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O Portal da Justiça/Plataforma Digital da Justiça (PDJ) junta a informação, os serviços e os organismos da justiça num só local. Através da Plataforma Digital da Justiça pode utilizar comodamente todos os serviços online disponíveis sem necessidade de deslocações.
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A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) apoia os gabinetes do Governo e os organismos da área da Justiça, coordena os fundos europeus na Justiça, preserva a memória histórica da Justiça e informa o Cidadão.
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A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) é o serviço do controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça.
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O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) gere os recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Ministério da Justiça.
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O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) presta, a nível nacional, serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas.
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A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.
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A eBUPi tem como objetivo a expansão do processo de alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país e o desenvolvimento de interoperabilidade de suporte ao BUPi.
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A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal que apoia as autoridades judiciárias (tribunais e Ministério Público) na investigação e desenvolve ações de prevenção, deteção e combate aos crimes mais graves.
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A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) é entidade administrativa independente, com atribuições de supervisão e regulação dos auxiliares da justiça.
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O portal Serviços Digitais da Justiça (SDJ) disponibiliza as normas de implementação dos serviços da Justiça, documentação técnica e as bases de desenvolvimento dos conteúdos.

Declaração de óbito online

Declarar óbito | IRN

Um óbito ocorrido em Portugal pode ser declarado ao Registo Civil por correio eletrónico.

Atualizado em 27.10.2026

Diga-nos o que procura que nós ajudamos

Serviço online para declarar um óbito ocorrido em Portugal

preencha o formulário com os dados do declarante e os dados do falecido
preencha os elementos para o auto de declaração de óbito e verbete estatístico e anexe esses documentos ao pedido
escolha o Registo Civil e coloque o respetivo email

Descarregue aqui os modelos:

Consulte aqui os emails do Registo Civil.

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Utilize o formulário para declarar ao Registo Civil um óbito ocorrido em Portugal.

Declaração de óbito ocorrido em Portugal
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Email do declarante
Residência do declarante
Nome completo do falecido
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Género

Feminino
Masculino
Outro

Data e hora do óbito

Dia	-	Mês	-	Ano
Horas	:	Minutos

Local/ hospital
Era filho de
e de
Natural da freguesia de
concelho de
Estado civil
Nome completo do último cônjuge
Vai ser ou foi sepultado no cemitério de
Número de identificação civil
Número de identificação fiscal
Registo Civil para envio da declaração
Email do Registo Civil
Anexa

Auto de declaração de óbito
Verbete estatístico para óbito (28 ou mais dias)
Verbete estatístico para óbito fetal e menos de 28 dias (neonatal)
Auto de declaração de óbito
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