RNPC - Perguntas Frequentes | IRN.Justiça.gov.pt

Encontre aqui as respostas às suas questões sobre o Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC).

Quais os contactos e horário do RNPC?

Onde posso adquirir os formulários do RNPC?

Quais os modelos de formulários?

Como podem ser efetuados os pagamentos referentes aos documentos a emitir pelo RNPC?

Como pedir o certificado de admissibilidade de firma ou denominação?

Qual o custo do pedido de certificado de admissibilidade?

Quem pode requerer o pedido de certificado de admissibilidade?

Quem pode subscrever o pedido de certificado de admissibilidade?

Como saber da viabilidade de uma firma ou denominação?

Em que prazo é emitido um certificado de admissibilidade?

O que é a Bolsa de Firmas?

O que é a Bolsa de Firmas com Marca Associada?

Em que situações se podem utilizar os nomes constantes da bolsa de firmas com ou sem marca associada?

Qual o prazo de validade do certificado de admissibilidade?

Posso pedir urgência do certificado de admissibilidade?

O que é a aprovação automática de firmas?

O que é aprovação automática com menção de atividade?

Posso desistir do pedido de certificado de admissibilidade?

Posso invalidar o certificado de admissibilidade?

Posso pedir 2ª via do certificado de admissibilidade?

Posso renovar o certificado de admissibilidade?

Posso utilizar o emolumento pago por um pedido de certificado indeferido, num novo pedido?

Em que situação é necessário certificado de admissibilidade para efeitos de alteração de entidade já existente?

Se pedir certificado de admissibilidade para efeitos de retificação do documento constitutivo de entidade ou para efeitos registo/inscrição da sua constituição, será atribuído o mesmo NIPC?

Se o registo ou inscrição da constituição de uma entidade não tiver sido promovido dentro do prazo de validade do certificado de admissibilidade, que devo fazer?

Como devo compor a firma de empresário/comerciante individual?

Em que situações o empresário/comerciante individual precisa de certificado de admissibilidade?

É possível uma sociedade utilizar elemento característico idêntico ao de sociedade já existente?

Como obter informações sobre a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas - CAE?

Para registo de nome de estabelecimento no Instituto Nacional da Propriedade Industrial é necessário obter certificado negativo de firma ou denominação?

Como proteger marca, nome ou insígnia de estabelecimento junto do RNPC?

Qual o custo da comunicação do nome comercial?

Onde posso pedir o registo de uma marca ou de um logótipo?

Como obter informações sobre entidades inscritas no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como obter uma cópia total ou parcial do Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como obter informação sobre dados estatísticos do Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Quais os atos e factos sujeitos a inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, relativos a pessoas coletivas?

A inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas das entidades não sujeitas a registo comercial é obrigatória?

Qual a entidade competente em Portugal para emitir certificados de existência de entidade para efeitos de contratos públicos de serviços?

Como inscrever um condomínio no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever uma associação no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever uma associação de pais no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever um partido político no Ficheiro Central Pessoas Coletivas?

Como inscrever um sindicato no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever uma fundação no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever uma embaixada no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever um consulado no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever a cessação de atividade ou extinção de uma entidade não sujeita a registo comercial?

Como identificar uma entidade estrangeira sem atividade em Portugal, a qual vem apenas proceder à prática de um ato isolado em Portugal ou praticar uma atividade, por período inferior a 1 ano?

Como inscrever uma sucursal ou outra representação permanente de sociedade estrangeira?

Como inscrever representação permanente de associação ou fundação estrangeira no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Quais os documentos necessários para promover o cancelamento da identificação de entidade equiparada estrangeira no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever um agrupamento de escolas no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever uma comissão de festas no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever uma comissão de trabalhadores no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever um clube de praticantes no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever um baldio no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever uma sociedade de advogados ou de solicitadores no Registo Nacional de Pessoas Colectivas?

Como inscrever um organismo da administração pública ou uma pessoa coletiva de direito público no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever uma Freguesia ou um Município no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como inscrever um empresário em nome individual que use firma diferente do seu nome?

Como inscrever no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas um comerciante individual?

Como inscrever uma pessoa jurídica canónica no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como posso inscrever uma entidade não sujeita a registo comercial no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

Como posso requerer, obter uma certidão permanente para uma entidade não sujeita a registo comercial (ex. associação, fundação)?

Como inscrever a alteração de sede de uma Associação?

Quais os documentos necessários ao Registo de Pessoas Coletivas Religiosas ao abrigo do Decreto-Lei nº 134/2003, de 28 de junho?

Posso pedir urgência na realização de registo de pessoa coletiva religiosa?

A quem compete a qualificação de radicação de uma Igreja ou Comunidade religiosa em Portugal?

A quem é dirigido o requerimento do pedido de radicação de uma Igreja ou Comunidade religiosa?

Quais são os documentos/requisitos necessários para uma Igreja ou Comunidade religiosa requerer a radicação?

O que fazer após a obtenção do atestado de radicação?

A quem compete a certificação e autenticação dos certificados e credenciais dos ministros do culto?

Quais as regras a que estão sujeitos os dados constantes no Registo de Pessoas Coletivas Religiosas?

Quais são os dados do Registo de Pessoas Coletivas Religiosas que são públicos?

Qual o custo de uma certidão sobre uma Pessoa Coletiva Religiosa?

Qual o custo de uma informação dada por escrito?

Em que circunstâncias o Registo Nacional de Pessoas Colectivas requer à Comissão da Liberdade Religiosa a emissão de parecer sobre o requerimento de inscrição de pessoa coletiva religiosa?

Qual o tempo médio previsível para a inscrição de uma Igreja ou Comunidade religiosa no Registo de Pessoas Coletivas Religiosas?

Como posso impugnar uma decisão proferida pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas em matéria de firmas ou denominações, inscrição e identificação de pessoas coletivas e entidades equiparadas e registo de pessoas coletivas religiosas?

Como posso impugnar a conta de um ato de registo ou a recusa de passagem de certidão?

Qual o prazo para a interposição do recurso para impugnar uma decisão do Registo Nacional de Pessoas Colectivas?

Como pedir o cartão provisório de identificação de pessoa coletiva?

O cartão de identificação de pessoa coletiva ou entidade equiparada de que sou titular continua a ser válido?

O cartão de contribuinte, emitido pela administração fiscal, de que sou titular continua a ser válido?

O que é o cartão da empresa e o cartão de pessoa coletiva?

Quando é emitido o cartão da empresa/cartão de pessoa coletiva?

Qual a diferença entre o cartão da empresa e o cartão de pessoa coletiva?

Onde posso pedir o cartão da empresa e o cartão de pessoa coletiva?

Qual o custo do cartão da empresa e do cartão de pessoa coletiva?

Para onde é enviado o cartão da empresa e o cartão de pessoa coletiva?

Qual a validade do cartão da empresa e do cartão de pessoa coletiva?

O cartão da empresa e o cartão de pessoa coletiva podem ser cancelados?

O que é o cartão eletrónico da empresa e de pessoa coletiva?

O cartão eletrónico da empresa ou de pessoa coletiva pode ser cancelado?

Como posso pedir o cartão eletrónico da empresa ou de pessoa coletiva?

Pode ser emitido cartão eletrónico da empresa ou de pessoa coletiva às entidades titulares de cartão definitivo de identificação de pessoa coletiva ou entidade equiparada?

O que é o SICAE (Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas)?

Quais as entidades abrangidas pelo SICAE?

Como consultar o CAE que se encontra atribuído a uma entidade?

Como proceder à alteração do CAE de uma entidade?

Após a alteração do objeto de uma entidade, como proceder à alteração do CAE?

O que é o Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas?

Onde é feito o Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas?

Qual a morada, contactos e horário do RNPC?

Quais as entidades que devem ser inscritas no Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas?

Quem é competente para requerer a inscrição da entidade no Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas?

As Pessoas Jurídicas Canónicas integrantes da estrutura constitucional da Igreja Católica devem ser registadas no Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas?

Quem pode requerer o registo de uma Pessoa Jurídica Canónica?

Os titulares dos órgãos de representação da pessoa jurídica canónica podem requerer registos no Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas?

Quais os documentos necessários para o Registo das Pessoas Jurídicas Canónicas?

As Pessoas Jurídicas Canónicas constituídas e participadas pelo Bispo da Diocese onde tenham a sua sede, ou pelo seu legítimo representante, à autoridade competente até à data de entrada em vigor do presente diploma mantêm a sua personalidade jurídica?

Quais os custos emolumentares devidos pelos diversos registos de uma Pessoa Jurídica Canónica?

Quais os dados que constam do registo de Pessoa Jurídica Canónica?

Que factos estão sujeitos a registo das pessoas jurídicas canónicas?

Com o registo a Pessoa Jurídica Canónica tem direito a um cartão de pessoa coletiva?

Como é possível obter um cartão físico?

Com a inscrição no registo de Pessoas Jurídicas Canónicas mantém-se o número de identificação de pessoa coletiva?

Quais as regras a que está sujeito o acesso aos dados constantes no Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas?

Quais são os dados do Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas que são públicos?

Como requerer uma certidão sobre uma Pessoa Jurídica Canónica?

Qual o custo de uma informação dada por escrito sobre uma Pessoa Jurídica Canónica?

Qual o tempo médio previsível para a realização do registo de uma entidade no Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas?

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