Prestação de serviços online em sites não oficiais
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibiliza diversos serviços na Internet através do Portal da Justiça, em https://justica.gov.pt/, e através do portal de serviços públicos ePortugal.
Existem, no entanto, entidades não oficiais e sem qualquer ligação ao IRN, que promovem nos seus sites a tramitação de documentos, como certidões de registo civil, de registo comercial e registo predial, que poderão induzir o cidadão de que está a utilizar um serviço do IRN e levá-lo a pagar valores mais elevados por esses atos de registo, podendo mesmo não chegar a receber o serviço por essa via requerido.
Os pedidos de pagamento são, nessas situações, enviados por email ou por sms e, uma vez efetuados a favor dessas entidades, o requerente obtém documentos que poderão não ter valor legal ou o desiderato pretendido, como por exemplo, pedidos de registo, certidões, nacionalidade.
Para evitar eventuais constrangimentos, e em caso de dúvida, o IRN recomenda que confirme se o serviço é oficial, ligando para a Linha Registos (+351) 211 950 500, ou enviando um email para os contactos do IRN.
Se suspeitar que foi alvo de fraude denuncie a situação às autoridades competentes.