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Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

Medidas restritivas da UE

Informação geral e atualizada das sanções ​(medidas restritivas) que são aplicadas na área de jurisdição da União Europeia.

 

Lei 97/2017, de 23 de agosto​, regula a aplicação e a execução de medidas restritivas aprovadas pela Organização das Nações Unidas ou pela União Europeia e estabelece o regime sancionatório aplicável à violação destas medidas.

Foi disponibilizado em 29 de setembro de 2017 um mapa de Sanções da União Europeia​ com o objetivo de disponibilizar informação geral e atualizada das sanções ​(medidas restritivas) que são aplicadas na área de jurisdição da União Europeia. 

Para mais informação sobre o mapa de sanções clique aqui.

Poderá seguir o mapa das sanções da UE no twitter, aqui.

​Para consultar o mapa das sanções da União Europeia, clique aqui

Na página do mapa, no canto superior direito, é-lhe apresentada uma representação do mapa mundo onde serão assinalados os países, confome as opções escolhidas: ​

1. ​Medidas adoptadas pela(s):

  • ​União Europeia
  • Nações Unidas
  • União Europeia e Nações Unidas

2. Por temas: 

  • ​Armas químicas (Chemical weapons)
  • Ataques cibernéticos (Cyber-attacks)​
  • Direitos Humanos (Human rights)
  • Terrorismo (Terrorrism)​

3. Países​

4. Tipos de medidas​

  • ​​​​Embargo de armas
  • Congelamento de recursos económicos e fundos
  • Embargo "on dual-use goods"
  • Voos, aeroportos, Flights, airports, aeronaves
  • Medidas financeiras
  • Inspeções
  • Investimentos
  • Outras restrições
  • Portos e navios
  • Proibição de satisfazer reclamações
  • Restrições de admissão
  • Restrições sobre equipamentos usados para repressão interna
  • Restrição sobre bens

 

Instruções de utilização:

Na parte de baixo da página é disponibilizado um campo de pesquisa rápida com os critérios: Regimes, Pessoas e Entidades ou número da pessoa, grupo ou entidade da lista (FSC) e uma lista com os países ou categorias.

Nessa lista poderá escolher o ficheiro correspondente a cada país. Tem, ainda, as seguintes opções: Lista (List), atos legais (legal acts) ou diretrizes (guidelines).

Selecionando um dos países da lista, será apresentada um página com as informações sobre a medida e a lista de pessoas ou entidades abrangidas.