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Reabertura das conservatórias de Registos
Casamento

Organizar o casamento

Para casar é preciso organizar um processo de casamento no registo civil.

Iniciar o processo de casamento

Depois de escolherem uma data para casar, os noivos devem organizar o seu processo de casamento com seis meses de antecedência ou, pelo menos, um mês de antecedência da data escolhida.

O processo de casamento inicia-se com a apresentação da declaração para casamento, onde os noivos indicam:

  • a modalidade (civil, católica ou civil sob a forma religiosa)
  • o local onde pretendem casar
  • o regime de bens.

O processo do casamento pode ser pedido num registo civil pelos noivos ou pelos seus procuradores com poderes especiais. Pode ainda ser pedido pelo pároco ou pelo ministro do culto da igreja ou comunidade religiosa radicada no país, mediante requerimento.

Depois do despacho a autorizar o casamento, os noivos têm até seis meses para casar.

Pode dar início ao processo de casamento em qualquer registo civil ou através da Internet.

 

Escolha a data, horário e o local do casamento

O data, horário e o local da celebração do casamento são acordados entre os noivos e o/a conservador/a.

A celebração do casamento civil pode ser feita num registo civil dentro do horário normal de funcionamento dos serviços, mas se pretender casar num lugar diferente ou fora do horário normal do serviço, incluindo fins de semana e feriados, deve acordar previamente a data e o horário com o/a conservador/a.

Se não houver acordo, quem decide é o/a conservador/a de registo civil.

No dia, horário e local da celebração do casamento civil devem estar presentes os noivos ou um dos noivos e o procurador do outro. Podem ainda intervir entre duas a quatro testemunhas, mas não é obrigatório.

A celebração do casamento é pública podendo assistir qualquer pessoa.

 

Locais públicos para celebrar o casamento

Estão disponíveis espaços municipais, em Lisboa e no Algarve, para fazer a celebração do casamento:

  • na Câmara Municipal de Lisboa
  • na Câmara Municipal de Albufeira.

 

Custos do casamento

Casar no registo civil custa 120 €.

Há situações em que o processo pode ter ou acrescer outros custos, como por exempo:

  • casamento não urgente celebrado fora da conservatória ou nesta, mas fora do horário de funcionamento dos serviços ou ao sábado, domingo ou dia feriado: 200€
  • convenções antenupciais, se for convencionado um dos regimes tipo previstos no Código Civil: 100€
  • convenções antenupciais, se for convencionado um regime atípico de bens: 160€
  • registo da convenção ou da alteração do regime de bens efetuada por outra entidade: 30€.

 

Casar em Portugal para cidadãos estrangeiros

Os noivos estrangeiros que pretendam casar em Portugal precisam de iniciar o processo de casamento num Registo Civil.

Para iniciar o processo de casamento, precisa de apresentar:

  • os documentos de identificação
  • a certidão de nascimento emitida de acordo com a lei do seu país
  • o certificado de capacidade matrimonial, passado pelas autoridades competentes do seu país há menos de seis meses ou, no caso de não passarem, uma declaração dessa circunstância, ou seja, que diga não passar o certificado.

 

Tradução de documentos

As certidões e os documentos escritos em língua estrangeira devem ser acompanhados de tradução feita ou certificada nos termos da lei.

A tradução pode ser dispensada se os documentos estiverem escritos em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário do registo dominar essa língua.

Se o/a noivo/a estrangeiro/a não conhecer a língua portuguesa e o/a funcionário/a do registo não dominar a língua, é nomeado um/a intérprete.

Saiba mais sobre tradução de documentos.

 

Casar no estrangeiro

Se é português e reside em território nacional

Para casar no estrangeiro, perante as autoridades locais, precisa de apresentar um documento que comprove a capacidade de casar.

Para obter o comprovativo de capacidade matrimonial deve dirigir-se a um registo civil. No pedido, vai precisar de apresentar um documento de identificação e a certidão de nascimento do outro nubente, se for estrangeiro.

 

Se é português e reside no estrangeiro

Para casar no estrangeiro perante as autoridades consulares portuguesas, deve iniciar o processo de casamento no consulado ou em qualquer registo civil português.

Se pretende casar perante as autoridades estrangeiras precisa de apresentar um documento que comprove a capacidade de casar. Deve dirigir-se ao consulado ou a qualquer registo e peça para verificar a capacidade matrimonial.

 

Se é português e reside no estrangeiro, mas pretende casar em Portugal

Para iniciar o processo de casamento dirija-se ao consulado ou a qualquer registo civil em Portugal.

 

Depois de casar no estrangeiro

Os cidadãos portugueses que casam no estrangeiro perante as autoridades locais podem pedir a transcrição do seu casamento na ordem jurídica portuguesa.

Para pedir a transcrição do casamento, dirija-se ao consulado ou a qualquer registo civil em Portugal. Precisa de apresentar:

  • a certidão de casamento estrangeira
  • a fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada
  • a certidão de nascimento, se algum dos nubentes for estrangeiro

Qualquer registo civil pode fazer a transcrição do casamento.

Se casou no estrangeiro perante as autoridades portuguesas, no consulado, não precisa de pedir a transcrição do seu casamento.