Em 20 anos "nasceram" mais de 369 mil Empresas na Hora
Projeto emblemático de simplificação da administração pública, a Empresa na Hora abriu caminho para a desmaterialização dos procedimentos de constituição de sociedades e acelerou o desenvolvimento de serviços online para as empresas e empreendedores, reforçando a competitividade da economia do país.
Mulher a abrir porta de estabelecimento comercial.
O regime especial de constituição imediata de sociedades, através do serviço Empresa na Hora, foi criado há 20 anos pelo Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de julho. O projeto Empresa na Hora foi um passo determinante na simplificação dos processos de criação de empresas, permitindo constituir uma sociedade e registar a empresa em menos de 1 hora e num único atendimento, e foi também inovador ao comunicar os dados das empresas com diferentes serviços do Estado, eliminando burocracias desnecessárias.
Em 2019, o serviço foi alargado aos cidadãos estrangeiros que escolhem Portugal para investir e instalar os seus negócios. No balcão Company IN, com atendimento em inglês, é feita a atribuição imediata de NIF português aos sócios e à empresa.
O serviço Empresa na Hora está disponível nos serviços de Registo Comercial, em mais de 200 postos de atendimento, permitindo a constituição imediata e registo de sociedades comerciais e civis do tipo unipessoal por quotas, por quotas e sociedade anónima. O tempo médio do serviço é de 41 minutos.
Nos balcões Empresa na Hora já foram constituídas 369.447 sociedades, das quais 46% com nome pré-aprovado da Bolsa de firmas e denominações e cerca de 16% com nome aprovado automaticamente.
Os nomes da bolsa de firmas são atualmente gerados por inteligência artificial. O modelo interpreta as regras de composição de firmas e denominações e gera novos nomes com base nas atividades económicas das empresas, sem risco de repetição ou confusão com entidades já existentes no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas. A utilização desta tecnologia, desde setembro de 2022, veio inovar o serviço e acelerar os processos de constituição de sociedades, permitindo otimizar recursos e poupar tempo aos serviços e aos empreendedores.
Vale a pena lembrar que o projeto Empresa na Hora foi distinguido com o prémio European Enterprise Award, na categoria redução de burocracia, atribuído pela Comissão Europeia em 2006. No ano seguinte, em 2007, o projeto foi referenciado como “Top Reformer” no relatório Doing Business pelo Banco Mundial.
Com o lançamento da Empresa na Hora, as publicações obrigatórias dos atos societários, que até então eram feitas no Diário da República, passaram a ser publicadas online, reforçando a transparência e o acesso à informação das empresas e entidades coletivas. Já foram publicados online 11.197.960 atos de registo, incluindo avisos, convocatórias e atos relativos a associações e fundações.
Da Empresa na Hora à Empresa online
O projeto Empresa na Hora impulsionou a criação do primeiro serviço online para as empresas e os empreendedores.
A primeira versão do serviço Empresa online, que entrou em produção em julho de 2006, disponibilizava o serviço para criar uma empresa, obter certidões permanentes e pedir online outros atos, utilizando um certificado digital.
Em 2023, foi disponibilizada a nova plataforma Empresa 2.0, que expandiu significativamente as funcionalidades para a criação de empresas online, incluindo o pré-preenchimento da declaração do beneficiário efetivo no pedido da empresa, a possibilidade de assinar digitalmente o pacto social, a disponibilização da página eletrónica da sociedade, a criação de sucursais online, entre outras.
Já foram criadas mais de 302 mil empresas online e em 2025, duas em cada três empresas são constituídas na internet.
