O Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) tem por função organizar e gerir o Ficheiro Central de Pessoas Colectivas (FCPC), bem como apreciar a admissibilidade de firmas e denominações, e efetuar a sua certificação.
O FCPC é uma base de dados informatizados, onde se organiza a informação atualizada sobre as pessoas coletivas, necessária aos serviços da Administração Pública para o exercício das suas atribuições.
O FCPC contém ainda informação de interesse geral relativa a entidades públicas ou privadas não dotadas de personalidade jurídica, bem como pessoas coletivas internacionais e pessoas coletivas de direito estrangeiro.
Ao RNPC compete, ainda, o registo das pessoas coletivas religiosas ao abrigo do Decreto-Lei nº 134/2003, de 28 de junho.