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O Portal da Justiça/Plataforma Digital da Justiça (PDJ) junta a informação, os serviços e os organismos da justiça num só local. Através da Plataforma Digital da Justiça pode utilizar comodamente todos os serviços online disponíveis sem necessidade de deslocações.
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A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) apoia os gabinetes do Governo e os organismos da área da Justiça, coordena os fundos europeus na Justiça, preserva a memória histórica da Justiça e informa o Cidadão.
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A eBUPi tem como objetivo a expansão do processo de alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país e o desenvolvimento de interoperabilidade de suporte ao BUPi.
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A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal que apoia as autoridades judiciárias (tribunais e Ministério Público) na investigação e desenvolve ações de prevenção, deteção e combate aos crimes mais graves.
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A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) é o organismo do Ministério da Justiça responsável por receber, analisar e decidir, os pedidos de indemnização a conceder pelo Estado.
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Os Meios de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver vários tipos de conflitos de forma mais rápida, mais simples e mais acessível.
200 Anos da Justiça
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O portal Serviços Digitais da Justiça (SDJ) disponibiliza as normas de implementação dos serviços da Justiça, documentação técnica e as bases de desenvolvimento dos conteúdos.

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1º Registo Predial de Oeiras | IRN.justica.gov.pt

Atualizado em 28.07.2026

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