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Instituto dos Registos e do Notariado

Fazer uma denúncia

Qualquer pessoa ou entidade coletiva pode denunciar, sem custos, uma situação irregular de que se tenha apercebido numa qualquer interação ou relação associada às atividades prosseguidas pelo Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

Instituto dos Registos e do Notariado ⁄ Fazer uma denúncia

Este sítio permite a sua participação cívica no reporte de ocorrência de possíveis irregularidades, de suspeita de fraude ou de desconformidade com o Código de Conduta e Ética Institucional (CCEI) do IRN, como sejam situações de abuso de poder, ameaça, assédio, conflito de interesses, impedimentos e incompatibilidades, branqueamento de capitais, corrupção, discriminação, peculato, violação de segredo/confidencialidade ou de violência, falta de isenção ou imparcialidade, atendimento irregular/comportamento impróprio.

Saiba mais sobre:

A denúncia pode ser apresentada através da internet, neste formulário, atendendo à veracidade dos factos ocorridos e das provas a expor.

Se preferir, pode apresentar denúncia presencialmente, devendo para o efeito solicitar o respetivo agendamento através do endereço de email uaci@irn.mj.pt ou por correio postal, em envelope fechado com indicação de confidencial, para a morada:

Instituto dos Registos e do Notariado, IP
ACI – Unidade de Auditoria e Controlo Interno
Av. D. João II, n.º 1.08.01 – Piso 5
Edifício H
Campus da Justiça
1990-097 Lisboa
 

O IRN - Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., é supervisionado pela Inspeção Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), podendo denunciar condutas irregulares dos serviços do IRN,IP também aqui, designadamente se, na sequência da sua participação no canal do IRN,IP, não obtiver informação nos prazos legalmente definidos para o efeito.

Informação Adicional

 

Se pretende denunciar ou participar uma situação suspeita, ocorrida em contexto laboral, preencha o formulário.

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  • Quer denunciar ou participar uma situação suspeita no IRN?

  • Descreva a situação, seguindo os passos e respondendo às questões que lhe colocamos. 

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