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Pedir online o registo de nascimento e a nacionalidade

O registo de nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório. Se vive no estrangeiro saiba que pode pedir o registo de nascimento e a nacionalidade portuguesa para o/a seu/sua filho/a através da Internet.

Registo de nascimento online e nacionalidade portuguesa

Este serviço está disponível para crianças nascidas em França ou no Reino Unido. A partir de 1 de novembro será disponibilizado em todos os países da União Europeia. 

 
Para fazer o pedido é necessário que:
  • um dos pais tenha nacionalidade portuguesa
  • a criança tenha nascido há menos de um ano
  • ambos os pais possam autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão.

Como se faz?

1. Um dos pais vai preencher o formulário online e declarar que pretende a nacionalidade portuguesa para a/o sua/seu filha/o:

  • aceda a Registar Nascimento em justiça.gov.pt e autentique-se
  • identifique os pais e os avós
  • preencha os dados da criança
  • confirma que pretende a Nacionalidade portuguesa
  • anexe o comprovativo de nascimento
  • submeta o pedido

2. De seguida, o outro progenitor vai receber um email com um link de acesso ao pedido para confirmar a informação submetida. Vai ter de se autenticar para confirmar o pedido.

3. Quando o registo estiver concluído, vai receber a certidão de nascimento por correio e uma cópia da certidão por email.

Veja como se faz neste vídeo:


Perguntas frequentes