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Instituto dos Registos e do Notariado

Entrega do Cartão de Cidadão em casa

Depois de emitido, o Cartão de Cidadão é enviado para a morada de casa por correio registado.

Medida excecional e temporária de entrega do Cartão de Cidadão por correio registado

O IRN seleciona para envio postal os cartões de Cidadão dos titulares com 18 anos ou mais e com os contactos atualizados no sistema.

Vai ser informado por SMS, ou email, quando o Cartão de Cidadão for enviado para a morada de casa. Se for mais conveniente, poderá alterar a morada de entrega ou levantar o cartão numa loja ctt.

Com este serviço o Cartão de Cidadão vai ter consigo.

 

Fique a saber como funciona a entrega do Cartão de Cidadão em casa e as condições para ser abrangido

Quem está abrangido?

A entrega do Cartão de Cidadão na morada de casa por correio registado abrange os cidadãos residentes em território nacional com 18 anos ou mais:
  • que renovaram o cartão e têm a renovação paga 
  • com os contactos de telemóvel ou email associados ao Cartão de Cidadão
  • com as impressões digitais no sistema do IRN
  • que sejam capazes, ou seja, não sujeitos ao regime do maior acompanhado
  • cujo cartão a entregar não tenha sido emitido antes de setembro de 2019. 

 

Para saber se está abrangida/o

Introduza o número do Cartão de Cidadão (entre 5 e 9 números) e clique em pesquisar.

Saber se o Cartão de Cidadão vai ser entregue em casa

 

Como funciona?

Faça a renovação do seu Cartão de Cidadão e receba o documento em casa por correio registado

Entrega em casa do Cartão de Cidadão em 4 passos:

1. Recebe um SMS, ou email, a informar que o Cartão de Cidadão vai ser entregue em casa

Quando o Cartão de Cidadão estiver pronto para entrega, vai receber um SMS do número (+351) 915 692 970, ou um email do endereço helpdesk-cartaodecidadao@irn.mj.pt, com a seguinte mensagem:. 

SMS: "Vamos enviar o seu Cartão de Cidadão, sem custos, para a sua morada. Responda em 48h com o texto CCPOSTAL [TOKEN] NAO para não enviarmos o seu cartão por esta via. Ministério da Justiça +info irn.justica.gov.pt"

Email: "Cara(o) Cidadã(o), o Cartão de Cidadão vai ser enviado para a sua morada, sem custos adicionais. Se não pretender esta opção, tem 48h para enviar um SMS para o número (+351) 915 692 970 com o texto CCPOSTAL (TOKEN) NÃO. Para mais informações consulte irn.justica.gov.pt. Ministério da Justiça"
 

2. Para aceitar a entrega em casa, não precisa de responder

48 horas depois do primeiro SMS, vai receber a confirmação da entrega do Cartão de Cidadão por correio registado na morada. Vai receber SMS ou email com a seguinte mensagem:

SMS: "No prazo médio de 30 dias, o seu Cartão de Cidadão vai ser entregue na sua morada por correio registado e só pode ser entregue a si. No dia anterior à entrega vai receber SMS com número de objeto postal. Ministério da Justiça +info irn.justica.gov.pt"

Email: "Cara(o) Cidadã(o), o Cartão de Cidadão vai ser entregue, por correio registado, na sua morada e só pode ser recebido pessoalmente por si. No momento da entrega deve apresentar um dos seguintes documentos de identificação: - Cartão de Cidadão, ainda que caducado; - Passaporte; - Carta de Condução. No dia anterior à entrega vai receber SMS com número de objeto postal. Se não estiver na morada, será deixado na caixa do correio o aviso de entrega, para que possa levantar o cartão no balcão dos CTT, no prazo de seis dias úteis. Após esse prazo, o cartão é devolvido ao serviço de Registo identificado na carta PIN. Para mais informações consulte https://irn.justica.gov.pt. Instituto dos Registos e do Notariado"
 

3. No dia anterior à entrega é avisado por SMS

Vai receber um SMS dos ctt com o número de objeto postal e a informação sobre o serviço SIGA - alteração de morada, que permite seguir a encomenda e alterar o local de entrega.

 

4. Apresente um documento com fotografia 

No momento da entrega pelos ctt, seja em casa, seja na loja ctt, apresente um documento oficial com fotografia (Cartão de Cidadão, mesmo se estiver caducado, passaporte ou carta de condução).  

Se tiver agendamento para levantar o Cartão de Cidadão e aceitar o envio postal para a morada de casa, vai receber um SMS a informar que o agendamento foi cancelado.
 

Se não quiser que o Cartão seja enviado para casa

  • Se recebeu um SMS do IRN, responda "CCPOSTAL (TOKEN) NÃO"
  • Se recebeu um email do IRN, envie um SMS para o número (+351) 915 692 970 com a mensagem "CCPOSTAL (TOKEN) NÃO".

Tem 48 horas para enviar o SMS a recusar a entrega do Cartão de Cidadão em casa. Nesse caso, o Cartão de Cidadão vai manter-se no balcão do IRN identificado na carta PIN e vai ter de agendar o seu levantamento.

 

O Cartão de Cidadão enviado por correio só pode ser entregue à/ao própria/o

No momento da entrega pelos ctt, deve apresentar um documento de identificação com fotografia para comprovar presencialmente a sua identidade. Pode apresentar:

  • o Cartão de Cidadão, mesmo se estiver caducado
  • o passaporte
  • a carta de condução. 

 

Se não estiver em casa

Se não estiver na morada para onde foi enviado o Cartão de Cidadão, os ctt deixam na caixa do correio o aviso de entrega. Com o aviso pode: 

  • levantar pessoalmente o cartão numa loja ctt no prazo de seis dias úteis. Depois desse prazo, o cartão é devolvido ao balcão do Registo identificado na carta PIN
  • pedir uma nova entrega na mesma morada ou noutra à sua escolha. Veja as condições do serviço SIGA - Alteração de morada que constam do aviso.

 

Verifique os dados do novo cartão: se detetar algum erro nos dados visíveis do cartão dirija-se a um balcão do Registo com balcão Cartão de Cidadão, sem necessidade de agendar previamente, para que seja corrigido e emitido um novo cartão.

 

Ativar as funcionalidades eletrónicas do seu Cartão de Cidadão

No cartão entregue por correio, as funcionalidades eletrónicas do chip, como certificado de autenticação e assinatura digital, não estão ativas.

O certificado de autenticação fica ativo 48 horas após a receção do cartão.

Se precisar de utilizar a assinatura digital, após 48 horas da receção do cartão, pode pedir online a ativação da Chave Móvel Digital  (CMD). Veja como pedir a CMD neste vídeo.

Em alternativa à CMD, pode agendar a ativação da assinatura digital num serviço de Registo, através do site Agendamento Online IRN, ou ligando para a Linha do Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111.

 

Quanto custa?

A entrega do cartão na morada de casa não tem custos adicionais.

Alterar a morada de entrega do Cartão de Cidadão com o serviço SIGA - Alteração de morada tem custos. Consulte as condições no aviso de entrega.

Receber o SMS não tem custos adicionais para o cidadão.


Perguntas frequentes