Alterar a menção de sexo e nome próprio no registo civil

Os cidadãos nacionais maiores de idade que pretendam alterar a menção de sexo e nome próprio podem fazê-lo numa conservatória de registo civil, de forma gratuita. Também podem fazer o pedido os cidadãos com 16 e 17 anos, através dos seus representantes legais  (por exemplo, os pais) e da apresentação de um relatório médico que ateste a capacidade de decisão e vontade informada.  No estrangeiro, os documentos podem ser entregues no consulado da área de residência, que os enviará depois a uma conservatória do registo civil para processar o pedido.

Para fazer o pedido de alteração da menção do sexo e nome próprio é necessário preencher o formulário disponível online e apresentá-lo presencialmente numa conservatória de registo civil.

Em 2020, os serviços de registo receberam 233 pedidos de alteração de menção de sexo ou nome próprio, tendo o número crescido em 2021 para um total de 400 pedidos. Em 2022, a tendência manteve-se e os serviços registaram 492 pedidos até novembro. 

Após o registo de mudança da menção de sexo e nome próprio, os cidadãos têm 30 dias para atualizar o Cartão de Cidadão. 

Os filhos das pessoas que mudaram a menção do sexo podem pedir a atualização do seu registo de nascimento.