrativa dos serviços do Estado, sucedendo à Direção-Geral dos Registos e Notariado.
O IRN acompanha, do início até ao fim, o ciclo de vida dos cidadãos e das empresas
É a entidade guardiã dos dados de identificação dos cidadãos, das empresas, dos prédios e dos bens móveis, e a única com competência para emitir meios de prova dos factos relevantes da vida jurídica.
O registo dá segurança jurídica: é uma função fundamental do Estado para a proteção dos direitos e deveres sociais e um pilar da organização económica do país.
O IRN está presente em todo o território nacional com 428 Serviços de Registo no continente e Região Autónoma dos Açores.