Instituto dos Registos e do Notariado

Balcão das Heranças - perguntas frequentes

Os balcões Heranças e Divórcio com Partilha encontram-se temporariamente encerrados, mantendo-se o atendimento apenas para os procedimentos previamente agendados.

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Que atos posso realizar no balcão das heranças?

Quem é que pode dar início aos procedimentos no balcão das heranças?

Há um prazo para dar início aos procedimentos?

Os procedimentos incluem, necessariamente, a participação do óbito e a apresentação da relação de bens?

Quem é que desempenha as funções de cabeça-de-casal da herança?

Quais são as funções do cabeça-de-casal?

Posso fazer a partilha de qualquer herança no Balcão das Heranças?

É possível fazer a partilha da herança sem habilitar os herdeiros?

E se a habilitação de herdeiros já tiver sido feita, em cartório notarial?

Posso partilhar apenas parte da herança?

Posso partilhar bens registados a favor de outrem que não o autor da herança?

Posso utilizar o Balcão das heranças se recorrer a empréstimo bancário para o pagamento de tornas aos outros herdeiros?

Preciso de apresentar certidões de registo civil para a habilitação de herdeiros?

Preciso de apresentar certidões do registo predial, do registo comercial ou do registo automóvel, para comprovar a situação registal dos prédios, quotas sociais ou veículos objeto da partilha?

Tenho de solicitar NIF para a herança?

Tenho de apresentar previamente a relação de bens no serviço de finanças?

Tenho de pagar o imposto municipal sobre transmissões onerosas (IMT) no serviço de finanças antes de fazer a partilha?

Há outras vantagens em usar os procedimentos simplificados?

Quanto custam os procedimentos realizados no Balcão das Heranças?

Posso ir ao Balcão das heranças sem marcar antes?

Que documentos devo apresentar para marcar a habilitação de herdeiros no Balcão das Heranças?

Se o autor da herança tiver deixado testamento é necessário apresentá-lo?

Que documentos devo apresentar para marcar procedimento que inclua partilha?

Os serviços têm um prazo para realizar o procedimento simplificado de sucessão?

Para mudar a morada fiscal para a casa que adquiri por partilha realizada no Balcão das Heranças é necessário dirigir-me ao serviço de finanças?

Para pedir a isenção de pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativo a habitação própria e permanente que adquiri por partilha realizada no Balcão das Heranças tenho de dirigir-me ao serviço de finanças?

Posso realizar a partilha em qualquer Balcão das Heranças?

Onde funciona o Balcão das Heranças?