Municípios da região de Coimbra no Balcão Único do Prédio (BUPi)

Foi ontem apresentado, nos Paços do Concelho do Município de Mortágua, o projeto de Cadastro Predial Rústico assumido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM).

A cerimónia foi presidida pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e contou com a presença da Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Filomena Rosa, do Coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema Cadastral Simplificado (eBUPi), Pedro Tavares, do Vice-Presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, José Brito, do Primeiro Secretário do Secretariado Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal, Jorge Miguel Marques de Brito e do Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, José Júlio Norte.

Esta iniciativa está inserida no Plano do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio, BUPi.
O BUPi vai possibilitar aos cidadãos destes municípios, identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários.

As equipas multidisciplinares existentes nestes municípios vão auxiliar os proprietários no processo de georreferenciação dos seus terrenos.

À fase de expansão do BUPi, iniciada em fevereiro deste ano, responderam 138 municípios de um total de 152 da região centro e norte, que se candidataram aos Programas Operacionais Regionais, com um investimento previsto de 24 milhões de euros.

O Cadastro Rústico em Portugal assume-se como grande desafio nacional para uma melhor gestão do território, tendo-se iniciado, enquanto projeto piloto, em 2017, através da implementação de um modelo que associa a inovação tecnológica a uma estreita colaboração entre a Administração Pública Central e Local, entidades privadas e cidadãos.

O projeto piloto permitiu, em apenas um ano, o rastreamento de mais de 50% da área dos dez municípios que integraram a fase inicial.