Congresso IPRA-CINDER Costa Rica: Submissão de Resumos até 30 de junho
A 23.ª edição do Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER realiza-se de 4 a 6 de dezembro de 2024 na Costa Rica. O prazo para a submissão de resumos decorre até 30 de junho.
Imagem do XXIII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER
O XXIII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER irá decorrer de 4 a 6 de dezembro na cidade de San Jose, na Costa Rica. Esta edição irá abordar dois grandes temas do registo mundial:
- O Registo no Século XXI: oportunidades e desafios.
Novas necessidades e novos reptos jurídicos, organizacionais e tecnológicos. - O Registo do espaço marítimo-terrestre.
Proibições e limitações impostas pelo domínio público marítimo-terrestre.
Enclaves históricos e servidões.
Contributo do registo predial para a proteção do ambiente. Agenda 2030.
O evento é aberto à participação de profissionais dos meios jurídico, económico, financeiro, académico e tecnológico, e de todos os interessados nas matérias em debate neste congresso.
Os interessados em apresentar um trabalho nesta edição, podem submeter os seus resumos até 30 de junho. Os trabalhos deverão privilegiar uma abordagem global ou de Direito Comparado, sem versar apenas sobre o Direito aplicável num determinado país.
Pode saber como participar e obter mais informações sobre os requisitos dos trabalhos, consulte o Regulamento da Comissão Científica (em espanhol) aqui.
Desde a sua fundação, em 1972, o congresso IPRA-CINDER passou duas vezes por Portugal. Em 1996, a 11.ª edição realizou-se em Lisboa e, em 2022, a última edição, organizada conjuntamente pelo IRN e Associação Sindical dos Conservadores de Registos (ASCR), teve lugar no Porto e contou com mais de 700 participantes, entre representantes de organizações nacionais e internacionais, académicos das faculdades de Direito de Portugal e universidades estrangeiras, conservadores de registos, notários, advogados e outros especialistas oriundos de todo o mundo.
Em foco estiveram os temas “O Registo Predial e a Globalização” e “Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”, tendo-se concluído que os Registos, nomeadamente o Registo Predial, são imprescindíveis para o crescimento económico, a coesão do território, a proteção do ambiente e a segurança, nas suas diferentes dimensões.
O IPRA-CINDER é uma organização internacional, de estrutura aberta com membros institucionais de 56 países, que contribui para aprofundar a discussão de temas do Direito Registal, com especial enfoque no registo predial. Portugal participa neste fórum global representado pelo IRN e pela ASCR.