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Cartão de Cidadão

Carta PIN do Cartão de Cidadão

A carta PIN contém os códigos PIN do Cartão de Cidadão. Quando pede ou renova o cartão, ou se alterar a morada, a carta PIN é enviada para a morada associada ao Cartão de Cidadão.

 

O que é a carta PIN?

Quando pede ou renova o Cartão de Cidadão, ou se alterar a morada, vai receber por correio uma carta com os códigos PIN do cartão. Esse documento é a carta PIN.

A carta PIN contém os códigos PIN do novo cartão e a informação sobre o local de entrega ou de levantamento do cartão, consoante tenha pedido a entrega em casa ou o levantamento presencial num balcão.

A carta PIN da renovação automática do Cartão de Cidadão contém ainda uma referência Multibanco, válida durante 60 dias, que lhe permite pagar a renovação.

  

Para que serve?

A carta PIN é o documento comprovativo que deve apresentar para:

  • receber o seu Cartão de Cidadão em casa
  • levantar o seu Cartão de Cidadão num balcão
  • confirmar a morada (com o código PIN da morada pode alterar a morada associada ao Cartão de Cidadão de forma fácil e rápida  no portal ePortugal)
  • ativar os certificados de autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão, num balcão. 

Depois de levantar o Cartão de Cidadão ou confirmar a alteração de morada, guarde a carta PIN durante o prazo de validade do cartão (5 ou 10 anos).

 

O que são os códigos PIN do Cartão de Cidadão?

A carta PIN contém os códigos das funcionalidades digitais do Cartão de Cidadão que recorrem ao chip:

  • o PIN de morada, necessário para confirmar a alteração de morada
  • o PIN de autenticação, necessário para autenticar-se e realizar serviços online como ativar a Chave Móvel Digital (CMD) ou renovar online o Cartão de Cidadão
  • o PIN de assinatura, necessário para assinar documentos digitais com o Cartão de Cidadão
  • o código de cancelamento, necessário para cancelar o Cartão de Cidadão, se o perdeu ou foi roubado.

    Na imagem abaixo pode ver a área da carta PIN onde se encontram os códigos do Cartão de Cidadão. Clique na imagem para ampliar. 

Carta PIN_autenticação

Se pretender alterar os códigos originais pode fazer a alteração em Autenticação.gov

 

Como utilizar os códigos da carta PIN?

Para poder utilizar os códigos da carta PIN vai precisar:

  • do Cartão de Cidadão
  • de um leitor de cartões
  • de descarregar a aplicação autenticação.gov (sem custos)

 

Cada código PIN tem três tentativas antes de bloquear

Se errar um código PIN três vezes seguidas, esse código vai ficar bloqueado para a funcionalidade a que se destina. Todos os restantes códigos mantêm-se desbloqueados e podem ser usados para as outras funcionalidades.

A carta PIN contém uma área com os códigos de desbloqueio, reservada aos serviços de Registo. Clique na imagem abaixo para ampliar.Carta PIN_desbloqueio

 

Desbloquear PIN

O desbloqueio de PIN só pode ser feito presencialmente num balcão do Cartão de Cidadão

Para desbloquear um ou mais códigos PIN vai precisar de levar consigo o Cartão de Cidadão e a carta PIN.

Se não tiver a carta PIN, mas o cartão tiver sido emitido depois de 16 de abril de 2018, pode recuperar o PUK e depois definir os códigos PIN. 

Se não tiver a carta PIN e o Cartão de Cidadão tiver sido emitido antes de 16 de abril de 2018, não é possível recuperar os códigos e terá de pedir um cartão novo.

 

Como agendar o desbloqueio de PIN ou a recuperação do PUK

Pode agendar online ou por telefone, através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111 ou dos contactos dos balcões.

Em Lisboa, o Centro de Entregas da Fontes Pereira de Melo tem um balcão exclusivo para desbloquear ou pedir novos códigos PIN do Cartão de Cidadão. O atendimento é feito por agendamento

 

2ª via da carta PIN

Apenas é possível pedir uma 2ª via da carta PIN nas seguintes situações:

Pediu ou renovou o Cartão de Cidadão e:

  • não recebeu a carta PIN por correio (eventualmente extraviou-se)
  • não sabe da carta ou a perdeu.

Nesse caso, tem 90 dias para pedir a 2ª via da carta PIN, a contar da data do pedido ou renovação do cartão. 

Se já tiver levantado o Cartão de Cidadão, não é possível pedir uma 2ª via da carta PIN.

Se precisar dos códigos PIN do cartão, mas perdeu ou não sabe da carta PIN, pode pedir a recuperação do PUK e depois definir novos códigos PIN. É possível recuperar o PUK dos cartões emitidos a partir de 16 de abril de 2018 através da validação das impressões digitais. Desta forma, não precisa de pedir um cartão novo. A recuperação do PUK é pedida presencialmente num balcão do IRN.

 

Alterou a morada e:

  • não recebeu a carta de confirmação por correio (eventualmente extraviou-se)
  • não sabe da carta ou a perdeu.

Nesse caso, tem 50 dias para pedir a 2ª via da carta PIN, a contar da data do pedido de alteração de morada.

 

Pode ainda pedir uma 2ª via da carta PIN da renovação automática, se não tiver recebido a carta antes do fim da validade do cartão.

A carta PIN da renovação automática é enviada por correio quando faltarem 60 dias para o cartão caducar.

Para saber se a sua carta da renovação automática já foi emitida, consulte nesta página o estado da renovação.  

 

Como pedir

Pode pedir a 2ª via da carta PIN:

  • presencialmente, num balcão do IRN
  • por telefone, na Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111. O atendimento telefónico está disponível nos dias úteis, entre as 9h e as 18h.

Se a sua situação for elegível, vai receber a 2ª via da carta PIN por correio.

 

Perguntas frequentes