Mais de 100 mil bebés com direito a Cartão de Cidadão gratuito
O primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido, até 1 ano de idade, é gratuito e pode ser pedido online ou presencialmente na maternidade ou num serviço de registo civil. A medida está em vigor desde junho do ano passado.
Bebé e mãe tiram uma selfie deitados na cama. O bebé segura o Cartão de Cidadão.
No último ano, mais de 100 mil recém-nascidos puderam ter acesso ao 1.º Cartão de Cidadão (CC) gratuitamente. A medida, lançada em junho de 2023, veio complementar a gratuitidade do registo de nascimento já em vigor, assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e têm o direito à sua identidade sem custos.
Desde que o 1.º CC passou a ser gratuito, houve um aumento significativo nos pedidos de cartões de cidadão. Em média, foram pedidos 8.500 cartões por mês, tendo o mês de janeiro registado um número superior de emissões, totalizando 8.931 cartões. Durante todo o ano de 2022, quando o documento ainda era pago, foram solicitados em média 5.100 cartões de cidadão por mês.
A conveniência, facilidade e acessibilidade do canal online têm levado a uma crescente adesão ao serviço, só este ano foram pedidos 19.045 Cartões de Cidadão através do serviço de registo de Nascimento Online.
A medida atravessa fronteiras e permitiu que ao longo do último ano cerca de 12 mil crianças filhas de portugueses residentes no estrangeiro obtivessem o 1.º CC gratuitamente. Recorda-se que no estrangeiro o pedido pode ser feito online ou através dos postos consulares.
Até junho de 2023, o pedido do Cartão de Cidadão para bebés até aos 20 dias de idade custava 7,50 euros, e 15 euros após esse prazo. A gratuitidade no primeiro pedido traduz uma poupança significativa para as famílias superior a um milhão de euros.
O Cartão de Cidadão é obrigatório para todos os Cidadãos portugueses, que vivam em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias de idade ou que precisem de utilizar algum serviço público. A partir de um ano de idade, o primeiro CC terá de ser pedido num balcão do IRN ou nos postos consulares, se residir no estrangeiro.
Saiba mais sobre como pedir o registo de nascimento e o 1.º CC de uma criança aqui.