IRN e OSAE promovem workshop sobre a PAD
O workshop abordou as componentes jurídica e funcional da Plataforma de Atendimento à Distância, o novo canal disponibilizado pelo IRN para a realização de atos autênticos por profissionais habilitados, com recurso à videoconferência.
Presidente do IRN e Bastonário da OSAE
Realizou-se no dia 8 de março, em Lisboa, um workshop, promovido conjuntamente pelo IRN e pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), sobre a Plataforma de Atendimento à Distância (PAD), que abordou as componentes jurídica e funcional e procurou esclarecer questões relacionadas com a aplicação territorial e a autenticação de documentos.
A sessão contou com a participação de Carla Ferreira e Madalena Teixeira, conservadoras de Registo para as questões de âmbito jurídico, e de Pedro Fontes, responsável pela área de sistemas, tecnologia e inovação do IRN, para a componente funcional da plataforma.
Com este workshop foi possível identificar melhorias e funcionalidades que irão permitir, no futuro, aprimorar os casos de uso e alargar o âmbito da sua utilização.
No encerramento da sessão, a Presidente do IRN, Filomena Rosa agradeceu as contribuições e disponibilidade dos presentes, e Paulo Teixeira, Bastonário da OSAE, concluiu, salientando a importância destas iniciativas para melhor servir os cidadãos.
A PAD é um canal virtual de atendimento por videoconferência para a realização de atos autênticos, na presença de um conservador de registos, oficial de registos, agente consular, advogado, notário, solicitador e agente de execução.
Com este serviço, os cidadãos não têm que se deslocar a um serviço de Registo para, por exemplo, fazer o contrato de compra e venda da sua nova casa, ou uma habilitação de herdeiros, ou até um divórcio por mútuo consentimento, podendo realizar estes atos por videoconferência, a partir de qualquer local.
A PAD está acessível no Portal da Justiça, mediante autenticação, o que garante a segurança e a validação da identidade dos utilizadores.
A plataforma foi desenvolvida pelo IRN, em estreita colaboração com as ordens profissionais, tendo sido disponibilizada ao público no último trimestre de 2022, mas este é um projeto vivo que irá acompanhar a evolução das necessidades de cidadãos e empresas na forma como se relacionam com o Estado e os serviços públicos.