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Cartão de Cidadão

Carta PIN do Cartão de Cidadão

A carta PIN contém os códigos PIN do Cartão de Cidadão. Quando pede ou renova o cartão, ou se alterar a morada, a carta PIN é enviada para a morada associada ao Cartão de Cidadão.

 

O que é a carta PIN?

A carta PIN é a carta que contém os códigos PIN do Cartão de Cidadão. Este documento é enviado por correio, para a morada, quando se pede ou renova o Cartão de Cidadão, ou se altera a morada.

A carta PIN contém também a informação sobre o local de entrega ou de levantamento do cartão, consoante tenha optado pela entrega em casa ou pelo levantamento presencial num balcão.

A carta PIN da renovação automática do Cartão de Cidadão contém ainda uma referência bancária, válida durante 60 dias, que lhe permite pagar a renovação.

  

Para que serve?

A carta PIN é o documento comprovativo que deve apresentar para:

  • receber o seu Cartão de Cidadão em casa
  • levantar o seu Cartão de Cidadão num balcão
  • confirmar a morada num balcão
  • ativar os certificados de autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão, num balcão. 

Depois de levantar o Cartão de Cidadão ou confirmar a alteração de morada, guarde a carta PIN durante o prazo de validade do cartão.

 

O que são os códigos PIN do Cartão de Cidadão?

A carta PIN contém os códigos das funcionalidades digitais do Cartão de Cidadão que utilizam o chip:

  • o PIN de morada, necessário para alterar/ confirmar a morada associada ao Cartão de Cidadão. Pode alterar a morada de forma fácil e sem custos no portal ePortugal
  • o PIN de autenticação, necessário para autenticar-se e realizar serviços online como Registar um nascimento ou renovar online o Cartão de Cidadão
  • o PIN de assinatura, necessário para assinar documentos eletrónicos com o Cartão de Cidadão (veja o vídeo: como assinar com o CC)
  • o código de cancelamento, necessário para cancelar o Cartão de Cidadão, no caso de o perder ou ter sido roubado. Pode cancelar o CC online, por telefone ou num balcão.

    Na imagem abaixo pode ver a área da carta PIN onde se encontram os códigos do Cartão de Cidadão. Clique na imagem para ampliar. 

Carta PIN_autenticação

Se pretender alterar os códigos originais pode fazer a alteração em Autenticação.gov

 

Como utilizar os códigos da carta PIN?

Para poder utilizar os códigos da carta PIN vai precisar:

  • do Cartão de Cidadão
  • de um leitor de cartões (alguns teclados têm o leitor incorporado)
  • de descarregar a aplicação autenticação.gov (sem custos)

 

Cada código PIN tem três tentativas antes de bloquear

Se errar um código PIN três vezes seguidas, esse código vai ficar bloqueado para a funcionalidade a que se destina. Todos os restantes códigos mantêm-se desbloqueados e podem ser usados para as outras funcionalidades.

A carta PIN contém uma área com os códigos de desbloqueio, reservada aos serviços de Registo. Clique na imagem abaixo para ampliar.Carta PIN_desbloqueio

 

Desbloquear PIN

O desbloqueio de PIN só pode ser feito presencialmente num balcão do Cartão de Cidadão

Para desbloquear um ou mais códigos PIN vai precisar de levar consigo o Cartão de Cidadão e a carta PIN.

Se não tiver a carta PIN, mas o cartão tiver sido emitido depois de 16 de abril de 2018, pode recuperar o PUK e depois definir os códigos PIN. 

Se não tiver a carta PIN e o Cartão de Cidadão tiver sido emitido antes de 16 de abril de 2018, não é possível recuperar os códigos e terá de pedir um cartão novo.

 

Como agendar o desbloqueio de PIN ou a recuperação do PUK

Pode agendar online, no portal siga ou na sigaApp, ou por telefone, através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111 ou dos contactos dos balcões

 

Não sei da minha carta PIN, posso pedir uma 2ª via?

Apenas pode pedir uma 2ª via da carta PIN se ainda não tiver levantado o seu Cartão de Cidadão.

Se não recebeu a carta PIN por correio (eventualmente extraviou-se) ou se não sabe da carta ou a perdeu, tem 90 dias para pedir a 2ª via, a contar da data do pedido ou renovação do cartão. 

Se já tiver levantado o Cartão de Cidadão, não é possível pedir uma 2ª via da carta PIN.

Se precisar dos códigos PIN do cartão, mas não tem consigo a carta PIN, pode pedir a recuperação do PUK e depois definir novos códigos PIN. É possível recuperar o PUK dos cartões emitidos a partir de 16 de abril de 2018 através da validação das impressões digitais. Desta forma, não precisa de pedir um cartão novo. A recuperação do PUK é pedida presencialmente num balcão do IRN.

 

2ª via da carta PIN da renovação automática 

A carta PIN da renovação automática é enviada para a morada 60 dias antes do cartão caducar. Para saber se a sua carta da renovação automática já foi emitida, consulte nesta página o estado da renovação. Se a carta foi emitida, mas não a recebeu, poderá pedir uma 2.ª via. 

 

Se alterou a morada também pode pedir uma 2ª via da carta PIN 

  • se alterou a morada e não recebeu a carta de confirmação por correio (eventualmente extraviou-se)
  • se alterou a morada não sabe da carta ou a perdeu.

Neste caso, tem 50 dias para pedir a 2ª via da carta PIN, a contar da data do pedido de alteração de morada.

 

Como pedir

Pode pedir a 2ª via da carta PIN:

  • presencialmente, num balcão do IRN
  • por telefone, na Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111. O atendimento telefónico está disponível nos dias úteis, entre as 9h e as 18h.

Se a sua situação for elegível, vai receber a 2ª via da carta PIN por correio.

 

Perguntas frequentes

Informação atualizada a 01 maio 2024 00:37