Declaração de óbito por correio eletrónico

Medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da COVID-19: declaração de óbito por correio eletrónico

O Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, veio estabelecer medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, destinadas a permitir a prática de atos por meios de comunicação à distância,  prevendo o artigo 11º deste diploma que o falecimento de qualquer indivíduo, ocorrido em território português, deve ser declarado através de mensagem de correio eletrónico, a enviar para o endereço eletrónico de qualquer conservatória do registo civil.

Para pedir o registo de um óbito deve enviar um email dirigido ao/à Conservador/a.

1. Preencha os elementos para o auto de declaração de óbito e verbete estatístico
2. Anexe esses documentos ao pedido
3. Envie o email para uma conservatória de registo civil.

Descarregue aqui os modelos:

• Modelo da comunicação
• Auto de declaração de óbito
• Verbete estatístico para óbito (28 ou mais dias)
• Verbete estatístico para óbito fetal e menos de 28 dias (neonatal)

Consulte aqui os emails do Registo Civil.