O IRN informa que, para efeitos de aplicação das alterações à Lei da Nacionalidade, será considerada a data de submissão do pedido na plataforma online.
Nos últimos dias, as plataformas de serviços online do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) registaram níveis de utilização muito elevados, verificando-se um aumento significativo do número de pedidos de nacionalidade submetidos através do canal online, na sequência da anunciada alteração à Lei da Nacionalidade.
Devido a esta afluência extraordinária de acessos, poderão ocorrer constrangimentos técnicos no processamento subsequente ao pedido.
Compreendendo que esta situação possa causar transtorno e preocupação aos requerentes de nacionalidade portuguesa e aos respetivos mandatários, o IRN informa que, para efeitos de aplicação das alterações à Lei da Nacionalidade, será considerada a data de submissão do pedido na plataforma online.
O IRN está a desenvolver todos os esforços necessários para assegurar a normalização do funcionamento dos sistemas informáticos e minimizar os constrangimentos verificados.