Projetos PRR, Descrição e Orçamento

Projetos PRR

Projetos transversais

Rúbrica 70	Sistema Integrado de Gestão e Monitorização de Atividade de Registos
Descrição	A disponibilização e utilização de indicadores de atividade permite melhorar largamente a capacidade de gestão e decisão.
Orçamento previsto	2 400 000 €

Rúbrica 33.2

Evolução da área de serviços digitais para Registos

Descrição

Agregar conteúdos e serviços, simplificar linguagem e oferecer um ponto único de acesso à informação das várias áreas da Justiça são os objetivos do Plataforma Digital da Justiça criada em agosto de 2017 e que requer importante atualização tendo em vista a melhoria do efeito pretendido na dinamização da utilização efetiva pelos cidadãos, empresas e agentes da Justiça, dos serviços e ferramentas disponíveis e oferecer informação clara e útil sobre a sua utilização.

Adicionalmente importa promover a disponibilização de novos serviços online a par da reengenharia dos existentes, em articulação com o futuro Portal Único Digital Nacional a desenvolver pela área da Modernização do Estado.

Orçamento previsto

5 200 000 €

Projetos do Ciclo de Vida dos Bens Móveis

Rúbrica 63.4	Registo Automóvel
Descrição	A longevidade dos Sistemas de suporte à atividade dos Registos impede, ou dificulta a adequada evolução, imposta por requisitos de escalabilidade, interoperabilidade e segurança crescentes.
Orçamento previsto	1 500 000 €

Projetos do Ciclo de Vida do Cidadão

Rúbrica 32	Desenvolvimento de serviços digitais de registo para portugueses no mundo
Descrição	Numa política inclusiva e de aproximação da Justiça com o Cidadão há necessidade de promover serviços eletrónicos no âmbito dos Registos especialmente dedicados à diáspora portuguesa no Mundo.
Orçamento previsto	3 700 000 €

Rubrica 63.2	Registo civil
Descrição	A longevidade dos Sistemas de suporte à atividade dos Registos impede, ou dificulta a adequada evolução, imposta por requisitos de escalabilidade, interoperabilidade e segurança crescentes.
Orçamento previsto	4 000 000 €

Rubrica 68	Cartão de Cidadão: Soluções alternativas de atendimento
Descrição	Ainda que produzido através de procedimentos totalmente desmaterializados, a materialização do cartão de identidade nacional e os preceitos de segurança vigentes foram desafiados pelo enquadramento de pandemia. A evolução do Cartão de Cidadão requer assim o desenvolvimento de novas soluções de atendimento para, sem colocar em risco os requisitos de segurança associados, responder a cenários de impedimento de contacto presencial.
Orçamento previsto	3 000 000 €

Rubrica 86	Renovação do parque de máquinas de recolha biométrica do cartão de cidadão
Descrição	Muitos equipamentos de recolha de dados biométricos associados à emissão/renovação do Cartão de Cidadão datam dos primeiros anos do seu aparecimento (2007), carecendo de renovação, em prol de um melhor serviço.
Orçamento previsto	6 300 000 €

Rubrica 69	SI para nova plataforma de registo da nacionalidade
Descrição	A evolução anual crescente do número de pedidos de nacionalidade portuguesa tem-se verificado de forma contínua, ao longo dos últimos anos resultando na acumulação de processos pendentes em várias fases do processo, incluindo a fase de instrução inicial da responsabilidade do requerente. O Sistema Integrado para Processos da Nacionalidade (SITPRO) e o Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil (SIRIC) respondem à tramitação dos processos associados à área da nacionalidade, mas apresentam lacunas e muitas oportunidades de melhoria, incluindo a possibilidade de submissão online de pedido de nacionalidade.
Orçamento previsto	1 400 000 €

Projetos do Ciclo de Vida da Empresa

Rubrica 63.1	Registo comercial
Descrição	A longevidade dos Sistemas de suporte à atividade dos Registos impede, ou dificulta a adequada evolução, imposta por requisitos de escalabilidade, interoperabilidade e segurança crescentes.
Orçamento previsto	5 500 000 €

Rubrica 66.1	Empresa online 2.0: Criação, gestão, encerramento, recuperação
Descrição	Com foco na redução de carga burocrática associada aos ciclos de vida dos Cidadãos e das Empresas importa desenvolver uma Plataforma Integrada de Serviços para Empresas – Empresa online 2.0, associando-os aos eventos de vida, incluindo áreas privadas de consulta, acompanhamento de processos e realização de serviços transacionais (REP4 de 2019), potenciando impactos para a sociedade civil, em Portugal e no estrangeiro, e no funcionamento das dinâmicas dos agentes económicos (incluindo RCBE e sinergias com a Insolvência desde as fases de risco até à gestão da recuperação e liquidação dos ativos).
Orçamento previsto	3 100 000 €

Rúbrica 66.2	e-Residence para estrangeiros, desenvolvimento da plataforma e adequação legislativa
Descrição	Com foco na redução de carga burocrática associada aos ciclos de vida dos Cidadãos e das Empresas importa desenvolver uma Plataforma Integrada de Serviços para Empresas – Empresa online 2.0, associando-os aos eventos de vida, incluindo áreas privadas de consulta, acompanhamento de processos e realização de serviços transacionais (REP4 de 2019), potenciando impactos para a sociedade civil, em Portugal e no estrangeiro, e no funcionamento das dinâmicas dos agentes económicos (incluindo RCBE e sinergias com a Insolvência desde as fases de risco até à gestão da recuperação e liquidação dos ativos).
Orçamento previsto	1 300 000 €

Rúbrica 66.3	Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Descrição	Com foco na redução de carga burocrática associada aos ciclos de vida dos Cidadãos e das Empresas importa desenvolver uma Plataforma Integrada de Serviços para Empresas – Empresa online 2.0, associando-os aos eventos de vida, incluindo áreas privadas de consulta, acompanhamento de processos e realização de serviços transacionais (REP4 de 2019), potenciando impactos para a sociedade civil, em Portugal e no estrangeiro, e no funcionamento das dinâmicas dos agentes económicos (incluindo RCBE e sinergias com a Insolvência desde as fases de risco até à gestão da recuperação e liquidação dos ativos).
Orçamento previsto	1 600 000 €

Rubrica 6.7	Sistemas de informação para fundações
Descrição	Após a obtenção do certificado de admissibilidade de uma Fundação, a celebração da escritura notarial e o reconhecimento pela entidade oficial competente, deverá ser requerida a inscrição da fundação no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas sob a gestão do Instituto dos Registos e do Notariado. A gestão das Fundações no RNPC carece de melhoria, nomeadamente suportada por Sistema de Informação, atualmente inexistente, a fim de ser prestado um serviço de forma mais eficiente.
Orçamento previsto	800 000 €

Projetos do Ciclo de Vida do Prédio (bens imóveis)

Rúbrica 63.3	Registo predial
Descrição	A longevidade dos Sistemas de suporte à atividade dos Registos impede, ou dificulta a adequada evolução, imposta por requisitos de escalabilidade, interoperabilidade e segurança crescentes.
Orçamento previsto	2 700 000 €