Certidão online de óbito disponível por tempo indeterminado
A consulta de certidão de óbito passa a estar disponível por tempo indeterminado e a informação disponibilizada está permanentemente atualizada.
Fita de consciência preta
Desde o dia 1 de setembro, as certidões de óbito disponibilizadas online podem ser consultadas por tempo indeterminado, estando permanentemente atualizadas. Anteriormente o código de acesso à certidão de óbito online era válido por seis meses.
A alteração insere-se na estratégia de simplificação e facilitação do acesso aos serviços do Registo e está integrada num amplo projeto de revisão de todo o ciclo de vida do cidadão.
As certidões de registo de óbito cuja subscrição estivesse válida a 1 de setembro também são abrangidas pela medida.
Além de identificar a pessoa que morreu, a certidão de óbito contém, entre outros dados, a data, a hora e o local da morte. Emitida pelo Registo Civil, a certidão é necessária para vários procedimentos, como a abertura de um processo de herança, a transferência de bens ou a obtenção de subsídios. A certidão online disponibiliza o acesso a esta informação em suporte eletrónico.
Entregar, a qualquer entidade, o código da certidão online é o mesmo que entregar uma certidão de óbito em papel.
Para pedir uma certidão online de óbito, aceda à plataforma Civil Online. Pode fazer o pedido sem autenticação ou autenticar-se com o certificado digital do Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital (CMD), ou cédula profissional - no caso dos advogados, notários e solicitadores. Preencha o formulário com os seus dados e escolha, no tipo de certidão, a opção “óbito”. Insira os dados da pessoa que morreu, e também a data, a hora e o local da morte. Os dados para pagamento são remetidos por email e mensagem. O pedido fica concluído com a realização do pagamento por referência bancária numa caixa automática ou através do cartão de crédito. Posteriormente, vai receber uma mensagem com o código de acesso à certidão em suporte eletrónico.
Se pretender uma certidão em papel, faça o pedido num serviço de registo civil. Saiba mais aqui.
As restantes certidões de registo civil online continuam a estar disponíveis para consulta durante um período de seis meses, e disponibilizam o acesso à informação que se encontra registada à data da sua emissão.
Civil Online: facilidade e conveniência no acesso a serviços de registo civil
Lançado em 2017, o portal Civil Online disponibiliza um leque alargado de serviços com o objetivo de simplificar o acesso a atos e procedimentos de registo civil, como: dar início ao processo de casamento ou de divórcio; pedir uma certidão de nascimento, casamento ou óbito; ou pedir uma declaração de maternidade e perfilhação.
Em maio deste ano, passou a ser possível aceder a este canal online com a Chave Móvel Digital (CMD). A nova opção veio facilitar a utilização destes serviços digitais, e levou a um crescimento significativo no acesso aos serviços do Registo Civil disponíveis online.
As certidões online foram disponibilizadas também em 2017 como parte do Plano Justiça + Próxima e SIMPLEX+ e têm permitido aos cidadãos aceder de forma fácil e cómoda às informações de Registo Civil, evitando deslocações aos balcões de atendimento.