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Instituto dos Registos e do Notariado

Declaração de óbito por correio eletrónico

Utilize o formulário para declarar ao Registo Civil um óbito ocorrido em Portugal.

 

Enviar a declaração e pedir o registo de um óbito

  • preencha o formulário com os dados do declarante e os dados do falecido
  • preencha os elementos para o auto de declaração de óbito e verbete estatístico e anexe esses documentos ao pedido
  • escolha o Registo Civil e coloque o respetivo email

Descarregue aqui os modelos:

Consulte aqui os emails do Registo Civil.

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  • Declaração de óbito ocorrido em Portugal



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      Medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da COVID-19: declaração de óbito por correio eletrónico

      O Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, veio estabelecer medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, destinadas a permitir a prática de atos por meios de comunicação à distância,  prevendo o artigo 11º deste diploma que o falecimento de qualquer indivíduo, ocorrido em território português, deve ser declarado através de mensagem de correio eletrónico, a enviar para o endereço eletrónico de qualquer conservatória do registo civil.