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Instituto dos Registos e do Notariado

Modelos de estatutos de cooperativa

Para criar uma Cooperativa na Hora tem que optar por um dos modelos de estatutos disponíveis.

Consulte aqui os modelos de estatutos pré-aprovados:

Estão disponíveis quatro modelos: 

  • um modelo genérico
  • um modelo de cooperativa agrícola
  • um modelo de cooperativa de habitação e construção
  • um modelo de cooperativa de serviços.

Dentro destes estatutos é ainda possível optar por uma estrutura de administração e fiscalização com administrador e fiscal único ou com Conselho de Administração e Conselho Fiscal.

 

Os estatutos da cooperativa devem conter:

  • a denominação da cooperativa e a localização da sede
  • o ramo do setor cooperativo a que pertence ou por que opta como espaço de integração, no caso de ser multissetorial, assim como o objeto da sua atividade
  • a duração da cooperativa, quando não for por tempo indeterminado
  • os órgãos da cooperativa
  • o montante do capital social inicial, o montante das jóias, se estas forem exigíveis, o valor dos títulos de capital e o capital mínimo a subscrever por cada cooperador.