Prestação de serviços online em sites não oficiais
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibiliza diversos serviços na Internet através do Portal da Justiça, em https://justica.gov.pt/, e através do portal de serviços públicos ePortugal.
Existem, no entanto, entidades não oficiais e sem qualquer ligação ao IRN, que promovem nos seus sites a tramitação de documentos, como certidões de registo civil, de registo comercial e registo predial, que poderão induzir o cidadão de que está a utilizar um serviço do IRN e levá-lo a pagar valores mais elevados por esses atos de registo, podendo mesmo não chegar a receber o serviço por essa via requerido.
Os pedidos de pagamento são, nessas situações, enviados por email ou por sms e, uma vez efetuados a favor dessas entidades, o requerente obtém documentos que poderão não ter valor legal ou o desiderato pretendido, como por exemplo, pedidos de registo, certidões, nacionalidade.
Para evitar eventuais constrangimentos, e em caso de dúvida, o IRN recomenda que confirme se o serviço é oficial, ligando para a Linha Registos (+351) 211 950 500, ou enviando um email para os contactos do IRN.
Se suspeitar que foi alvo de fraude denuncie a situação às autoridades competentes.
Para combater este tipo de práticas que podem confundir ou enganar o cidadão, divulgamos uma lista, não exaustiva, de entidades que não têm relação com o IRN e que promovem serviços não oficiais:
- Certidão de óbito - Portal das certidões de óbitos – https://certidao-obito-pt.org/
O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de óbito e solicita um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline.
- Certidão de nascimento - Portal das certidões civis de nascimento - https://certidao-nascimento-pt.org/
O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de nascimento e e solicita um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline.
- Certidão de nascimento - Portal de Informação e Gestão Online de Certidões de Nascimento - https://certidoes-nascimento-pt.org/
O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de nascimento e e solicita um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline.
- Certidão de casamento - https://certidao-casamento-pt.org
O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de nascimento e e solicita um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline.
- Certidão de imóveis - www.registoonline.pt
O site disponibiliza serviços no âmbito das certidões de registo predial.
- Certidão de imóveis - www.registopredialonline.com.
Este site disponibiliza serviços no âmbito das certidões de registo predial.
- Zertifica Portugal
Disponibiliza formulários para a submissão de pedidos de certidão de nascimento, casamento e óbito.
- RegistoPredial.Com
O site disponibiliza formulários para solicitar certidão permanente de registo predial e informação predial simplificada.
- Registo.com
O site disponibiliza formulários para solicitar certidões permanentes de registo predial, comercial e automóvel e informação predial simplificada.
- Registo de Empresas Comercial Online
Email fraudulento proveniente de empresasonline@sapo.pt a solicitar o pagamento de serviços por referência MB ou transferência bancária.
- Divórcio 24 Horas
Disponibiliza formulário online para solicitar o pedido de divórcio por mútuo consentimento.
- Certidões permanentes de registo predial e informação predial simplificada - www.predialclick.pt
Site alheio ao Instituto dos Registos e do Notariado e ao Ministério da Justiça, o qual se encontra a prestar serviços no âmbito das certidões permanentes de registo predial e informação predial simplificada.