Quem perdeu o Cartão de Cidadão na tempestade pode renovar sem custos
Os cidadãos que ficaram sem o seu Cartão de Cidadão devido à tempestade, podem pedir a renovação do documento sem custos até 31 de março de 2026.
Pessoa segura Cartão de Cidadão e pressiona tecla de computador.
O Governo aprovou um regime excecional de isenção do pagamento das taxas de renovação do Cartão de Cidadão (CC), com efeitos a partir de 28 de janeiro, para apoiar as pessoas que perderam o seu documento de identificação, ou este tenha ficado danificado devido aos efeitos da tempestade.
A isenção do pagamento de taxas, que se aplica ao CC e ao bilhete de identidade vitalício, abrange os cidadãos residentes nos concelhos em situação de calamidade e áreas afetadas pelas tempestades.
Para declarar que o cartão foi perdido ou ficou danificado devido à tempestade, e beneficiar da isenção, é apenas necessária uma declaração emitida pela Junta de Freguesia da área de residência.
O pedido de renovação dos documentos sem custos, ao abrigo do regime excecional, deve ser solicitado nos balcões do Cartão de Cidadão das Lojas de Cidadão e das Conservatórias de Registo Civil até 31 de março de 2026.
Mais informação sobre os apoios às pessoas afetadas pela tempestade, disponível na página apoioscalamidade.gov.pt.