Os cidadãos que ficaram sem o seu Cartão de Cidadão devido à tempestade, podem pedir a renovação do documento sem custos até 17 de março de 2026.
O Governo aprovou um regime excecional de isenção do pagamento das taxas de renovação do Cartão de Cidadão (CC) sem alteração de dados biográficos e biométricos, com efeitos a partir de 28 de janeiro, para apoiar as pessoas que perderam o seu documento de identificação, ou este tenha ficado danificado devido aos efeitos da tempestade.
A isenção do pagamento de taxas de renovação, que se aplica ao CC e ao bilhete de identidade vitalício, abrange os cidadãos residentes nos 68 concelhos em situação de calamidade e áreas afetadas pelas tempestades.
Para beneficiar da isenção apenas tem de declarar no momento do pedido que o cartão foi perdido ou ficou danificado devido à tempestade. Deixou de ser obrigatório apresentar a declaração da Junta de Freguesia da área de residência.
O pedido de renovação dos documentos, ao abrigo do regime excecional, deve ser solicitado nos balcões do Cartão de Cidadão das Lojas de Cidadão, dos Espaços Cidadão e das Conservatórias de Registo Civil até 17 de março de 2026.
Mais informação sobre os apoios às pessoas afetadas pela tempestade, disponível na página apoioscalamidade.gov.pt.
[conteúdo atualizado a 19-02-2026]