Já está disponível em 10 Espaços Cidadão o serviço de pedido de números de identificação para cidadãos imigrantes.
O pedido de Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e número nacional de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para cidadãos estrangeiros já pode ser feito num único atendimento.
O serviço está disponível sem marcação prévia nos Espaços Cidadão de Braga, Lagos, Loures, Oeiras, Olhão, Porto, Laranjeiras (Lisboa), Saldanha (Lisboa), Cascais e Setúbal.
O serviço destina-se aos cidadãos imigrantes com morada em Portugal, que não tenham Cartão de Cidadão e cumpram pelo menos um dos seguintes requisitos:
- ter pedido ou já ter obtido autorização de residência
- ter nacionalidade de um país da União Europeia
- ter pedido Proteção Internacional (inclui requerentes de asilo e proteção subsidiária)
- ter o estatuto de refugiado ou beneficiário de proteção internacional.
Para mais informações sobre o serviço consulte o portal Gov.pt.
A iniciativa concretiza a medida Simplex "Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez", também inscrita no Plano de Ação para as Migrações, marcando a primeira fase de simplificação de processos de atribuição de números identificadores, contribuindo para a integração dos imigrantes e melhoria da relação com o Estado.