Pedir a informação predial simplificada ficou mais barato

O pedido de acesso à informação predial simplificada de um imóvel, que anteriormente custava 6 euros, passa a custar 1 euro por prédio, através do serviço online. A alteração que entra hoje em vigor, insere-se na estratégia de simplificação e facilitação do acesso aos serviços do registo.

Para pedir acesso à informação predial de um imóvel, basta aceder à plataforma de registo predial online e preencher o formulário do pedido com os dados do requerente e a identificação e localização do imóvel. Depois de confirmado o pagamento, o código de consulta é enviado por email. Este código tem validade de 1 ano e pode ser utilizado inúmeras vezes.

Lançada em 2011 pelo programa Simplex, a informação predial simplificada permite a qualquer pessoa saber quem é o proprietário de um imóvel e se existem hipotecas, penhoras ou outros encargos e pedidos de registo pendentes sobre esse imóvel. Trata-se de informação não certificada, sem valor de certidão, mas que permite conhecer em tempo real a situação jurídica de um imóvel e dar mais segurança aos negócios imobiliários.

O acesso a esta informação não certificada pode também ser pedido num balcão de registo predial, mas o custo no serviço presencial é de 5 euros por prédio.

Para mais informações consulte a página Pedir informação predial simplificada, disponível no portal da Justiça.