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Renovar autorização de residência

Renovar título de residência (Brexit)

O IRN disponibiliza, mediante marcação, atendimento para renovação do título de residência de cidadãos britânicos beneficiários do Acordo de Saída.

Instituto dos Registos e do Notariado ⁄ Serviços ⁄ Cidadão ⁄ Renovar autorização de residência ⁄ Renovar título de residência (Brexit)

O novo título de residência substitui os documentos de residência da União Europeia

Os atuais documentos de residência, como o Certificado de Registo emitido pelas câmaras municipais e o Certificado de Residência Permanente), continuam válidos e a ser aceites até que o novo título seja emitido.

Quer pedir o título de residência?

Quem pode pedirComo funcionaOnde pedirQuanto custa

Quem pode pedir

Conforme estabelecido no Acordo de Saída, podem pedir o título de residência os cidadãos britânicos a residir em Portugal até ao final do período de transição (31 de dezembro de 2020) e menores britânicos que sejam membros da família de residentes.

Para fazer o pedido é preciso ter:

  • um passaporte britânico válido;

  • um documento de residência emitido pelas autoridades portuguesas (Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia emitido pela Câmara Municipal ou Certificado de Residência Permanente de Cidadão da União Europeia emitido pela AIMA).

 

Como funciona

Para pedir o novo título de residência, o primeiro passo é registar-se no portal Brexit.SEF.pt.

No formulário de registo:

  • confirme os dados de identificação e morada
  • atualize a sua morada e número de telefone (se necessário)
  • indique os dados do seu Passaporte (número, validade e país de emissão)
  • submeta o pedido. 

Após a submissão do formulário, pode descarregar o comprovativo do pedido que contém um QR code. Este documento pode ser impresso e utilizado em viagens como comprovativo da sua residência em Portugal.

Posteriormente, será contactado por e-mail para agendar a recolha dos seus dados biométricos.

No dia do agendamento, deve levar consigo o seu Passaporte britânico e, caso tenha, o Número de Identificação de Segurança Social (NISS), Número de Utente de Saúde (NUS) e Número de Identificação Fiscal (NIF).

 

Onde pedir

O agendamento é pedido online no portal Brexit.SEF.pt.

Após submeter o formulário, será notificado por e-mail para agendar a recolha dos dados biométricos (fotografia, assinatura e impressões digitais) que irão constar no seu novo título de residência.

Ao fazer o agendamento, pode selecionar a data, hora e posto de atendimento que lhe seja mais conveniente da lista da balcões disponíveis.

Se não puder comparecer no dia e hora macados, cancele ou altere o seu agendamento online.

A recolha dos dados biométricos é feita presencialmente.

 

Quanto custa

O documento de residência emitido com validade até cinco anos tem um custo de 15 euros.

Caso tenha validade superior a cinco anos, o custo será de 18 euros.

Informação atualizada a 01 maio 2024 00:37