Registo de Navios e Embarcações disponível em 54 balcões
O IRN continua a expandir o Sistema Integrado de Registo de Navios e Embarcações (SIRNavEm) a novos balcões, aproximando os serviços de registo dos cidadãos, das empresas e do setor marítimo.
Navio fundeado em águas portuguesas.
O Sistema Integrado de Registo de Navios e Embarcações - SIRNavEm, que arrancou a 9 de janeiro em 40 serviços de registo, está agora disponível em mais 14 conservatórias:
- Registo Comercial de Vila Nova de Gaia
- 2.º Registo Predial da Maia
- 1.º Registo Predial de Oeiras
- 1.º Registo Predial de Loures
- Registo Civil e Predial de Reguengos de Monsaraz
- Registo Civil e Predial de Mourão
- Registo Civil e Predial de Redondo
- Registo Civil e Predial de Borba
- Registo Civil e Predial de Campo Maior
- Registo Civil e Predial de Mora
- Registo Civil e Predial de Serpa
- Registo Civil e Predial de Moura
- Registo Civil e Predial de Montemor-o-Novo
- Registo Civil e Predial de Fronteira
Com esta expansão, o registo de navios e embarcações passa a estar diponível em 54 serviços de registo: 43 no continente, nove na região autónoma dos Açores e dois na região autónoma da Madeira, incluindo a Zona Franca da Madeira.
Os cidadãos, profissionais jurídicos e as empresas podem apresentar os pedidos de registo sobre navios e embarcações em qualquer conservatória com balcão SIRNavEm e também online, através da área de serviços digitais do portal registo.justica.gov.pt, acessível por meio de autenticação com Cartão de Cidadão, chave móvel digital ou certificado de advogado, notário e solicitador.
No serviço digital os utilizadores podem ainda aceder à área de gestão de pedidos e notificações e consultar os pedidos efetuados, os pagamentos pendentes, corrigir elementos do pedido e receber notificações e alertas de forma segura e conveniente.
Independentemente do canal de entrada, todos os pedidos de registo sobre navios e embarcações são tramitados através do sistema SIRNavEm, sendo a comunicação com os requerentes efetuada por via eletrónica.
O SIRNavEm está a permitir desmaterializar e simplificar os procedimentos realizados pelos serviços de registo, contribuindo para melhorar amplamente o acesso e a prestação dos serviços aos cidadãos, às empresas e ao setor marítimo.
Este projeto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e faz parte do programa Reinovar para a modernização dos Registos, no âmbito da revisão do ciclo de vida dos bens móveis.