Saltar para o conteúdo principal da página

Justiça.gov.pt

IRN

PDJ
O Portal da Justiça/Plataforma Digital da Justiça (PDJ) junta a informação, os serviços e os organismos da justiça num só local. Através da Plataforma Digital da Justiça pode utilizar comodamente todos os serviços online disponíveis sem necessidade de deslocações.
SGMJ
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) apoia os gabinetes do Governo e os organismos da área da Justiça, coordena os fundos europeus na Justiça, preserva a memória histórica da Justiça e informa o Cidadão.
IGSJ
A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) é o serviço do controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça.
IGFEJ
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) gere os recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Ministério da Justiça.
DGAJ
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.
DGPJ
A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) atua no âmbito da política de justiça, planeamento estratégico, dos meios de resolução alternativa de litígios, das relações internacionais e da informação estatística da Justiça.
IRN
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) presta, a nível nacional, serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas.
INPI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) protege e promove a propriedade industrial. A propriedade industrial assegura a utilização exclusiva de uma marca, patente ou design.
DGRSP
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.
Tribunais
Área de Serviços Digitais dos Tribunais (tribunais.org)
INMLCF
O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) é o Laboratório do Estado com funções periciais, médico-legais e forenses que atua no âmbito da administração da justiça.
eBUPi
A eBUPi tem como objetivo a expansão do processo de alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país e o desenvolvimento de interoperabilidade de suporte ao BUPi.
PJ
A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal que apoia as autoridades judiciárias (tribunais e Ministério Público) na investigação e desenvolve ações de prevenção, deteção e combate aos crimes mais graves.
CAAJ
A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) é entidade administrativa independente, com atribuições de supervisão e regulação dos auxiliares da justiça.
CPVC
A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) é o organismo do Ministério da Justiça responsável por receber, analisar e decidir, os pedidos de indemnização a conceder pelo Estado.
GAC
O Grupo Anti Contrafação(GAC) é uma estrutura nacional de coordenação das autoridades responsáveis pelo combate à contrafacção, entre as quais a ASAE, a AT, a GNR, o INPI, a PJ e a PSP.
COJ
O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é o órgão que aprecia o mérito profissional e exerce o poder disciplinar sobre os Oficiais de Justiça.
CLR
A Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) é um órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo.
Meios RAL
Os Meios de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver vários tipos de conflitos de forma mais rápida, mais simples e mais acessível.
200 Anos da Justiça
Os 200 anos do Ministério da Justiça
SDJ
O portal Serviços Digitais da Justiça (SDJ) disponibiliza as normas de implementação dos serviços da Justiça, documentação técnica e as bases de desenvolvimento dos conteúdos.

MediaVídeo

Vídeo | IRN.Justica.gov.pt

Passo-a-passo dos serviços do IRN em vídeo.

Atualizado em 28.07.2026

Diga-nos o que procura que nós ajudamos

Cerimónia de apresentação do novo Cartão de Cidadão

Como pedir online o Registo de Nascimento, o primeiro Cartão de Cidadão e a nacionalidade portuguesa para um recém-nascido

(nascimento no estrangeiro)

Como pedir online o Registo de Nascimento e o primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido

(nascimento em Portugal)

Protocolo entre o IRN e a UPTEC

Atendimento num balcão dos Registos

Renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa

Como pedir a Chave Móvel Digital

Como utilizar a Chave Móvel Digital (CMD)

Como renovar online o Cartão de Cidadão

Guia passo a passo para renovar o CC sem sair de casa

Renovar online o Cartão de Cidadão

Alteração de morada online no Cartão de Cidadão

Saiba como pedir online a 2ª via do seu Cartão de Cidadão.

Serviço disponível para cidadãos com 25 ou mais anos

Quem somos?
Somos quem está consigo em cada Registo de vida

Já pode pedir online o Registo de Nascimento

Registo de nascimento online para cidadãos portugueses residentes no estrangeiro

Renovação do Cartão de Cidadão ao balcão para menores de 25 anos

Renovação do Cartão de Cidadão ao balcão para maiores de 25 anos

Agendamento do serviço Cartão de Cidadão

Entrega do Cartão de Cidadão em casa

Espaços Cidadão

Sites não oficiais com serviços do Registo

Estado do pedido de Nacionalidade

Pediu a nacionalidade portuguesa e quer saber em que fase está o seu processo?
Siga os passos

Comprou casa, e agora?

Há uma multiplicidade de serviços associados à compra de casa que precisa de resolver. Saiba quais.

Pedir online a certidão de registo comercial

Declarar o beneficiário efetivo (RCBE)

Renovação do Cartão de Cidadão Maior Acompanhado

Novos Centros de entrega do Cartão de Cidadão

Informação relacionada

Recursos Podcast

Comunicados de imprensa

O conteúdo da página foi útil?

Avalie a sua experiência nesta página e deixe-nos um comentário.

Agradecemos o seu contributo

Encontrou o que procurava?

Sim

Não

Parcialmente

Classifique a sua experiência na página

Em que podemos melhorar nesta página?

Este campo é opcional.

0 / 246

Agradecemos a sua avaliação!

A sua avaliação foi submetida com sucesso.

Vamos ler o seu comentário com atenção, no entanto, não receberá uma resposta. Se precisar de ajuda, fale connosco através do nosso formulário de contacto.