Prestação de serviços online em sites não oficiais
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibiliza diversos serviços na Internet através dos portais Justica.gov.pt, Conservatoria.justica.gov.pt, Registo.justica.gov.pt e através do portal de serviços públicos GOV.PT.
Existem, no entanto, entidades não oficiais e sem qualquer ligação ao IRN, que promovem nos seus sites a tramitação de documentos, como certidões de registo civil, de registo comercial e registo predial, que poderão induzir o cidadão de que está a utilizar um serviço do IRN e levá-lo a pagar valores mais elevados por esses atos de registo, podendo mesmo não chegar a receber o serviço por essa via requerido.
Os pedidos de pagamento são, nessas situações, enviados por email ou por sms e, uma vez efetuados a favor dessas entidades, o requerente obtém documentos que poderão não ter valor legal ou o desiderato pretendido, como por exemplo, pedidos de registo, certidões, nacionalidade.
Para evitar eventuais constrangimentos, e em caso de dúvida, o IRN recomenda que confirme se o serviço é oficial, ligando para a Linha Registos (+351) 211 950 500, ou enviando um email para os contactos do IRN.
Se suspeitar que foi alvo de fraude denuncie a situação às autoridades competentes.
Para combater este tipo de práticas que podem confundir ou enganar o cidadão, divulgamos uma lista, não exaustiva, de entidades que não têm relação com o IRN e que promovem serviços não oficiais:
- https://www.certidaopermanente.pt/ - certidões permanentes de registo predial, comercial
O site disponibiliza formulários para solicitar certidões permanentes de registo predial e comercial
- https://certidaodenascimento.pt - certidões online de registo de nascimento
O site disponibiliza serviços no âmbito das certidões certidões online de registo de nascimento.
- https://registrodeportugal.pt - certidões online de registo de nascimento
O site disponibiliza serviços no âmbito das certidões certidões online de registo de nascimento.
- www.e-portalcertidao.pt - certidões online de registo de nascimento
O site disponibiliza serviços no âmbito das certidões certidões online de registo de nascimento.
- https://www.certidaopermanente.pt - certidões permanentes de registo comercial e de registo predial
O site disponibiliza serviços no âmbito das certidões permanentes de registo comercial e de registo predial.
- Email falso em nome de ePortugal.gov.pt
Email fraudulento do remetente gov8@verify.pt e com o assunto "Seu reembolso está em processo", menciona uma cobrança acidental numa fatura recente e solicitam que o destinatário que clique num link para pedir o reembolso do valor cobrado indevidamente.
- https://portalcertidaonascimento.pt
O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de nascimento e solicita um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa.
- https://e-registo.pt - disponibiliza formulários para pedidos de certidões de nascimento, casamento e óbito, e pedido de certidão de registo comercial, registo predial e informação predial simplificada.
- https://certidao-obito-pt.org - Portal das certidões de óbitos - pedidos de certidão de óbito.
O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de óbito e solicita um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline.
- https://certidao-nascimento-pt.org - Portal das certidões civis de nascimento - pedidos e certidão de nascimento.
O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de nascimento e e solicita um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline.
- https://certidoes-nascimento-pt.org - Portal de Informação e Gestão Online de Certidões de Nascimento - pedidos de certidão de nascimento.
O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de nascimento e e solicita um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline.
- https://certidao-casamento-pt.org - certidão de casamento.
O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de nascimento e e solicita um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline.
- www.registoonline.pt - certidão de imóveis.
O site disponibiliza serviços no âmbito das certidões de registo predial.
- www.registopredialonline.com - Certidão de imóveis.
Este site disponibiliza serviços no âmbito das certidões de registo predial.
- Zertifica Portugal
Disponibiliza formulários para a submissão de pedidos de certidão de nascimento, casamento e óbito.
- RegistoPredial.Com
O site disponibiliza formulários para solicitar certidão permanente de registo predial e informação predial simplificada.
- Registo.com
O site disponibiliza formulários para solicitar certidões permanentes de registo predial, comercial e automóvel e informação predial simplificada.
- Registo de Empresas Comercial Online
Email fraudulento proveniente de 'empresasonline@sapo.pt' a solicitar o pagamento de serviços por referência MB ou transferência bancária.
- Divórcio 24 Horas
Disponibiliza formulário online para solicitar o pedido de divórcio por mútuo consentimento.
- www.predialclick.pt - certidões permanentes de registo predial e informação predial simplificada.
Site alheio ao IRN e ao Ministério da Justiça, o qual se encontra a prestar serviços no âmbito das certidões permanentes de registo predial e informação predial simplificada.
- https://portalcertidaonascimento.pt - site alheio ao IRN e ao Ministério da Justiça que propõe prestar serviços no âmbito das certidões/informações de registo civil.
- Email falso em nome do IRN
Email fraudulento com o assunto Confirmação de Registo de Empresa. O email contém um anexo, que pode ser malicioso, e conteúdo falso, refrindo que "foi consitutúida uma empresa no RNPC e os dados do registo se encontram no documento anexo ao email".
- Email falso em nome do IRN
Email fraudulento proveniente de 'info@glcode.com', 'admin@glcode.com', 'hello@studiocontact.net', 'hello@knowbasic.com', 'irn-suporte-portugal', 'info@clickit2me.com', 'irn-pt@apachespecialized.com', 'info@aultechs.com', 'admin@aultechs.com', 'irnptjustica@aultechs.com', 'irnptonline@aultechs.com', 'onlineirnpt@aulteches.com', 'contato@aultechs.com', 'info@theoutdoorwriter.com', 'contato@theoutdoorwriter.com', 'info@shaniahs.com', 'noreply@portal-empresas.com', 'noreply@espacoempresa.pt', 'contato@larosedelinde.com' a solicitar atualização de dados de sociedades, nomeadamente da morada. O email contém um link e conteúdo falso referindo "a morada que consta nos nossos registos poderá estar incorreta ou desatualizada".
- Email falso proveniente de rcbept@rbdemail, rcbeportugalinfo@infocellulare.com, suportercbe@nomoresends.com, suporte@assistantadministrative.com que solicita a atualização de dados do Registo Central do Beneficário Efetivo (RCBE) e inclui link de site email.rcbe.com objetivo de obtenção ilícita de dados pessoais.