Renovação automática do Cartão de Cidadão e consulta online do pedido
Quem recebeu a Carta PIN para renovar o Cartão de Cidadão de forma automática pode agora acompanhar online o estado da renovação do seu cartão.
Renovação automática do Cartão de Cidadão com consulta online do estado do pedido
Esta nova funcionalidade está disponível a partir do Portal da Justiça e permite consultar o estado da renovação do Cartão de Cidadão, inserindo no formulário o número do Cartão de Cidadão, o dígito de controlo (o número entre 0 e 9 que está a seguir ao número do cartão) e a data de nascimento.
Os cidadãos podem também confirmar a autenticidade da referência multibanco que consta na Carta PIN que receberam, antes de efetuarem o pagamento, através do formulário disponível na página confirmar a referência Multibanco da carta PIN.
A renovação automática do Cartão de Cidadão abrange os cidadãos com 25 anos ou mais que têm o cartão prestes a caducar ou caducado desde janeiro de 2020.
60 dias antes do fim da validade do documento, é enviada, para a morada, a carta PIN com as instruções para a renovação do Cartão de Cidadão e uma referência multibanco para pagamento da renovação.
Se o cidadão não precisar de alterar o nome, a assinatura, a fotografia, a morada ou os contactos, deve fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado na carta PIN e receberá o novo cartão na morada de casa.
As funcionalidades de consulta do estado da renovação e de confirmação da referência multibanco, para já, só estão disponíveis para a renovação automática com entrega do cartão de cidadão em casa, não estando disponíveis para os cartões renovados online ou presencialmente.