Resumo do segundo dia do congresso IPRA-CINDER

Continuam os trabalhos do Congresso Internacional IPRA-CINDER. No segundo dia destacaram-se a sessão plenária e a mesa-redonda “Desenvolvimento sustentável – o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI. Consequências económicas e sociais”.

“Privacidade e Publicidade Registal” foi o primeiro tema em análise do dia, por Juliano Maranhão (Universidade de São Paulo), que abordou as questões das esferas e do direito de personalidade, dos direitos individuais e da proteção dos valores, com o foco na questão “Como lidar com as novas realidades e os novos desafios?”. A resposta está na criação de plataformas confiáveis técnica e eticamente. De seguida, Sjef Van Erp (Universidade de Maastricht) abordou o fator humano no registo de propriedade. Mónica Jardim, da Universidade de Coimbra, promoveu a partilha de informação sobre non tangible tokens (NFTs), as suas aplicações e especificidades, particularmente os certificados e contratos destes ativos digitais. Carlize Knoesen terminou a sessão falando sobre desenvolvimento sustentável, referindo-se aos objetivos da Agenda 2030.

O ordenamento do território; uma perspetiva prática do Certificado Sucessório Europeu (Ana Luísa Freitas e Sara Castro); a habitação; a aplicação do Regulamento dos Regimes Matrimoniais enquanto instrumento de unificação e harmonização do direito (Eugénia Amaral) a segurança jurídica; o big data aplicado à realidade peruana, como um elemento a ter em conta na migração de um registo declarativo para um constitutivo (Gilberto Mendoza del Maestro); o papel do conservador como gatekeeper na prevenção e combate ao branqueamento de capitais (Cláudia dos Santos); a Lei da Nacionalidade como instrumento de integração de migrantes (Isabel Almeida); a insolvência transfronteiriça no âmbito da União Europeia (Blandina Soares); ou o direito imobiliário foram apenas alguns dos temas debatidos nas sessões paralelas do final da manhã e início da tarde. 

No âmbito da cooperação internacional, realizou-se à tarde, na presença da presidente do IRN, Filomena Rosa, a assinatura do protocolo entre a associação ELRA e a rede IBEROREG e a reunião com os países de Língua Oficial Portuguesa para a criação de uma rede de cooperação técnico-registal lusófona.

O dia terminou com a mesa-redonda que reuniu Maria Emília Adán, Presidente do Colégio de Registradores de Espanha; Paulo Teixeira, Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal; Yara de Carvalho, Registos e Notariado de Angola; e Luís Maldonado Croquevielle, Conservador dos Registos de Santiago do Chile, que abordaram o tema “Desenvolvimento sustentável – o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI. Consequências económicas e sociais”, dando a perspetiva da realidade vivida nos seus países.

O Congresso Internacional IPRA-CINDER 2022 termina amanhã, dia 18 de maio, com a sessão de encerramento a ser proferida por Pedro Tavares, Secretário de Estado da Justiça. Esta sessão terá transmissão em direto no Youtube do IRN: https://youtu.be/xxtpn6bWPuo.