Instituto dos Registos e do Notariado

Casa Pronta - Perguntas Frequentes

Casa Pronta - Balcão para compra e venda de imóveis.

Os Balcões Casa Pronta encontram-se temporariamente encerrados, com exceção do balcão do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (Lisboa) e do balcão do Espaço Registos da Expo, que mantêm o funcionamento normal.

Encontre aqui as respostas às suas questões sobre o balcão Casa Pronta.

1. O que é o balcão Casa Pronta?

2. Onde funciona o balcão Casa Pronta?

3. Para que tipo de negócios posso utilizar o balcão Casa Pronta?

4. Posso utilizar o balcão Casa Pronta para a compra e venda de propriedades rurais (prédios rústicos)?

5. Quem presta o serviço de balcão Casa Pronta?

6. Onde está disponível o balcão Casa Pronta?

7. O que posso fazer no balcão único Casa Pronta?

8. Quanto pago pela utilização do balcão único Casa Pronta?

9. Pago mais impostos (IMT e imposto do selo) se utilizar o balcão único Casa Pronta do que pago se utilizar advogados, notários ou solicitadores?

10. Que vantagens tenho em utilizar o Casa Pronta para a realização de operações/transações imobiliárias (ex.: compra e venda de casa)?

11. Posso utilizar qualquer posto de atendimento Casa Pronta independentemente da localização do imóvel que pretendo comprar?

12. Posso marcar um dia para ir ao balcão Casa Pronta?

13. Como posso agendar um serviço Casa Pronta?

14. O que é o serviço das preferências online?

15. Que vantagens tem o serviço das preferências online?

16. Quais os passos a dar para enviar a informação para o exercício do direito de preferência por entidades públicas?

17. Se colocar a informação no sítio das preferências estou dispensado de ir ao IHRU, DGPC (antigo IGESPAR, I.P.) e/ou à câmara para saber se querem exercer o direito de preferência?

18. Posso enviar toda a informação obrigatória para o exercício do direito de preferência por entidades públicas através da internet, independentemente da entidade que venha a realizar o ato de compra da casa? Em que site?

19. Tenho de pagar para transmitir as informações às entidades públicas a quem tenho de dar preferência na venda?

20. Depois de colocar a informação no sítio das preferências (www.casapronta.mj.pt) quanto tempo tenho de esperar antes de poder vender a casa através do Casa Pronta?

21. Depois de colocar a informação no site das preferências e de ter passado o tempo para as entidades públicas assinalarem no site que pretendem exercer o direito de preferência, como sei que não o fizeram? Ou seja, como sei a partir de que momento posso vender a casa com a garantia de que a entidade pública competente não vai exercer o direito de preferência?

22. Que documentos devo levar para transmissão do imóvel (compra e venda, doação, permuta e dação em pagamento) através do Casa Pronta?

23. Tenho de pagar o IMT nas finanças antes de fazer a compra e venda ou permuta através do Casa Pronta?

24. Tenho de pagar antes nas finanças o imposto de selo para poder utilizar o balcão Casa Pronta?

25. Quando se faz o negócio no balcão Casa Pronta quanto tempo demora a realização dos registos?

26. Se quiser mudar a minha morada fiscal para a nova casa que acabei de comprar no balcão Casa Pronta tenho de ir às finanças?

27. Em que balcões posso pedir a alteração da morada em ato subsequente ao procedimento Casa Pronta?

28. O que é a Adesão Pronta?