Avaliação do FATF-GAFI a Portugal
O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) é um organismo intergovernamental independente que tem por objetivo conceber e promover, quer a nível nacional como a nível internacional, estratégias contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Tem natureza intergovernamental e multidisciplinar e foi criado em 1989 com a finalidade de desenvolver uma estratégia global de prevenção e de combate ao BC/FT, na reunião da Cimeira dos Países do G-7, em Paris, sendo reconhecido a nível internacional como a entidade que define os padrões nesta matéria.
Acompanha os progressos realizados pelos países membros do GAFI na implementação das medidas necessárias, através de mecanismos de autoavaliação e avaliação mútua.
Emitiu 40 Recomendações de combate ao branqueamento de capitais, que se viriam a tornar nos padrões mundiais das medidas anti branqueamento de capitais e a base para qualquer avaliação das políticas de prevenção e de combate ao Branqueamento, as quais foram reconhecidas pelas Nações Unidas, pelo Conselho da Europa e pela União Europeia.
A 4ª ronda de avaliação mútua já decorreu, tendo Portugal realizado esta ação de formação nos dias 7 e 8 de julho nas instalações da Polícia Judiciária – Unidade de Informação Financeira.
A prevenção e o combate ao branqueamento de capitais assim como ao financiamento do terrorismo é um tema ao qual se tem dado uma prioridade crescente por parte da União Europeia assim como por parte do GAFI. Por este motivo, têm vindo a ser aplicadas medidas adicionais e inovadoras que visam o combate a estas perigosas realidades.
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