IRN lança plataforma de tramitação dos processos de Nacionalidade

O evento de apresentação da nova plataforma de tramitação dos processos de Nacionalidade decorreu esta quarta-feira, 20 de dezembro, nos Registos Centrais de Lisboa, e contou com a presença do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, do secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares e do Conselho Diretivo do IRN.  

Na sessão de abertura do evento de apresentação da nova plataforma, a presidente do IRN, Filomena Rosa, frisou que “mudar o Registo é mais do que transformá-lo digitalmente, é mudar o paradigma com que fazemos as coisas, é estabelecermos uma maior interoperabilidade”, permitindo que “os trabalhadores tenham à disposição todos os dados que precisam para trabalhar e para fazê-lo o mais rápido que puderem”. 

A presidente do IRN explicou que este novo sistema faz parte de um amplo conjunto de medidas que contempla a recuperação dos processos de nacionalidade, o desenvolvimento de novas plataformas, a renovação e melhoria de instalações, a revisão de procedimentos e fluxos de trabalho, e assente numa gestão da mudança onde se quer o envolvimento de “todos, para fazer melhor”.  

Coube à conservadora de Registos e coordenadora do grupo de trabalho da Nacionalidade, Isabel Almeida, detalhar as potencialidades do novo sistema que tem como objetivo “uma reforma no modo de tramitar os processos”. “Vamos através dela recuperar o tempo perdido e melhorar a qualidade do trabalho”, frisou.  

Para Mário Campolargo, “a Justiça tem sido verdadeiramente um dos melhores exemplos de como a modernização administrativa, e em particular o SIMPLEX, conseguem mudar e melhorar a vida de todas as pessoas que usam os nossos serviços e de todos os trabalhadores”.   

Ao encerrar o evento, Pedro Ferrão Tavares lembrou que “este sistema foi altamente participado”, tendo o IRN ouvido cidadãos, profissionais, parceiros e os seus trabalhadores no processo de construção e desenvolvimento. “Ao longo das próximas semanas, vamos conseguir tramitar mais de 23 mil processos em fase de registo”, adiantou. “Estes processos tinham de ser feitos manualmente e com isso conseguimos retirar pressão em todas as conservatórias que faziam esse trabalho. No primeiro ano estimamos conseguir libertar cerca de 20 mil horas de trabalho”, concluiu.  

O palco do evento, os Registos Centrais de Lisboa, recentemente renovados, espelhava a etapa de renovação. O arquiteto do Departamento Patrimonial do IRN, Nuno Miranda, teve oportunidade de explicar, no decorrer de uma visita ao espaço, os eixos que orientaram o projeto de renovação e as soluções encontradas na aplicação de um modelo de atendimento mais funcional, com mais privacidade e conforto, visando a melhoria da experiência dos utentes e das condições de trabalho dos trabalhadores. 

Na plateia estiveram: Luís Neves, diretor da Polícia Judiciária, Paulo Teixeira, bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Filipa Costa pela Ordem dos Advogados, Helena Rasteiro pela EMRecuperar Portugal, Claudia Barroso pela Agência para a Modernização Administrativa, Catarina Ventura pela Provedoria de Justiça, Paula Marcelino, diretora dos Registos Centrais, a equipa do grupo de trabalho da Nacionalidade e vários trabalhadores do IRN. 

 Automatismos e integração automática com o Sistema de Identificação e Registo Civil trazem mais celeridade aos processos 

A nova plataforma terá um impacto esperado na simplificação e agilização dos processos de concessão de nacionalidade portuguesa. Com a utilização de Inteligência Artificial e a interoperabilidade com outras entidades, como a PJ, DGAJ, AIMA, o novo BackOffice permitirá automatizar várias tarefas. A integração com o sistema de Registo Civil permite agilizar e garantir segurança e a transparência aos processos. Saiba mais. 

Este é um projeto financiado pelo PRR, no âmbito do ciclo de vida do cidadão e conta com uma dotação inicial de 1,4 milhões de euros.  

O lançamento desta plataforma é uma nova fase na evolução da tramitação dos processos de nacionalidade, depois da disponibilização do serviço Nacionalidade Online, em fevereiro deste ano. Em novembro, a submissão online passou a ser obrigatória para mandatários, o que corresponde a 90% dos processos submetidos. Ao longo deste período, mais 16 mil pedidos já foram submetidos por este canal, impactando positivamente a eficiência dos serviços e a pressão no atendimento.