250 mil cartas enviadas para renovação automática do Cartão de Cidadão

Os cidadãos abrangidos pela renovação automática do Cartão de Cidadão recebem a carta PIN com os códigos do novo cartão e uma referência multibanco para pagamento da renovação. A carta Pin é enviada automaticamente pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), nos 60 dias antes do fim da validade do cartão.

Estão abrangidos pela medida os cidadãos com 25 anos ou mais, capazes, ou seja, não sujeitos ao regime do maior acompanhado, residentes em Portugal cujo cartão esteja prestes a caducar ou caducado desde janeiro de 2020.

Se o cidadão não precisar de alterar o nome, a assinatura, a fotografia, a morada ou os contactos, bastará pagar a referência multibanco no prazo indicado na carta PIN e o cartão ficará automaticamente renovado. Depois o novo cartão será enviado para a morada de casa, por correio registado.

A entrega do cartão é feita apenas ao próprio deve comprovar a identidade através de um documento oficial com fotografia, como o Cartão de Cidadão caducado, ou o passaporte ou a carta de condução. Se o cidadão não estiver em casa, o carteiro deixa um aviso para, no prazo de 10 dias, levantar o cartão na loja CTT.

Até ao momento foram renovados de forma automática 50 mil cartões.

Esta medida visa permitir, também, a disponibilização de vagas no atendimento presencial destinadas aos cidadãos menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar este canal presencial para renovar o seu cartão.

Para mais informação sobre esta forma de renovar o Cartão de Cidadão consulte o Portal da Justiça em https://justica.gov.pt/Servicos/Renovacao-automatica-do-Cartao-de-Cidadao-com-entrega-em-casa .