Balcão Único do Prédio disponível no Porto

O município do Porto aderiu ao Balcão Único do Prédio (BUPi), o que significa que os munícipes do Porto vão poder identificar e registar gratuitamente e sem acréscimo de impostos, os seus terrenos rústicos e mistos, incluindo terrenos localizados em outros municípios do país. 

O serviço está disponível através da plataforma bupi.gov.pt e no balcão do BUPi do Gabinete do Munícipe com o apoio de técnicos habilitados.

A adesão ao BUPi foi oficializada no dia 13 de dezembro com a assinatura do Acordo de Colaboração Interinstitucional entre a eBUPi, o IRN e o Município do Porto, numa cerimónia que contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, e dos representantes institucionais, o vereador municipal do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação, Pedro Baganha, o Vice-presidente do IRN, Jorge Rodrigues da Ponte e a Coordenadora da eBUPi, Carla Mendonça.

Maria José Barros sublinhou a importância da expansão do BUPi e dos benefícios para os cidadãos portuenses: "embora o município do Porto não tenha prédios rústicos, tem muitos cidadãos que são titulares de propriedades com estas caraterísticas. Por isso, a integração de um balcão exclusivo num espaço central onde já se encontram outros serviços, como é o caso do Gabinete do Munícipe, vai beneficiar as pessoas e o país."

Após a assinatura do acordo, seguiu-se uma visita ao Balcão do BUPi instalado no Gabinete do Munícipe, e aos técnicos habilitados que irão assegurar o atendimento ao cidadão e as operações de representação gráfica georreferenciada (RGG).

O BUPi está agora presente em 156 municípios, 151 no continente e cinco na Região Autónoma da Madeira, tendo já permitido identificar nestas regiões mais de 2,5 milhões de propriedades.

Créditos fotográficos: Sofia Braga | StopMotion