Novos serviços do passaporte e renovação da autorização de residência
O IRN vai disponibilizar um catálogo mais alargado de serviços no domínio da identificação civil, para incorporar as novas funções em matéria administrativa relacionadas com a emissão de passaportes e com cidadãos estrangeiros.
Novos serviços Registo
No âmbito do processo de reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, transitam do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o IRN novas competências relacionadas com a emissão de passaportes e com cidadãos estrangeiros.
O IRN é, a partir de hoje, 29 de outubro, a entidade responsável pela concessão e emissão do Passaporte Eletrónico Português, nomeadamente o passaporte comum, o especial, o temporário e o passaporte para cidadão estrangeiro.
O catálogo de serviços do IRN passa também a integrar atendimento de cidadãos estrangeiros com título de residência válido ou caducado há menos de 6 meses, para renovação da autorização de residência (temporária e permanente).
Com a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, 75 trabalhadores da carreira geral do SEF transitam para o IRN, assegurando o atendimento presencial de cidadãos estrangeiros nos serviços de Registo e Lojas de Cidadão em todo o país, bem como o Centro Decisor do passaporte.
Leia o comunicado na íntegra.