Nacionalidade: IRN recebeu mais de 1,5 milhões de pedidos em 5 anos

Os pedidos de nacionalidade portuguesa recebidos pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) abrangem um conjunto diversificado de situações previstas na Lei da Nacionalidade, não se limitando à naturalização de cidadãos estrangeiros. Incluem também a atribuição e aquisição da nacionalidade por outros fundamentos, como o casamento ou união de facto com cidadão português, o tempo de residência legal em Portugal, ou a descendência de portugueses.

Muitos destes pedidos correspondem, na prática, a registos de nascimento. É o caso, por exemplo, da inscrição ou transcrição do nascimento para o registo civil português de filhos de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro. Nestes casos, o pedido de nacionalidade visa reconhecer um direito originário — a nacionalidade portuguesa desde o nascimento — e não a sua concessão.

Esta diversidade de fundamentos explica o volume e a complexidade dos processos em análise.

Entre 2020 e 2025, os serviços do IRN receberam mais de 1,543 milhões de pedidos de nacionalidade portuguesa:

• 64% pedidos de atribuição (artigo 1º da Lei da Nacionalidade)
• 27% pedidos de aquisição por naturalização (artigo 6º da Lei da Nacionalidade)
• 9% pedidos de aquisição por outros fundamentos.

Em 2022, o ano com o maior volume de pedidos, deram entrada nos serviços do IRN, 367.348 processos de nacionalidade, dos quais 124.663 foram pedidos com fundamento no artigo 6.º, n.º 7, da Lei da Nacionalidade (descendentes de judeus sefarditas portugueses).

Nos anos seguintes, o número de novos pedidos diminuiu, mantendo-se, contudo, uma procura significativa: 274.820 pedidos em 2023; 277.656 em 2024 e 121.460 pedidos no primeiro semestre de 2025.

A 30 de junho de 2025, encontravam-se em análise um total de 515.334 processos, incluindo processos de atribuição e de aquisição de nacionalidade por naturalização e por efeito da vontade, refletindo o volume acumulado de anos recentes.

Do total de processos em análise:

• 31% correspondem a pedidos de naturalização por descendentes de judeus sefarditas portugueses;
• 20% a pedidos de naturalização por tempo de residência legal em Portugal (há pelo menos cinco anos);
• 15% a pedidos de atribuição a filhos de portugueses nascidos no estrangeiro;
• 14% a pedidos de aquisição pelo casamento ou união de facto com um português;
• 12% a pedidos de atribuição a netos de portugueses nascidos no estrangeiro;
• 6% a pedidos de aquisição por filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquiriu a nacionalidade portuguesa;
• 2 % outros fundamentos previstos na Lei da Nacionalidade.

Os dados referentes a pedidos de nacionalidade estão disponíveis no portal Partilha.Gov.

IRN reforça capacidade para acelerar análise de processos

Na área da Nacionalidade, o IRN tem vindo a implementar um conjunto de medidas para reforçar a capacidade de tramitação de processos e melhorar a eficiência dos serviços, incluindo:

• O reforço das equipas da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa e do Arquivo Central do Porto, com 11 novos assistentes técnicos para acelerar a entrada no sistema dos pedidos apresentados por correio e a tramitação dos pedidos pendentes.
• A suspensão temporária do atendimento presencial no Arquivo Central do Porto, permitindo dedicar os recursos ao tratamento dos pedidos recebidos por correio e canal online.

Canais para submissão de pedidos de nacionalidade

O IRN aconselha a utilização dos canais não presenciais:

• Pedido de nacionalidade por correio

Os cidadãos podem enviar o requerimento de nacionalidade e respetivos documentos por correio postal para um balcão da Nacionalidade.

O envio por correio é igualmente recomendado aos cidadãos que já tenham um pedido de nacionalidade em fase de análise e necessitem de juntar documentos ao seu processo.

• Submissão online de pedido de nacionalidade

O serviço online, disponível no portal Justica.gov.pt, permite a submissão de todas as tipologias de pedido de nacionalidade e respetivos documentos. Este serviço é exclusivo e obrigatório para os mandatários (advogados e solicitadores inscritos nas respetivas Ordens em Portugal) que representam cidadãos estrangeiros no pedido de nacionalidade.

• Informações

Consulta online do estado do processo

O IRN disponibiliza o serviço de consulta online do estado do processo, que permite saber em que fase se encontra o processo de nacionalidade sem deslocações a um balcão. Saiba como utilizar este serviço.

• Linha de apoio

Está disponível o atendimento telefónico para apoio a questões da Nacionalidade na opção 1 da Linha Registos (+351) 211 950 500, das 9h00 às 17h00 de segunda a sexta.

Poderá obter mais informações na página do IRN, disponível em irn.justica.gov.pt.