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Atualizado em 28.07.2026
Se a criança tiver nascido no estrangeiro, pode também pedir a nacionalidade portuguesa.
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O pedido online de primeiro cartão de cidadão, em simultâneo com a declaração de nascimento online, foi disponibilizado no dia 29 de março de 2022, e abrange os pedidos efetuados a partir dessa data.
Podem pedir online o primeiro cartão de cidadão, o(s) progenitor(es) de nacionalidade portuguesa, que declarem online o nascimento dos seus filhos, ocorrido há menos de um ano, em território nacional, ou em país estrangeiro, no qual este serviço já se encontre disponível.
O serviço está disponível em Portugal e em 58 países.
Não. Nesse caso, deve pedir o primeiro cartão de cidadão do bebé presencialmente num balcão.
O pedido de primeiro Cartão de Cidadão é feito em simultâneo com a declaração de nascimento online.
Depois de preencher os dados de identificação do bebé, o formulário da declaração online de nascimento apresenta uma área para pedir o cartão de cidadão. Assinale a opção "sim" e indique o local de entrega do cartão, a altura do bebé e anexe uma fotografia em formato jpeg.
A fotografia do rosto da criança deve ser a cores e cumprir os seguintes requisitos:
Na fotografia, não pode:
Em Portugal pode optar pela entrega do Cartão de Cidadão do bebé em casa, por correio registado, ou levantá-lo num balcão de atendimento.
No estrangeiro, a entrega do Cartão de Cidadão é feita no consulado da área de residência.
Depois de submeter o pedido, os dados da declaração de nascimento são enviados para uma conservatória, que vai elaborar o registo de nascimento.
Quando o registo de nascimento for concluído, é enviado e-mail com cópia do registo com valor informativo, bem como, indicação do número de processo atribuído ao pedido de cartão de cidadão.
A certidão de nascimento é enviada para a morada.
O Cartão de Cidadão é enviado para o local que indicou no formulário no momento do pedido (morada ou balcão de atendimento).
O registo de um nascimento é gratuito.
O primeiro Cartão de Cidadão para uma criança até 1 ano de idade é gratuito.
Após 1 ano de idade, o CC custa:
Sim, o pedido do cartão pode ser recusado:
Nestes casos, os progenitores são informados por email para fazer o pedido presencialmente.
Os portugueses que vivem no estrangeiro podem pedir online o registo de nascimento, o primeiro Cartão de Cidadão e nacionalidade portuguesa para os seus filhos menores de um ano.
É o serviço disponível na internet, no portal da Justiça, que permite declarar o nascimento, pedir o primeiro Cartão de Cidadão e a nacionalidade portuguesa para uma criança menor de um ano.
Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro podem pedir online o registo de nascimento, o primeiro Cartão de Cidadão e a nacionalidade portuguesa para os seus filhos com idade inferior a um ano.
É necessário que ambos os progenitores tenham meios de autenticação:
Para fazer o pedido, é necessário juntar:
(ficheiros até 5MB em formato PDF, PNG, JPEG ou JPG)
Se os documentos estiverem escritos em língua diferente da língua francesa, inglesa ou espanhola deve juntar preferencialmente a certidão de nascimento local acompanhada do formulário multilingue, ou, em alternativa, a tradução certificada para português.
O serviço online está disponível nos seguintes países:
Não. O serviço online está direcionado para registar bebés até um ano de idade.
Para outra situação deverá contactar o consulado da sua área de residência.
Para se autenticar com o Cartão de Cidadão é necessário:
Siga estes passos:
1. Insira o Cartão de Cidadão no leitor de cartões
2. Aceda a Registar nascimento online. Vai ser direcionado para a página de Autenticação
3. Escolha o meio de autenticação "Cartão de Cidadão". A seguir, vão aparecer os dados de identificação que são necessários recolher. Para prosseguir, clique em autorizar.
4. Insira o PIN de autenticação para ser redirecionado para o formulário do pedido de registo de nascimento e nacionalidade.
Sim, para submeter o pedido online é necessário que ambos os progenitores tenham autenticação do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital ou autenticação europeia (eIDAS).
Um dos progenitores acede ao serviço, autentica-se e faz o pedido. A seguir, o outro progenitor vai receber um email para confirmar os dados, sendo necessário autenticar-se no site para confirmar o pedido.
Verifique se o email que o primeiro progenitor inseriu no pedido está correto.
Caso não receba o email para confirmar a declaração, contacte a Linha Registo (+351) 211 950 500 ou envie um email para nascimento.online.helpdesk@irn.mj.pt
Não. A declaração de nascimento online e pedido de nacionalidade é enviada automaticamente para a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa.
Deve contactar o Consulado da sua área de residência.
Pode pedir a Chave Móvel Digital através do site autenticacao.gov.pt ou no posto consular da sua área de residência. Se tiver dúvidas contacte o Centro de Contacto Cidadão (+351) 210 489 010.
Se um dos pais for estrangeiro pode utilizar o serviço. É necessário ter autenticação da Chave Móvel Digital (associada a um passaporte eletrónico), ou autenticação europeia.
A ativação da Chave Móvel Digital para cidadãos estrangeiros pode ser feita com um passaporte eletrónico em alguns postos consulares.
O Cartão de Cidadão é enviado para o posto consular.
Depois de submeter o pedido, o sistema envia-lhe emails automáticos que lhe permitem acompanhar o estado.
Envie um email para nascimento.online.helpdesk@irn.mj.pt ou contacte a Linha Registo (+351) 211 950 500 entre as 9h e as 17h, de segunda a sexta-feira
Na morada ou levantar no posto consular da área de residência.
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