Designação do Projeto: BUPi 2.0 - Balcão Único do Prédio 2.0 – Expansão do cadastro simplificado da propriedade
Código da Operação: POCI-05-5762-FSE-000484
Objetivo temático: Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública
Prioridade de investimento: PI 11.1 - Investimento nas capacidades institucionais e na eficiência das administrações e dos serviços públicos a nível nacional, regional e local, a fim de realizar reformas, legislar melhor e governar bem.
Beneficiário: Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
Data de início: 01/01/2021
Data de conclusão: 31/12/2022
Investimento elegível: 877 963,13 €
Financiamento: FSE 500 000,00 €
Síntese
O presente projeto que constitui a fase de projeção inicial da expansão do cadastro simplificado constitui-se como um projeto transformador que irá assegurar o mapeamento do território nos municípios sem cadastro e desenvolver as condições para promover o registo predial dos prédios que não se encontrem registados, numa lógica de reengenharia de processos das entidades envolvidas e de desmaterialização.
Assim, a operação visa evoluir a Plataforma BUPi atual para uma Plataforma BUPi 2.0, baseada na cloud, que permita facilmente a todos os intervenientes cumprir as funcionalidades já existentes no BUPi e expandir para as funcionalidades previstas na lei e aquelas que garantem a realização da visão futura da Plataforma.
Pretende-se, ainda, garantir uma experiência de utilização intuitiva, interoperável, de acesso simples, otimizada e automatizada para todos os perfis de utilização, pelo que no âmbito do projeto será garantido o mínimo de Selo de Usabilidade e Acessibilidade Prata, no limite até 31/12/2021. A Plataforma BUPi constituir-se-á como a plataforma única de interface com o cidadão na área predial.
Objetivos:
1. Disponibilizar Plataforma BUPi adaptada e com carregamento de nova informação de entidades públicas parceiras para suportar as operações de RGG de 153 municípios de Portugal continental que não dispõem de qualquer forma de cadastro, assegurando a cobertura integral do território nacional com informação cadastral da propriedade rústica, e os procedimentos especiais de registo de propriedade nos 308 municípios do território nacional, independentemente da tipologia de cadastro existente (CGPR ou cadastro simplificado).
2. Implementar métricas de negócio que reflitam o progresso do projeto
3. Assegurar a mobilização e a sensibilização junto das populações/proprietários para a importância da identificação dos prédios e do Registo, através de iniciativas de comunicação, com ênfase nos meios digitais, atendendo ao contexto de pandemia
Localização do projeto
Morada: Avenida D. João II, Lote 1.08.01 D - Edifício H, 1990-097 Lisboa
NUT II: Lisboa
A operação é de âmbito nacional.