Conservatória Virtual: novos serviços de Registo Automóvel
Os pedidos online sobre veículos com matrículas das séries AA-00-00 a ZZ-99-99 e 00-00-AA a 99-99-KZ estão disponíveis a partir de hoje, 21 de setembro, na Conservatória Virtual. Plataforma já agrega mais de 200 serviços digitais de registo para cidadãos, empresas e profissionais.
Ecrã de computador aberto na Conservatória Virtual
A nova plataforma Conservatória Virtual, online desde 18 de maio, disponibiliza mais de 200 serviços essenciais à segurança jurídica dos cidadãos e das empresas e à confiança pública e transparência do comércio jurídico.
Serviços informativos, de consulta e pedidos de registo:
Na área dos serviços de registo civil …
- certidões de registo civil, divórcio e separação, casamento, registo de nascimento (14 serviços)
Na área dos serviços de registo predial …
- certidões de registo predial, informação predial simplificada, pedidos de registo (+ 90 serviços)
Na área dos serviços de registo automóvel…
- certidões e informações, pedidos de registo, 2.ª via DUA (88 serviços)
- Os pedidos online sobre veículos com matrículas das séries AA-00-00 a ZZ-99-99 e 00-00-AA a 99-99-KZ .
Na área de serviços da empresa
Registos por depósito e certidões permanentes de registo comercial (10 serviços)
Autenticação
Na conservatória virtual todos os pedidos online ser realizados com autenticação (identificação eletrónica) da Chave Móvel Digital.
Cartão de Cidadão
Certificado digital de Ordem Jurídica para utilizadores inscritos nas ordens de Advogados, Notários e Solicitadores
Autenticação permite que os dados de identificação do requerente sejam automaticamente pré-preenchidos nos formulários dos pedidos e acesso à área reservada.
Área Reservada
No novo serviço, o utilizador tem ainda acesso à sua área reservada, que centraliza a informação e o estado dos seus pedidos e, no caso das certidões, o código de consulta fica disponível na área reservada durante a validade da certidão.
Serviços mais acessíveis, mais rápidos e mais próximos dos cidadãos
O IRN tem vindo a evoluir a plataforma de serviços digitais de acordo com o princípio only once, em que o utilizador não necessita de fornecer à administração pública os dados que esta já dispõe sobre si. Na conservatória virtual, os dados são obtidos a partir das bases de dados disponíveis e a informação é pré-preenchida nos formulários, reduzindo encargos administrativos para o utilizador.
No desenho da plataforma, o IRN implementou o conjunto de diretrizes de design para os serviços digitais da administração pública (Design System Ágora), que assegura a padronização e otimização do design, alinhadas com as boas práticas de acessibilidade e usabilidade, garantindo assim uma experiência uniforme, eficiente e intuitiva.
Programa de Transformação e Modernização dos Registos apoiado pelo PRR
Esta iniciativa insere-se no processo de transformação e modernização dos Registos, desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Justiça.