Os cooperadores fundadores têm que apresentar os seus documentos de identificação.
Se for uma pessoa singular deve apresentar:
- documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência);
- Cartão de contribuinte (se o documento de identificação não for o CC).
Se for uma pessoa coletiva (associação ou outra pessoa coletiva não sujeita a registo comercial) a participar na constituição de uma Cooperativa na Hora deve apresentar:
- Documento de identificação e Cartões de Contribuinte (se o documento de identificação não for o CC) dos representantes legais
- Cartão de Pessoa Coletiva ou código de acesso ao cartão eletrónico
- Estatutos
- Ata da assembleia geral da qual conste a deliberação sobre a constituição da cooperativa;
- Ata de eleição e de tomada de posse dos representantes legais.
Se for uma sociedade comercial, deve apresentar:
- Ata da assembleia geral da qual conste a deliberação sobre a constituição da cooperativa.
Caso alguma pessoa não possa estar presente e se faça representar por terceiros, é necessário apresentar uma procuração, o documento de identificação e a indicação do número de contribuinte do mandante (caso o mesmo não tenha sido indicado na procuração).
Se for uma pessoa coletiva estrangeira, deve ainda apresentar :
- Documento comprovativo da existência legal da pessoa coletiva no país de origem, traduzido
- Estatutos, traduzidos
- Ata da deliberação da participação da entidade estrangeira na constituição da cooperativa, traduzida
- Identificação dos representantes legais da pessoa coletiva estrangeira, incluindo os seus números de identificação fiscal singular.
Deve pedir previamente no RNPC um número de pessoa coletiva que identifique a entidade em Portugal.
Se estes documentos estiverem redigidos em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário dominar essa língua, não precisam de ser traduzidos.
Registo do beneficário efetivo
É sempre necessário identificar as pessoas singulares que detêm, ainda que de forma indireta ou através de terceiro, o controlo efetivo da cooperativa. Caso o controlo efetivo da cooperativa não pertença a nenhuma das pessoas singulares identificadas no título, os cooperadores fundadores devem ainda indicar o nome completo, número fiscal (ou nacionalidade e número equivalente, sendo pessoa estrangeira), bem como o tipo de interesse detido, da pessoa ou pessoas que detenham esse controlo.