IRN desmaterializa o Registo de Navios com Nova Plataforma
A nova plataforma SIRNavEm entrou hoje em utilização em 40 serviços de Registo do continente e regiões autónomas dos Açores e Madeira. A partir de agora a tramitação dos pedidos de registo sobre navios e embarcações passa ser feita de forma digital.
Navios e embarcações
O SIRNavEm é a nova plataforma digital do IRN para tramitação dos pedidos de registo sobre navios e embarcações, que vai permitir desmaterializar e simplificar os procedimentos realizados pelos serviços de registo, melhorando amplamente o acesso e a prestação dos serviços aos cidadãos, às empresas e ao setor marítimo.
A utilização do SIRNavEm arrancou hoje em 40 serviços com competência para registo de navios e embarcações: 29 do continente, nove da região autónoma dos Açores e dois da região autónoma da Madeira, incluindo a Zona Franca da Madeira.
Os cidadãos, profissionais jurídicos e as empresas podem apresentar os pedidos de registo sobre navios e embarcações em qualquer conservatória com balcão SIRNavEm e também online, através da área de serviços digitais do portal registo.justica.gov.pt, acessível por meio de autenticação com Cartão de Cidadão, chave móvel digital ou certificado de advogado, notário e solicitador. No serviço digital podem ainda aceder à área de gestão de pedidos e notificações e consultar os pedidos efetuados, os pagamentos pendentes, corrigir elementos do pedido e receber notificações e alertas de forma segura e conveniente.
A partir de agora todos os pedidos de registo sobre navios e embarcações, independentemente do canal de entrada, passam a ser tramitados através da plataforma SIRNavEm e a comunicação com os requerentes passa a ser feita por via eletrónica.
A próxima fase do projeto prevê a informatização de 9.000 navios e o seu registo no sistema. Serão ainda desenvolvidas funcionalidades para operacionalizar a interoperabilidade com o balcão Bmar e a comunicação de dados ao Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM).
O IRN está a modernizar os sistemas de informação que suportam os registos, investindo na otimização dos seus processos e modelos de negócio e no desenvolvimento de novos serviços digitais mais eficientes e intuitivos com base nos princípios digital-first, paperless e only-once.
Programa de Transformação e Modernização dos Registos apoiado pelo PRR
A plataforma SIRNavEm é um investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), inserido no programa Reinovar para a modernização dos Registos. O projeto faz parte da revisão do ciclo de vida dos bens móveis e conta com um orçamento de 1,5 milhões de euros.
