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Reabertura das conservatórias de Registos
Instituto dos Registos e do Notariado

Alerta prestação de serviços em sites não oficiais

Prestação de serviços online: sites não oficiais

O IRN disponibiliza diversos serviços na Internet através do Portal da Justiça, em https://irn.justica.gov.pt/, e através do portal de serviços públicos ePortugal.

Existem, no entanto, entidades não oficiais e sem qualquer ligação ao IRN, que promovem nos seus sites a tramitação de documentos, como certidões de registo civil, comercial e predial, que poderão induzir o cidadão de que está a utilizar um serviço do IRN e a pagar valores mais elevados por esses atos de registo, podendo mesmo não receber o serviço por essa via requerido. 

Os pedidos de pagamento são enviados por email ou por sms e, uma vez efetuados a favor dessas entidades, o requerente obtém documentos que poderão não ter o desiderato pretendido, como por exemplo, pedidos de registo, certidões, nacionalidade. 

Para evitar eventuais constrangimentos, e em caso de dúvida, confirme se o serviço é oficial, ligando para o serviço do IRN, Linha Registos (+351) 211 950 500, ou  deixe a sua mensagem no formulário de contacto.

Se suspeitar que foi alvo de fraude denuncie a situação às autoridades competentes.

Para combater este tipo de práticas que podem confundir ou enganar o cidadão, divulgamos uma lista, não exaustiva, de entidades que não têm relação com o IRN e que promovem serviços não oficiais: 

  • Certidão de óbito - Portal das certidões de óbitos – https://certidao-obito-pt.org/
    O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de óbito e cobra um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline. 
     
  • Certidão de nascimento - Portal das certidões civis de nascimento -  https://certidao-nascimento-pt.org/
    O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de nascimento e e cobra um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline. 
     
  • Certidão de casamento - https://certidao-casamento-pt.org
    O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de nascimento e e cobra um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline.
     
  • Zertifica Portugal
    Disponibiliza formulários para a submissão de pedidos de certidão de nascimento, casamento e óbito.
     
  • RegistoPredial.Com
    Disponibiliza formulário para solicitar certidão permanente de registo predial e informação predial simplificada .
     
  • Registo de Empresas Comercial Online
    Email fraudulento proveniente de empresasonline@sapo.pt a solicitar o pagamento de serviços por referência MB ou transferência bancária.