Iniciativa “Nascer + Maria e + Afonso” arranca em Setúbal
Foi anunciado esta quinta-feira, 1 de junho, no Centro Hospitalar de Setúbal, o projeto conjunto das áreas da Saúde e da Justiça, que permitirá simplificar o Registo dos recém-nascidos e enviar para casa, uma semana depois do nascimento, o 1.º Cartão de Cidadão do bebé, de forma gratuita.
Vice-presidente do IRN interveio na sessão de lançamento da iniciativa.
Um registo de nascimento mais simples, que garante o direito à identidade, sem custos, e nos primeiros dias de vida após o nascimento do bebé. As medidas foram apresentadas no Dia Mundial da Criança, numa sessão que teve lugar na maternidade do Centro Hospitalar de Setúbal, onde arranca o projeto-piloto da iniciativa “Nascer + Maria e Nascer+ Afonso”.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, saudou o “concretizar da medida” que vem facilitar a vida dos pais e da família, permitindo que a declaração de nascimento seja feita numa única interação com os serviços públicos. “Temos que pensar o Estado como um todo, como um conjunto da Administração Pública, sempre ao serviço das pessoas e das empresas”, afirmou.
Destacando a importância da reutilização dos dados, que está na base da iniciativa, e o esforço conjunto do IRN e da SPMS, Catarina Sarmento e Castro salientou “que trabalhando todos juntos conseguimos de facto fazer acontecer estes novos serviços”.
Depois de uma retrospetiva histórica em matéria de registo de nascimento, lembrando a importância quer do lançamento do Balcão Nascer Cidadão, em 2007, quer da criação do serviço Nascimento Online, em 2020, o vice-presidente do IRN, Jorge Rodrigues da Ponte, conduziu uma demonstração da plataforma que permitirá ao profissional de saúde fazer o registo da criança em cerca de 8 minutos.
Segundo o vice-presidente do IRN, este projeto é “o início de um caminho para garantir total interoperabilidade entre a informação que existe na saúde e a informação que é necessária recolher para efeitos do registo”.
Na sessão de lançamento estiveram ainda presentes o secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, o secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, o vogal do Conselho Diretivo do IRN, Bruno Maia, e a presidente do Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Sandra Cavaca.
Ao registo de nascimento que já era gratuito, junta-se agora a gratuitidade do primeiro Cartão de Cidadão (CC), para bebés até um ano de idade, podendo os progenitores optar por receber o CC em casa ou levantá-lo num balcão.
O serviço está também disponível no Portal da Justiça, em justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento, e nos balcões do Registo.
Esta é uma medida do programa SIMPLEX, desenvolvida pelas áreas governativas da Justiça e da Saúde e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).