Em 20 anos "nasceram" mais de 369 mil Empresas na Hora

O regime especial de consitutição imediata de sociedades, através do serviço Empresa na Hora, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de julho. Com este serviço, criar uma empresa e dar vida aos sonhos tornou-se mais simples e rápido: todos os formalismos são feitos num único atendimento, o serviço demora menos de 1 hora e no final do atendimento, a empresa está criada e registada e com número da segurança social.

Em 2019, o serviço passou também a estar disponível para os cidadãos estrangeiros que escolhem Portugal para investir e instalar os seus negócios. No balcão Company IN, o atendimento é em inglês e é feita a atribuição imediata de NIF português aos sócios e à empresa.

Atualmente o serviço Empresa na Hora está disponível em mais de 200 postos de atendimento de todo o país, para constituição imediata e registo de sociedades comerciais e civis do tipo unipessoal por quotas, por quotas e sociedade anónima. O tempo médio do serviço é de 41 minutos.

Nos balcões Empresa na Hora já foram constituídas 369 447 sociedades, das quais 46% com nome pré-aprovado da Bolsa de firmas e denominações e cerca de 16% com nome aprovado automaticamente.

Os nomes da bolsa de firmas são atualmente gerados por inteligência artificial. O modelo interpreta as regras de composição de firmas e denominações e gera nomes com base nas atividades económicas das empresas, sem risco de repetição ou confusão com entidades já existentes. A utilização desta tecnologia, desde setembro de 2022, veio inovar o serviço e acelerar os processos de constituição de sociedades, permitindo otimizar recursos e poupar tempo aos serviços e aos empresários.

Vale a pena lembrar que a Empresa na Hora foi distinguida com o prémio European Enterprise Award, na categoria redução de burocracia, atribuído pela Comissão Europeia em 2006. No ano seguinte, em 2007, o projeto foi referenciado “Top Reformer” no relatório Doing Business pelo Banco Mundial.

Da empresa na hora à empresa online

• A partir de junho de 2006, passou a ser possível criar empresas online. 
• total 302 591 empresas, das quais 124 663 com firma da Bolsa.
• Em maio de 2023, foi lançada a plataforma de serviços Empresa Online 2.0
• desde março 2024 - possibilidade de declarar o Beneficiário Efetivo (RCBE) no momento do pedido de criação de empresa online
• janeiro de 2025, passou também a ser automática a atribuição do atributo empresarial no Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) com o registo comercial dos orgãos sociais. Abange 600 mil entidades.

Números gerais

• 64,6% das empresas são criadas online
• 32,1% nos balcões ENH
• 3,3% pelo método tradicional.

Também a 14 de julho de 2005 foi lançado o site das publicações, que substituiu as publicações obrigatórias no Diário da República.

• já foram publicados 11 197 960 atos de registo, avisos, convocatórias e atos relativos a associações e fundações, reforçando a transparência e o acesso à informação.
• nova página das publicações e Ficha eletrónica da empresa
  
• compromisso de simplificar a vida dos empreendedores, promover a competitividade e afirmar Portugal como um país inovador na prestação de serviços públicos.