Instituto dos Registos e do Notariado

Acesso a documentos administrativos

Disponibilizamos o acesso a documentos administrativos, bem como a sua consulta, reprodução e acesso à informação sobre a sua existência e conteúdo.

Pode pedir o acesso a documentos, de acordo com as condições previstas na lei.

O pedido de acesso a documentos administrativos pode ser enviado por email ou correio postal. Deve preencher o requerimento e enviar para:

  • geral@irn.mj.pt, ou
  • ​​sede do Instituto dos Registos e do Notariado - Av. D. João II, lote 1.08.01, edifício H. 1990-097 Lisboa.

No requerimento deve indicar os elementos essenciais à sua identificação, como o nome, os dados de identificação pessoal ou coletiva, os dados de contacto e assinatura. Descarregue o requerimento para acesso ou reutilização de documentos administrativos.

 

A consulta de documentos administrativos é gratuita, no entanto a reprodução em papel ou noutros suportes tem custos.

Local e horário para consulta presencial
Sede do IRN, IP | Departamento de Gestão e Apoio Técnico e Jurídico 
Av. D. João II, lote 1.08.01, edifício H. 1990-097 Lisboa
Horário: segunda a sexta, das 10h00 às 12h00 e das14h00 às 16h00.

Veja também: